22/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arla Amorim Nascimento (OAB 19585/AL) Processo 0704286-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alan Amorim Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 15/07/2025 às 16:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Maceió, 21 de maio de 2025
21/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:31

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:31

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:30

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/03/2025 11:49

Publicado
17/03/2025 11:10

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 11:10

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 11:10

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 11:10

Remessa para o CEJUSC
17/03/2025 11:10

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 11:10

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arla Amorim Nascimento (OAB 19585/AL) Processo 0704286-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alan Amorim Nascimento - D E S P A C H O I.

De início, no que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; II.

Ademais, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15); III.

Por fim, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; IV.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); V.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); VI.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; VII.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
14/03/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição
29/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:47

Juntada de Documento
29/01/2025 12:32

Conclusos
29/01/2025 12:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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