15/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0730607-52.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Flavio de Souza WanderleyB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 198-203 e 204-211.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Flávio de Souza Wanderley (CPF n. *09.***.*15-04) NASCIMENTO: 03.06.1958 (fl. 31) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 198-203 e 204-211 A) Valor total: R$ 78.357,91 Valor originário: R$ 53.724,62 Valor corrigido: R$ 58.546,79 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 19.811,12 DATA-BASE: 04/2025 (fls. 198 e 204) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 105 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 1631-2, conta corrente 124987-8 (fl. 195 ) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 215).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 30% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 195) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 78.357,91 Requisição 2 (multa 2%) BENEFICIÁRIA (Exequente): Flávio de Souza Wanderley (CPF n. *09.***.*15-04) NASCIMENTO: 03.06.1958 (fl. 31) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fl. 191 A) Valor total: R$ 879,15 Valor originário: R$ 879,15 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 12.11.2024 (fl. 183) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 1631-2, conta corrente 124987-8 (fl. 195 ) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 215).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 30% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 195) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 879,15 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 198-203 e 204-211 A) Valor total: R$ 15.671,59 Valor Originário: R$ 15.671,59 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fls. 198 e 204) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 15.671,59 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 195) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 15.671,59 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:34

Decisão Proferida
29/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:42

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 10:41

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:10

Execução de Sentença Iniciada
18/12/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:25

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/11/2024 17:09

Recebido recurso eletrônico
27/07/2023 15:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:24

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:58

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 08:38

Despacho de Mero Expediente
03/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 00:45

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:05

Expedição de Carta.
17/10/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:55

Despacho de Mero Expediente
31/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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