29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718090-44.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Karla Andrea Tavares da Silva, Kelvia Lopes da Silva Barros, Josefa Luzia dos Santos Lima, Luci de Holanda Cavalcante, Luzimar Vieira de Sa Lins - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:44

Recurso Especial repetitivo
07/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718090-44.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Karla Andrea Tavares da Silva, Kelvia Lopes da Silva Barros, Josefa Luzia dos Santos Lima, Luci de Holanda Cavalcante, Luzimar Vieira de Sa Lins - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:46

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:43

Decisão Proferida
05/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 22:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 10:06

Juntada de Mandado
19/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:16

Expedição de Carta.
24/04/2024 11:13

Retificação de Classe Processual
18/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:57

Decisão de Saneamento e Organização
16/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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