05/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 142353/MG), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0731337-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Rogerio Mariano de OlveiraB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 e outros - Cumpra-se a decisão de fls. 138/139, remetendo os autos ao CJUS.

Frustrada a autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento desta, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:03

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 142353/MG) - Processo 0731337-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Rogerio Mariano de OlveiraB0 - Ab initio, CONCEDO a parte requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

A tutela provisória é a prestação jurisdicional diferenciada, emitida em cognição superficial e caráter provisório, que satisfaz antecipadamente ou assegura e protege uma ou mais pretensões formuladas, em situação de urgência ou nos casos de evidência.

Em casos de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, tratando-se de processo bifásico, sendo a primeira fase a conciliatória, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para aprazamento de audiência de conciliação, com ciência expressa das partes de sua data e horário.

Cumpra-se com as devidas cautelas.
15/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:47

Decisão Proferida
25/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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