TJAL - 0701027-63.2022.8.02.0037

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *73.***.*61-72

Advogados

JUCINEIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JUCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 15691/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701027-63.2022.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Maria Ferreira de AlmeidaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso inominado pela parte requerida, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 27/08/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 17:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/08/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JUCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 15691/AL) - Processo 0701027-63.2022.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Maria Ferreira de AlmeidaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: CONFIRMAR, e tornar definitiva, a tutela de urgência para determinar que a ré, EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., proceda à RELIGAÇÃO do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, localizada na FZ PE CICERO S/N, zona rural, CEP: 57275-000, São Sebastião-AL, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias.

    CONDENAR a ré, EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a pagar à autora, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

    Sobre este valor deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (20 de janeiro de 2022), nos termos da Súmula 54 do STJ.

    Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Sebastião (AL), 14 de agosto de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 14/08/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Jucinéia Oliveira da Silva (OAB 15691/AL) Processo 0701027-63.2022.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Ferreira de Almeida - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Assim, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como para evitar eventual enriquecimento sem causa, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada, fixando o limite máximo da multa em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Mantidos os demais termos da decisão embargada.

    A fim de dar prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

    Designação de Audiência".

    Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    São Sebastião (AL), 02 de abril de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 02/04/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 11:56

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2023 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 23:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2023 12:12

    Visto em Autoinspeção

  • 19/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:57

    Apensado ao processo

  • 26/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:35

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 08:10

    Decisão Proferida

  • 11/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:37

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 08:37:57, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 10/05/2023 05:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 05:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:54

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 10:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 29/11/2022 15:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2022 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 20:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/11/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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