TJAP - 0046914-76.2014.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 13:56
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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09/02/2024 13:56
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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07/02/2024 14:03
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.A sentença foi mantida na integralidade pelo Tribunal de Justiça do Amapá, conforme acórdão proferido no MO 614.Não há custas a serem apuradas.Arquive-se os autos.
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07/02/2024 14:03
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.A sentença foi mantida na integralidade pelo Tribunal de Justiça do Amapá, conforme acórdão proferido no MO 614.Não há custas a serem apuradas.Arquive-se os autos.
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06/02/2024 08:59
Certifico que finalizo o mov.770 para regularizar o andamento processual, eis que já há conclusão para decisão em aberto.
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06/02/2024 08:59
Certifico que finalizo o mov.770 para regularizar o andamento processual, eis que já há conclusão para decisão em aberto.
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02/02/2024 09:15
CIÊNCIA
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02/02/2024 09:15
CIÊNCIA
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31/01/2024 08:48
Decurso de Prazo
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31/01/2024 08:48
Decurso de Prazo
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27/01/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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27/01/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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27/01/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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27/01/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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27/01/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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27/01/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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25/01/2024 11:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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25/01/2024 11:58
Certifico que faço os autos conclusos.
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25/01/2024 11:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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25/01/2024 11:58
Certifico que faço os autos conclusos.
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24/01/2024 14:18
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 14:21:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/01/2024 14:18
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 14:21:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/01/2024 08:20
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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24/01/2024 08:20
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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24/01/2024 08:18
Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão deste Tribunal no dia 18/12/2023, conforme certidão expedida no movimento de ordem n. 741, procedo a remessa dos autos virtuais à 1ª Vara
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24/01/2024 08:18
Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão deste Tribunal no dia 18/12/2023, conforme certidão expedida no movimento de ordem n. 741, procedo a remessa dos autos virtuais à 1ª Vara
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24/01/2024 08:14
Certifico que o movimento de ordem nº 745 foi salvo indevidamente.
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24/01/2024 08:14
Certifico que o movimento de ordem nº 745 foi salvo indevidamente.
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18/01/2024 08:32
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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18/01/2024 08:32
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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18/01/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2024 em 18/01/2024.
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18/01/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2024 em 18/01/2024.
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18/01/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2024 em 18/01/2024.
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18/01/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2024 em 18/01/2024.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0046914-76.2014.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME Advogado(a): MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 1152BAP, NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - 530AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão deste Tribunal (Certidão mov. 741), e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, remetam-se os autos à Vara de origem, com as cautelas de estilo.
Cancele-se a Certidão de mov. 745, eis que o Tema de Repercussão Geral 1199 foi devidamente aplicado no julgamento.Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/01/2024 20:27
Registrado pelo DJE Nº 000012/2024
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17/01/2024 20:27
Registrado pelo DJE Nº 000012/2024
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17/01/2024 20:27
Registrado pelo DJE Nº 000012/2024
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17/01/2024 20:27
Registrado pelo DJE Nº 000012/2024
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17/01/2024 09:11
Decisão (12/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/01/2024
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17/01/2024 09:11
Decisão (12/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/01/2024
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17/01/2024 09:10
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON M
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17/01/2024 09:10
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2024 10:24:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON M
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16/01/2024 13:43
Decisão (12/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2024
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16/01/2024 13:43
Decisão (12/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2024
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16/01/2024 09:22
Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 09:21:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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16/01/2024 09:22
Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 09:21:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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15/01/2024 10:53
CÂMARA ÚNICA
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15/01/2024 10:53
CÂMARA ÚNICA
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12/01/2024 10:24
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão deste Tribunal (Certidão mov. 741), e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, remetam-se os autos à Vara de origem, com as cautelas de estilo. Cancele-se a Certidã
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12/01/2024 10:24
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão deste Tribunal (Certidão mov. 741), e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, remetam-se os autos à Vara de origem, com as cautelas de estilo. Cancele-se a Certidã
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12/01/2024 07:51
Conclusão
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12/01/2024 07:51
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2024, às 07:51:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/01/2024 07:51
Conclusão
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12/01/2024 07:51
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2024, às 07:51:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/01/2024 09:26
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/01/2024 09:26
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/01/2024 09:26
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 760.* Certifico que promovo a remessa dos autos virtiuais ao gabinete da Vice-Presidência em razão do trânsito em julgado no Tema Repercussão Geral 1199/STJ que firmou a seguinte tese: 1) É necessária a compr
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10/01/2024 09:26
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 760.* Certifico que promovo a remessa dos autos virtiuais ao gabinete da Vice-Presidência em razão do trânsito em julgado no Tema Repercussão Geral 1199/STJ que firmou a seguinte tese: 1) É necessária a compr
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22/12/2023 08:19
Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2023, às 08:19:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/12/2023 08:19
Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2023, às 08:19:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/12/2023 08:12
CÂMARA ÚNICA
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18/12/2023 08:12
CÂMARA ÚNICA
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18/12/2023 08:12
Certifico a remessa dos presentes autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior.
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18/12/2023 08:12
Certifico a remessa dos presentes autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior.
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18/12/2023 08:11
Certifico que o Acórdão de mov.717 transitou em julgado em 18/12/2023.
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18/12/2023 08:11
Certifico que o Acórdão de mov.717 transitou em julgado em 18/12/2023.
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14/12/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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14/12/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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14/12/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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14/12/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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14/12/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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14/12/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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07/12/2023 09:25
Rotina gerada para finalização do histórico de mov. anterior.
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07/12/2023 09:25
Rotina gerada para finalização do histórico de mov. anterior.
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05/12/2023 09:14
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon
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05/12/2023 09:14
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon
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04/12/2023 09:30
Certifico que os autos aguardam eventual interposição de recurso pelo Ministério Público.
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04/12/2023 09:30
Certifico que os autos aguardam eventual interposição de recurso pelo Ministério Público.
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04/12/2023 09:26
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA
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04/12/2023 09:26
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/10/2023 12:02:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA
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06/11/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 19/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2023 em 06/11/2023.
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06/11/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 19/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2023 em 06/11/2023.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0046914-76.2014.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, ESTADO DO AMAPÁ, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME Procurador(a) de Estado: MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 1152BAP, NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - 530AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
REPERCUSSÃO GERAL.
TEMA 1199-STF.
APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1.030, I, "B" DO CPC.
AGRAVO NÃO PROVIDO1.
Se o acórdão impugnado pelo recurso especial está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral (Tema 1199), incide a regra do art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil, para obstar o seguimento ao apelo extremo.2.
Agravo interno não provido.
O Tribunal Pleno do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período de 06/10/2023 a 16/10/2023, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JAYME FERREIRA (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (2° Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal).Macapá/AP, 16 de outubro de 2023.Desembargador JAYME FERREIRARelator -
31/10/2023 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000198/2023
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31/10/2023 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000198/2023
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31/10/2023 11:16
Acórdão (19/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2023
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31/10/2023 11:16
Acórdão (19/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2023
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31/10/2023 10:12
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 10:12:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/10/2023 10:12
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 10:12:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/10/2023 08:59
Remessa
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31/10/2023 08:59
Remessa
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31/10/2023 08:49
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 08:49:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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31/10/2023 08:49
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 08:49:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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30/10/2023 22:42
Remessa
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30/10/2023 22:42
Remessa
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30/10/2023 22:42
Em Atos do Procurador.
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30/10/2023 22:42
Em Atos do Procurador.
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23/10/2023 13:53
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 13:53:32, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/10/2023 13:53
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 13:53:32, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/10/2023 13:51
Remessa
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23/10/2023 13:51
Remessa
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23/10/2023 13:21
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 717.
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23/10/2023 13:21
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 717.
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23/10/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 13:13:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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23/10/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 13:13:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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23/10/2023 11:55
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/10/2023 11:55
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/10/2023 11:55
Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão de ordem #717.
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23/10/2023 11:55
Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão de ordem #717.
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23/10/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 11:50:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/10/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 11:50:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/10/2023 11:27
TRIBUNAL PLENO
-
23/10/2023 11:27
TRIBUNAL PLENO
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19/10/2023 12:02
Em Atos do Desembargador.
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19/10/2023 12:02
Em Atos do Desembargador.
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18/10/2023 07:56
Conclusão
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18/10/2023 07:56
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 07:56:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/10/2023 07:56
Conclusão
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18/10/2023 07:56
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 07:56:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/10/2023 08:18
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/10/2023 08:18
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/10/2023 08:18
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.
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17/10/2023 08:18
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.
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17/10/2023 08:12
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/10/2023 a 16/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
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17/10/2023 08:12
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/10/2023 a 16/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
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28/09/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/10/2023 08:00 até 16/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2023 em 28/09/2023.
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28/09/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/10/2023 08:00 até 16/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2023 em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0046914-76.2014.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, ESTADO DO AMAPÁ, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME Procurador(a) de Estado: MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 1152BAP, NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - 530AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK -
27/09/2023 19:43
Registrado pelo DJE Nº 000177/2023
-
27/09/2023 19:43
Registrado pelo DJE Nº 000177/2023
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27/09/2023 14:00
Pauta de Julgamento (06/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2023
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27/09/2023 14:00
Pauta de Julgamento (06/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2023
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27/09/2023 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 153, realizada no período de 06/10/2023 08:00:00 a 16/10/2023 23:59:00
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27/09/2023 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 153, realizada no período de 06/10/2023 08:00:00 a 16/10/2023 23:59:00
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27/09/2023 09:31
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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27/09/2023 09:31
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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27/09/2023 09:27
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 09:36:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/09/2023 09:27
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 09:36:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/09/2023 08:21
TRIBUNAL PLENO
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27/09/2023 08:21
TRIBUNAL PLENO
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26/09/2023 12:56
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
-
26/09/2023 12:56
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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26/09/2023 09:08
Certifico que faço a alteração da relatoria para apreciação de Agravo Interno interposto contra decisão desta Vice-Presidência.
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26/09/2023 09:08
Certifico que faço a alteração da relatoria para apreciação de Agravo Interno interposto contra decisão desta Vice-Presidência.
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26/09/2023 07:59
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 07:59:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/09/2023 07:59
Conclusão
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26/09/2023 07:59
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 07:59:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/09/2023 07:59
Conclusão
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26/09/2023 07:52
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/09/2023 07:52
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/09/2023 07:52
Decurso de Prazo
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26/09/2023 07:52
Decurso de Prazo
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30/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.
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30/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0046914-76.2014.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, ESTADO DO AMAPÁ, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME Procurador(a) de Estado: MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 1152BAP, NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - 530AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DESPACHO: Trata-se de Agravo Interno (mov. 679), de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para julgamento pelo Tribunal Pleno.Ainda, intime-se os agravados para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal, na forma do art. 326, §2º, do Regimento interno deste E.
Tribunal.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Publique-se.
Compra-se. -
29/08/2023 19:18
Registrado pelo DJE Nº 000159/2023
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29/08/2023 19:18
Registrado pelo DJE Nº 000159/2023
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29/08/2023 10:54
Despacho (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2023
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29/08/2023 10:54
Despacho (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2023
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29/08/2023 10:51
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 10:51:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/08/2023 10:51
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 10:51:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/08/2023 10:37
TRIBUNAL PLENO
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29/08/2023 10:37
Distribuído por sorteiopara TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, L S ARAUJO JUNIOR -ME, ES
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29/08/2023 10:37
TRIBUNAL PLENO
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29/08/2023 10:37
Distribuído por sorteiopara TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, L S ARAUJO JUNIOR -ME, ES
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29/08/2023 10:33
Certifico que, procedo a remessa dos autos virtuais a Secretaria do Tribunal Pleno deste Tribunal, conforme despacho proferido no movimento de ordem n.689.
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29/08/2023 10:33
Certifico que, procedo a remessa dos autos virtuais a Secretaria do Tribunal Pleno deste Tribunal, conforme despacho proferido no movimento de ordem n.689.
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24/08/2023 11:09
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 11:08:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/08/2023 11:09
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 11:08:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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22/08/2023 08:10
CÂMARA ÚNICA
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22/08/2023 08:10
CÂMARA ÚNICA
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21/08/2023 12:42
Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 679), de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para ju
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21/08/2023 12:42
Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 679), de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para ju
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21/08/2023 07:18
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 07:18:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/08/2023 07:18
Conclusão
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21/08/2023 07:18
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 07:18:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/08/2023 07:18
Conclusão
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18/08/2023 09:33
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/08/2023 09:33
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/08/2023 09:32
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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18/08/2023 09:32
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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17/08/2023 10:40
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 10:39:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
17/08/2023 10:40
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 10:39:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/08/2023 12:58
Remessa
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15/08/2023 12:58
Remessa
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15/08/2023 12:56
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 12:56:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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15/08/2023 12:56
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 12:56:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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15/08/2023 11:03
Remessa
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15/08/2023 11:03
Remessa
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14/08/2023 22:28
Em Atos do Procurador.
-
14/08/2023 22:28
Em Atos do Procurador.
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14/08/2023 22:25
Ministério Público. Agravo Interno. Interposição.
-
14/08/2023 22:25
Ministério Público. Agravo Interno. Interposição.
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14/08/2023 22:13
Em Atos do Procurador.
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14/08/2023 22:13
Em Atos do Procurador.
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05/07/2023 12:29
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 12:29:06, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2023 12:29
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 12:29:06, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2023 11:05
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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05/07/2023 11:05
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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05/07/2023 11:04
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #659 (RESP).
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05/07/2023 11:04
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #659 (RESP).
-
05/07/2023 11:04
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 11:04:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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05/07/2023 11:04
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 11:04:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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05/07/2023 10:58
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2023 10:58
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2023 10:57
Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIENCIA DA DECISÃO (MO 659).
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05/07/2023 10:57
Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIENCIA DA DECISÃO (MO 659).
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03/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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03/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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03/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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03/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
-
28/06/2023 14:35
Certifico que os autos aguardam a intimação positia. (MO 662).
-
28/06/2023 14:35
Certifico que os autos aguardam a intimação positia. (MO 662).
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28/06/2023 14:34
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
-
28/06/2023 14:34
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
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26/06/2023 08:46
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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26/06/2023 08:46
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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26/06/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2023 em 26/06/2023.
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26/06/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2023 em 26/06/2023.
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23/06/2023 19:55
Registrado pelo DJE Nº 000113/2023
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23/06/2023 19:55
Registrado pelo DJE Nº 000113/2023
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23/06/2023 12:28
Decisão (19/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2023
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23/06/2023 12:28
Decisão (19/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2023
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23/06/2023 12:28
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚ
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23/06/2023 12:28
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 12:40:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚ
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23/06/2023 07:49
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 07:48:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/06/2023 07:49
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 07:48:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/06/2023 12:02
CÂMARA ÚNICA
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20/06/2023 12:02
CÂMARA ÚNICA
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19/06/2023 12:40
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA e OUTROS, em face do acórdão da Câmara Única deste Tr
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19/06/2023 12:40
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA e OUTROS, em face do acórdão da Câmara Única deste Tr
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19/06/2023 07:26
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:26:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/06/2023 07:26
Conclusão
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19/06/2023 07:26
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:26:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/06/2023 07:26
Conclusão
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16/06/2023 13:01
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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16/06/2023 13:01
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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16/06/2023 13:01
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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16/06/2023 13:01
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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16/06/2023 13:00
Decurso de Prazo.
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16/06/2023 13:00
Decurso de Prazo.
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11/05/2023 12:33
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
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11/05/2023 12:33
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
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05/05/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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05/05/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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05/05/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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05/05/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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05/05/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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05/05/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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26/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2023 em 26/04/2023.
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26/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2023 em 26/04/2023.
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25/04/2023 22:43
Registrado pelo DJE Nº 000075/2023
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25/04/2023 22:43
Registrado pelo DJE Nº 000075/2023
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25/04/2023 14:23
Despacho (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2023
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25/04/2023 14:23
Despacho (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2023
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25/04/2023 14:23
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL
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25/04/2023 14:23
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 12:46:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL
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25/04/2023 14:20
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 14:20:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/04/2023 14:20
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 14:20:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/04/2023 13:50
CÂMARA ÚNICA
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24/04/2023 13:50
CÂMARA ÚNICA
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24/04/2023 12:46
Em Atos do Desembargador. Intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MPE (mov. 633).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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24/04/2023 12:46
Em Atos do Desembargador. Intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MPE (mov. 633).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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24/04/2023 07:27
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 07:37:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/04/2023 07:27
Conclusão
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24/04/2023 07:27
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 07:37:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/04/2023 07:27
Conclusão
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20/04/2023 14:24
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/04/2023 14:24
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/04/2023 14:23
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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20/04/2023 14:23
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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20/04/2023 14:02
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 14:02:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/04/2023 14:02
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 14:02:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/04/2023 09:10
Remessa
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19/04/2023 09:10
Remessa
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19/04/2023 09:02
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 09:02:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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19/04/2023 09:02
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 09:02:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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18/04/2023 23:18
Remessa
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18/04/2023 23:18
Remessa
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18/04/2023 23:17
Em Atos do Procurador.
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18/04/2023 23:17
Em Atos do Procurador.
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18/04/2023 23:13
Ministério Público. Recurso Especial.
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18/04/2023 23:13
Ministério Público. Recurso Especial.
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10/03/2023 17:21
Em Atos do Procurador.
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10/03/2023 17:21
Em Atos do Procurador.
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10/03/2023 11:56
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 11:56:05, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/03/2023 11:56
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 11:56:05, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/03/2023 11:48
Remessa
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10/03/2023 11:48
Remessa
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10/03/2023 11:03
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 614.
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10/03/2023 11:03
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 614.
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10/03/2023 10:56
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 10:56:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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10/03/2023 10:56
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 10:56:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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09/03/2023 13:23
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/03/2023 13:23
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/03/2023 13:22
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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09/03/2023 13:22
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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26/02/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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26/02/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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26/02/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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26/02/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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26/02/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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26/02/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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17/02/2023 15:25
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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17/02/2023 15:25
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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17/02/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 13/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2023 em 17/02/2023.
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17/02/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 13/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2023 em 17/02/2023.
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16/02/2023 17:58
Registrado pelo DJE Nº 000034/2023
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16/02/2023 17:58
Registrado pelo DJE Nº 000034/2023
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16/02/2023 10:59
Acórdão (13/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2023
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16/02/2023 10:59
Acórdão (13/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2023
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16/02/2023 10:59
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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16/02/2023 10:59
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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16/02/2023 10:58
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advoga
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16/02/2023 10:58
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 13/02/2023 07:24:02 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advoga
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16/02/2023 09:22
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 09:21:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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16/02/2023 09:22
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 09:21:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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13/02/2023 13:05
CÂMARA ÚNICA
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13/02/2023 13:05
CÂMARA ÚNICA
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13/02/2023 07:24
Em Atos do Desembargador.
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13/02/2023 07:24
Em Atos do Desembargador.
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09/02/2023 15:50
Conclusão
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09/02/2023 15:50
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 15:50:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/02/2023 15:50
Conclusão
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09/02/2023 15:50
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 15:50:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/02/2023 10:38
GABINETE 09
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09/02/2023 10:38
GABINETE 09
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09/02/2023 10:38
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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09/02/2023 10:38
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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22/12/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 13:11:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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22/12/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 13:11:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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16/12/2022 14:23
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1304ª Sessão Ordinária realizada em 13/12/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
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16/12/2022 14:23
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1304ª Sessão Ordinária realizada em 13/12/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
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13/12/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.
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13/12/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.
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12/12/2022 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000219/2022
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12/12/2022 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000219/2022
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12/12/2022 13:13
Rotinas processuais (12/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2022
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12/12/2022 13:13
Rotinas processuais (12/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2022
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12/12/2022 13:13
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 13:11:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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12/12/2022 13:13
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2022 13:11:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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12/12/2022 13:11
Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1304ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 13/12/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*22.***.*42-40?pwd
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12/12/2022 13:11
Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1304ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 13/12/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*22.***.*42-40?pwd
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02/12/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/12/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2022 em 02/12/2022.
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02/12/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/12/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2022 em 02/12/2022.
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01/12/2022 22:15
Registrado pelo DJE Nº 000214/2022
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01/12/2022 22:15
Registrado pelo DJE Nº 000214/2022
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01/12/2022 22:05
Pauta de Julgamento (13/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2022
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01/12/2022 22:05
Pauta de Julgamento (13/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2022
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01/12/2022 22:03
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1304, DO DIA 13/12/2022, às 08:00 HORAS
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01/12/2022 22:03
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1304, DO DIA 13/12/2022, às 08:00 HORAS
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23/11/2022 12:54
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 594.
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23/11/2022 12:54
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 594.
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04/10/2022 13:18
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 594.
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04/10/2022 13:18
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 594.
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28/07/2022 19:58
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 594.
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28/07/2022 19:58
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 594.
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28/07/2022 19:57
Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
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28/07/2022 19:57
Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
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26/07/2022 17:58
PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
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26/07/2022 17:58
PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
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21/07/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
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21/07/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
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20/07/2022 16:49
Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
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20/07/2022 16:49
Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
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20/07/2022 14:46
Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
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20/07/2022 14:46
Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
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20/07/2022 14:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 117, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00
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20/07/2022 14:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 117, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00
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13/07/2022 10:15
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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13/07/2022 10:15
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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12/07/2022 08:08
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 08:18:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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12/07/2022 08:08
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 08:18:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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11/07/2022 13:54
CÂMARA ÚNICA
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11/07/2022 13:54
CÂMARA ÚNICA
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05/07/2022 22:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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05/07/2022 22:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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26/04/2022 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
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26/04/2022 13:06
Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Relatório e Voto.
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26/04/2022 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
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26/04/2022 13:06
Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Relatório e Voto.
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18/04/2022 09:13
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:13:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/04/2022 09:13
Conclusão
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18/04/2022 09:13
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:13:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/04/2022 09:13
Conclusão
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07/04/2022 09:05
GABINETE 09
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07/04/2022 09:05
GABINETE 09
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07/04/2022 09:04
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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07/04/2022 09:04
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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29/03/2022 08:04
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 08:10:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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29/03/2022 08:04
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 08:10:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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24/03/2022 14:52
CÂMARA ÚNICA
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24/03/2022 14:52
CÂMARA ÚNICA
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23/03/2022 18:32
Em Atos do Desembargador. Com fundamento no art. 227 do CPC, aliado a necessidade de análise minunciosa dos autos (que possui 2.610 páginas digitalizadas), determino a prorrogação da conclusão deste feito, ao qual deverá ser dado prioridade.
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23/03/2022 18:32
Em Atos do Desembargador. Com fundamento no art. 227 do CPC, aliado a necessidade de análise minunciosa dos autos (que possui 2.610 páginas digitalizadas), determino a prorrogação da conclusão deste feito, ao qual deverá ser dado prioridade.
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17/12/2021 09:25
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 09:25:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/12/2021 09:25
Conclusão
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17/12/2021 09:25
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 09:25:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/12/2021 09:25
Conclusão
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15/12/2021 10:19
GABINETE 09
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15/12/2021 10:19
GABINETE 09
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15/12/2021 10:18
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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15/12/2021 10:18
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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15/12/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 08:21:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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15/12/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 08:21:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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10/12/2021 18:52
Remessa
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10/12/2021 18:52
Remessa
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10/12/2021 18:51
Em Atos do Procurador.
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10/12/2021 18:51
Em Atos do Procurador.
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10/12/2021 18:48
Ministério Público. Manifestação.
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10/12/2021 18:48
Ministério Público. Manifestação.
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06/12/2021 11:12
Remessa cancelada com reversão de metas
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06/12/2021 11:12
Remessa cancelada com reversão de metas
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17/09/2021 11:54
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 11:54:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/09/2021 11:54
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 11:54:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/09/2021 11:40
Remessa
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17/09/2021 11:40
Remessa
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17/09/2021 11:10
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001524-52.2015.8.03.0000 (vide ordem eletrônica 110) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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17/09/2021 11:10
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001524-52.2015.8.03.0000 (vide ordem eletrônica 110) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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17/09/2021 11:04
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 11:04:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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17/09/2021 11:04
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 11:04:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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16/09/2021 12:22
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/09/2021 12:22
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/09/2021 12:21
Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
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16/09/2021 12:21
Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
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16/09/2021 11:33
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
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16/09/2021 11:33
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
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15/09/2021 10:04
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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15/09/2021 10:04
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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10/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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10/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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10/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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10/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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10/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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10/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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03/09/2021 11:15
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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03/09/2021 11:15
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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01/09/2021 08:12
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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01/09/2021 08:12
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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01/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.
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01/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.
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31/08/2021 18:26
Registrado pelo DJE Nº 000155/2021
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31/08/2021 18:26
Registrado pelo DJE Nº 000155/2021
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31/08/2021 12:42
Despacho (30/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2021
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31/08/2021 12:42
Despacho (30/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2021
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31/08/2021 12:42
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚN
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31/08/2021 12:42
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:13:48 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚN
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31/08/2021 11:51
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:51:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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31/08/2021 11:51
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:51:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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31/08/2021 10:36
CÂMARA ÚNICA
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31/08/2021 10:36
CÂMARA ÚNICA
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30/08/2021 19:13
Em Atos do Desembargador. 1- Intimem-se os apelados para, em 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões recursais.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para parecer.3- Por fim, venham
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30/08/2021 19:13
Em Atos do Desembargador. 1- Intimem-se os apelados para, em 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões recursais.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para parecer.3- Por fim, venham
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09/07/2021 09:13
Conclusão
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09/07/2021 09:13
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 09:13:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/07/2021 09:13
Conclusão
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09/07/2021 09:13
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 09:13:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/07/2021 13:17
GABINETE 09
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07/07/2021 13:17
GABINETE 09
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07/07/2021 13:17
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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07/07/2021 13:17
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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07/07/2021 09:12
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 09:12:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/07/2021 09:12
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 09:12:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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06/07/2021 09:42
CÂMARA ÚNICA
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06/07/2021 09:42
CÂMARA ÚNICA
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06/07/2021 08:18
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME.
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06/07/2021 08:18
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME.
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06/07/2021 08:16
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2473453 - Protocolado(a) em 05-07-2021 às 11:42
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06/07/2021 08:16
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2473453 - Protocolado(a) em 05-07-2021 às 11:42
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05/07/2021 11:42
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 11:42:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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05/07/2021 11:42
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 11:42:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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01/07/2021 14:18
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/07/2021 14:18
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/07/2021 14:17
Certifico que encaminho os autos ao TJAP.
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01/07/2021 14:17
Certifico que encaminho os autos ao TJAP.
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28/06/2021 17:19
Em Atos do Juiz. Diante da juntada de apelação, encaminhem-se os autos ao TJAP para apreciação de recurso.
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28/06/2021 17:19
Em Atos do Juiz. Diante da juntada de apelação, encaminhem-se os autos ao TJAP para apreciação de recurso.
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16/06/2021 12:49
Certifico apenas para fechar tarefa.
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16/06/2021 12:49
Certifico apenas para fechar tarefa.
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14/06/2021 22:36
Conclusão
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14/06/2021 22:36
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 22:36:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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14/06/2021 22:36
Conclusão
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14/06/2021 22:36
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 22:36:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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14/06/2021 16:40
Remessa
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14/06/2021 16:40
Remessa
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14/06/2021 16:36
Apelação MP/AP.
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14/06/2021 16:36
Apelação MP/AP.
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09/06/2021 21:12
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 21:12:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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09/06/2021 21:12
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 21:12:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/04/2021 08:22
Remessa
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29/04/2021 08:22
Remessa
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29/04/2021 08:16
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 08:16:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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29/04/2021 08:16
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 08:16:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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28/04/2021 12:57
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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28/04/2021 12:57
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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28/04/2021 12:54
Certifico que encaminho os autos ao MP.
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28/04/2021 12:54
Certifico que encaminho os autos ao MP.
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27/04/2021 09:35
Certifico que o prazo para recurso da parte ré decorre nesta data, 27/04/2021.
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27/04/2021 09:35
Certifico que o prazo para recurso da parte ré decorre nesta data, 27/04/2021.
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22/04/2021 10:33
Decurso de Prazo - DJE
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22/04/2021 10:33
Decurso de Prazo - DJE
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03/04/2021 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/04/2021 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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03/04/2021 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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03/04/2021 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/04/2021 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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03/04/2021 06:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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25/03/2021 08:46
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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25/03/2021 08:46
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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25/03/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.
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25/03/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.
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25/03/2021 00:42
Intimação
Nº do processo: 0046914-76.2014.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME Advogado(a): MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 1152BAP, NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - 530AP Sentença: I.
Relatório:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa em face de MARÍLIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAÚJO JUNIOR, L.S.
ARAÚJO JUNIOR LTDA e RENILDA NASCIMENTO DA COSTA, todos qualificados, aduzindo, em resumo, que após diligências e interceptações autorizadas pelo Inquérito 681/AP, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça, cuja análise resultou em indícios de possíveis irregularidades na aquisição de ''Kits'', contendo vestuário para estudantes, adolescentes e crianças, com suspeita de superfaturamento e fraude no processo licitatório, conforme informação técnica nº 262/2010 da Perícia da Polícia Federal, que analisou o Pregão Presencial nº 001/2010-CELGAB-SIMS e o processo de justificativa nº 029/2009 - CEL/GAB/SIMS.Segundo o Autor, de uma análise minuciosa da informação técnica, aduziu-se que, além de fraude no procedimento licitatório, com o direcionamento da empresa vencedora e o superfaturamento nos valores dos insumos/materiais que compunham os kits, havia, em tese, dispensa indevida de licitação, sob a justificativa de situação de emergência, que não restou comprovada.
Segundo a petição inicial, a Requerida KARLA MARFÍZIA GOES DA COSTA, à época Secretária Adjunta da SIMS - Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, em conjunto com a titular da pasta, comandava o esquema criminoso e improbo, ordenando os pagamentos e, em conjunto, com o Requerido LAERTE JUNIOR, frustravam a licitude das licitações.
A secretária adjunta definia o objeto da contratação e articulava com este último, proprietário da empresa L.
S.
ARAÚJO JUNIOR LTDA, como se daria a contratação, inclusive, com a participação do Requerido, ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA, que sendo empresário, era sócio de fato do Requerido Laerte, concorrendo para a dispensa ilegal de licitação do processo de justificativa nº 029/2009 - CEL/GAB/SIMS, bem como, do Pregão Presencial nº 001/2010-CELGAB-SIMS, sendo beneficiado com os valores, em tese, inflados no ato da contratação.
Sustentou que os Requeridos cometeram atos de improbidade administrativa ao se enriquecerem ilicitamente com o dinheiro público, além de causarem lesão ao erário e terem atentado contra princípio da administração pública, qualificando suas condutas nos incisos I e IX do artigo 9º; incisos I, VIII e XII, do artigo 10, da Lei 8.429/1992 e no inciso I, do artigo 11, da Lei 8.429/1992, pedindo a condenação de todos nas sanções previstas nos incisos II e III, do artigo 12 da referida lei.
A requerida MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES apresentou defesa preliminar às fls. 1083/1295.
A requerida RENILDA NASCIMENTO DA COSTA apresentou defesa preliminar às fls. 1296/1328.
A requerida KARLA MARFÍZIA GÓES DA COSTA apresentou defesa preliminar às fls. 1329/1336.
Os requeridos LAERTE DA SILVA ARAÚJO JUNIOR e a empresa L.S.
ARAÚJO JUNIOR não apresentaram defesa preliminar.
Em decisão encartada às fls. 1337/1338, este juízo assinalou que às fls. 1040/1059 e fls. 1060/1069 os Representantes Ministeriais requereram o aditamento da exordial para incluir o senhor ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA no polo passivo da demanda e requereram a juntada da Declaração Anual do Simples Nacional, referente aos exercícios 2010 e 2011, contendo informações econômico-fiscais da requerida L.S.
ARAÚJO JÚNIOR, que não foi percebido por este juízo ao exarar o despacho de f. 1070, que, tão-somente, determinou a notificação dos réus que constavam na petição inicial, sem acolher o aditamento requerido pelo Parquet.
Para que não houvesse alegação de nulidade, o feito foi chamado à ordem, para acolher o aditamento à inicial inserto às fls. 1040/1059 incluindo o requerido ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA no polo passivo desta ação, o que foi devidamente cumprido pela secretaria.
Desse modo, foi reaberto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos demais requeridos, quanto ao aditamento acolhido pela decisão supracitada.
O requerido ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA foi notificado e apresentou manifestação preliminar que foi acostada às fls. 1341/1351.
O patrono da requerida MARILIA BRITO XAVIER GÓES apresentou manifestação que foi acostada às fls. 1353/1356.
Após a apresentação das defesas preliminares, em decisão proferida no MO 57, a petição inicial e as emendas foram recebidas por este Juízo em desfavor de todos nelas descritos (fls. 02/69; fls. 1040/1048 e fls. 1060/1069).
Contudo, os Acórdãos proferidos nos Agravos de Instrumento nº 0001524-52.2015.8.03.0000 (fls. 1461/1474) e 0001604-16.2015.8.03.0000, determinaram a imediata exclusão das requeridas MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES e RENILDA NASCIMENTO COSTA do polo passivo deste feito.Novamente foi reaberto o prazo para apresentação de Contestação (MO 123) ao Requerido ALCIMAR SALOMÃO DE SANTANA, que apresentou contestação ratificando os termos da defesa preliminar (MO 138), Na ocasião, requereu o reconhecimento das preliminares apontadas: a instauração de procedimento prévio de inquérito civil público, o instituto da prescrição e da ilegitimidade passiva ad causam.
No mérito o reconhecimento da ausência de dolo e de dano ao erário.
Os requeridos remanescentes KARLA MARFÍZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAÚJO JUNIOR e a empresa L.S.
ARAÚJO JUNIOR apresentaram contestação no MO 91 (fls. 1407/1420), aduzindo questões atinentes ao mérito da ação.
O Representante Ministerial apresentou Réplica à contestação no MO 150, aduzindo inocorrência do decurso do prazo prescricional e que as outras alegações seriam apuradas no decorrer da instrução.
Instada a se manifestar sobre o interesse em compor o polo ativo da ação (MO 155), a Procuradoria do Estado pediu o seu ingresso na lide como litisconsorte ativo, nos termos do parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.429/1992.Decisão saneadora proferida no MO 178 rejeitou as preliminares aventadas e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento.Após a redesignação, por duas vezes, da audiência de instrução (MO 226 e 275) em face da não localização de testemunhas, somente em 07/11/2019 houve as oitivas dos requeridos e da testemunha Walquíria das Dores Gama (MO 327).Virtualização do feito constante nos MO’s 332/339.Audiências em continuidade da instrução constantes nos MO’s 479 e 487.Alegações finais do Ministério Público no MO 493, do Estado do Amapá no MO 501 e dos requeridos nos MO’s 507 e 510.Vieram os autos conclusos para julgamento.É o que importa relatar.II.
Fundamentação:A controvérsia da lide reside em saber se os requeridos cometeram atos de improbidade administrativa percebendo vantagem indevida em decorrência do procedimento perpetrado no Pregão nº 001/2010 e do Justificativa nº 029/2009, causando prejuízo ao erário e, ainda, violando princípios constitucionais da administração pública, conforme as condutas tipificadas nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei 8.429/1992.O ônus probatório é da parte autora, a quem incumbiu juntar elementos buscando comprovar a prática de atos improbos pelos requeridos.A análise da demanda se funda em verificar a existência de irregularidades na aquisição de kits de vestuário para estudantes crianças e adolescentes, especificamente superfaturamento e fraude à licitação.O conjunto probatório apresentado pelo Ministério Público tentou demonstrar que, na época dos fatos, existia um esquema fraudulento, no qual os requeridos teriam se beneficiado com a escolha da empresa L.S.
Araújo Junior - ME para fornecer kits vestuários para a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social com indícios de superfaturamento.
Adianto que as provas produzidas nos autos não são suficientes para a procedência da demanda, tendo em vista a inexistência de elementos que levem a plena convicção de que houve dolo na conduta dos agentes e de recebimento de vantagem indevida pelos requeridos.Pelo que foi colhido em audiência, ficou esclarecido que os kits vestuários foram adquiridos em face do incêndio que vitimou várias famílias no Município de Laranjal do Jari no ano de 2009, os quais foram devidamente entregues às famílias atingidas pelo sinistro, conforme versão uníssona das testemunhas ouvidas em Juízo.
Vejamos:A testemunha Evanilda Alves Teixeira afirmou que trabalhou na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social na época em que a requerida Karla era Secretária de Assistência Social; Que soube que Karla se deslocou até o local do sinistro, no Município de Laranjal do Jari para verificar a demanda das famílias que ficaram desabrigadas.
Que houve necessidade de aquisição emergencial dos itens relativos aos kits, tendo em vista que o incêndio fez com que as famílias perdessem todos os seus pertences.
Que Karla não era ordenadora de despesas, mas sim coordenava a parte de assistência social, atuando diretamente em campo.A testemunha Valdirene de Fátima Quaresma Ribeiro afirmou que trabalhou na SIMS de 2008 a 2010, no cargo de assistente social; Que Karla era Secretaria adjunta e ia para campo pois seu trabalho era voltado para a assistente social; Que a parte administrativa e de gestão não era feita por Karla; Que Hécia fazia a parte da gestão; Que no final do ano de 2009 houveram sinistros em Laranjal do Jari, onde os moradores perderam todos os seus pertences; Que foram distribuídos pela SIMS kits de vestuário, kits bebê, alimentação, redes, roupas íntimas inclusas no kit vestuário; Que não sabe informar de que forma se deu as compras dos itens.A testemunha Paulenice Rocha Silveira declarou: Que de 2008 a 2010, através de contrato administrativo, atuou como assistente social na SIMS; Que Karla era a gestora da assistência social; Que à época a gestão administrativa era feita por Claudia Roberta e posteriormente por Hécia; Que sobre o sinistro em Laranjal do Jari, atuou como assistente social; Que em face do incêndio os moradores daquela área perderam tudo; Que no dia 25/12/2009, pessoas estavam sem roupas, documentos, calçados e os pertences de suas casas; Que foi fornecido pela SIMS roupas íntimas e comida; Que a Prefeitura do Município não forneceu nenhum tipo de auxílio aos moradores atingidos pelo sinistro; Que a aquisição dos materiais se deu com urgência em face da necessidade dos moradores; Que Karla não fazia compras, mas atuava no atendimento.A testemunha Suzy Pereira do Nascimento informou: Que é assistente social, atualmente lotada na Sead, em cargo efetivo; Que de 2008 até 2013 tinha contrato e atuava na SIMS; Que a qualidade dos kits era conferida antes de serem distribuídos; Que chegou a atestar a qualidade dos kits bebês, mas não dos kits vestuário, apenas fez a entrega; Que no ato da entrega era dado recebido pelas famílias; Que os assistentes sociais trabalhavam com atendimento em diversos serviços técnicos, não faziam compras e nem sabe dizer como era adquirido os kits; Que foram entregues muitos kits bebês, porém não sabe precisar a quantidade.O Ministério Público afirma na inicial que "o objetivo da entrega dos kits era para desviar recursos públicos e também para atingir a população mais pobre que retornaria com votos aos candidatos do Governo".No entanto, depreende-se dos depoimentos acima, que havia extrema urgência na aquisição dos itens relativos aos kits vestuário e bebê, em vistas a atender a necessidade da população de Laranjal do Jari que foi atingida por incêndio que destruiu os pertences e a moradia de diversas famílias.
Portanto, as necessidades mais básicas precisavam ser atendidas de forma emergencial. Em que pese as alegações do autor, as testemunhas comprovaram que havia necessidade pela aquisição dos itens, a Administração Pública não criou a demanda, mas sim atendeu àqueles que perderam tudo no sinistro.A Justificativa nº 029/2009-CEL/GAB/SIMS é questionada pelo autor em face de que não teria a descrição da situação calamitosa que ensejasse a dispensa de licitação.
Ocorre que, ficou comprovado nos autos que os sinistros demandaram a necessidade da compra emergencial, portanto, reafirmo que não se trata de demanda inventada pela SIMS e seus agentes, pois que a data da justificativa está em conformidade com o depoimento da testemunha Paulenice Rocha Silveira, que informou que em 25/12/2009 as famílias estavam totalmente desassistidas tanto de vestuário quanto de alimentação.A situação descrita pelas testemunhas corroboram com a necessidade da dispensa de licitação, que se enquadrava nas situações de emergência/ calamidade pública, conforme previsão da Lei nº 8.666/93, in verbis:"Art. 24. É dispensável a licitação: (...)IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"Assim, vejo que o caso se amolda perfeitamente nas hipótese de dispensa de licitação, devendo ser afastado qualquer questionamento que leve a presunção de um formalismo exacerbado que não observe a real necessidade humana.
Afinal, o Poder Público, em todas as suas esferas, não pode se eximir de prestar o melhor auxílio possível ao cidadão.Ainda que reconhecendo o contexto de excepcionalidade e urgência próprio aos casos de calamidade pública, o ordenamento jurídico prescreve atos, pressupostos e formalidades de observância cogente a fim de que se dê sob estrita regularidade jurídica a contratação das obras e serviços necessários para o premente atendimento do interesse, dos bens e dos serviços públicos afetados, justamente, pela situação de anormalidade e urgência experimentada.
Desse modo, passamos a compreender que toda contratação deve ser precedida, obrigatoriamente, de um procedimento formal de licitação ou de exceção ao dever de licitar (dispensa ou inexigibilidade de licitação). Assim, diante dos preceitos dos arts. 24 , IV , e 26, da Lei nº 8.666/1993, e à vista dos documentos e elementos probatórios constantes dos presentes autos, na perspectiva referente à própria regularidade jurídica das contratações questionadas nesta ação civil pública, não exsurgem relevantes indícios de irregularidades no plano dos pressupostos e formalidades necessários à dispensa de licitação.O comparativo de preços trazidos pelo Ministério Público por si só não são suficientes para infirmar que os requeridos estavam em conluio para fraudar licitação e obter vantagem indevida, ou ainda, que obtiveram tal vantagem, pois não há nos autos documentos que indiquem o recebimento de valores pelos requeridos oriundos dos cofres públicos.Ademais, restou claro também que a requerida Karla Mafízia sequer possuía gestão sobre as compras efetuadas pela SIMS, pois seu trabalho era lidar diretamente com as demandas da assistência social.
O simples fato dela ser companheira de Laerte da Silva Araújo Júnior, não implica diretamente na conclusão de que houve por esta a prática de atos que favoreceram a empresa L.S.
Araújo Junior - ME.Pela leitura da inicial, se observa que o autor criou uma narrativa a partir das provas colhidas no Inquérito Policial nº 681-STJ, porém nestes autos não se conseguiu comprovar a veracidade do quadro factual posto.
A menção aos documentos encontrados a partir da investigação da polícia federal na operação denominada Mãos Limpas, não foram suficientes para comprovar a prática efetiva de que os requeridos tivessem agido em desacordo com os princípios da Administração Pública.No mesmo sentido, também, não ficou comprovada a existência de prejuízo ao erário, uma vez que os depoimentos colhidos em audiência dão conta que os itens foram devidamente entregues às famílias necessitadas, bem como ficou clara a urgência nas aquisições.Por ser oportuno, cabe destacar que as condutas ímprobas dos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92 exigem a demonstração de dolo específico de forma a demonstrar a má-fé do agente público, enquanto que as condutas insculpidas no artigo 10 exigem, no mínimo, a demonstração de culpa, conforme entendimento firmado nas Cortes Superiores de Justiça.No caso dos autos, não se vislumbra dolo ou culpa dos requeridos na compra emergencial dos kits, bem como não restou configurado o próprio enquadramento das condutas daqueles nos tipos legais insertos na inicial, consistente na suposta improbidade em face da existência de fraude ao procedimento licitatório para beneficiar a empresa fornecedora dos itens.Desse modo, não resta outra conclusão, senão reconhecer a improcedência da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, visto que não restou comprovado enriquecimento ilícito, malversação do dinheiro público, dolo ou mesmo culpa nas condutas imputadas aos agentes como ímprobas.Corroborando o entendimento, segue jurisprudência:"E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL- - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE MÉDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE PREVISTOS NO ARTIGOS 9º DA LEI 8.429/92- TESTEMUNHAS QUE ATESTAM QUE O PROFISSIONAL ATENDIA OS PACIENTES EM PERÍODO SUPERIOR À CARGA HORÁRIA CONTRATADA - AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DE DOLO - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA ÍMPROBA - RECURSO DESPROVIDO. . 1- O mero erro material, não implica o não conhecimento do recurso, quando evidenciada a pretensão do recorrente na reforma da sentença, com a indicação clara dos fatos e fundamentos de direito que dão base ao seu pedido. 2- A configuração do ato de improbidade, a atrair as -sanções da Lei Federal nº 8.429/92, depende da presença do elemento anímico na conduta do agente.
Tal é o entendimento do STJ: "exige-se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 - que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente - e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário". (AgInt no REsp 1518133/PE) 3 - Ausente a prova de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário, uma vez que restou demonstrado que o médico da rede pública municipal de saúde prestava atendimento aos pacientes em horário superior à carga horária prevista, conforme depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo, descabe a imposição das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa."(TJ-MS - AC: 08366013720158120001 MS 0836601-37.2015.8.12.0001, Relator: Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 26/06/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2019) Grifo nosso."DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JULGADA IMPROCEDENTE.
CERTAME LICITATÓRIO.
AUSÊNCIA DE PROJETO BÁSICO.
MERAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOLO OU CULPA.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I- Inicialmente, cumpre observar que a Lei de Improbidade Administrativa traz 03 (três) espécies de condutas, a saber: i) atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito (art. 9º); ii) atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao Erário (art. 10); e iii) atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública (Art. 11).
II- In casu, a presente Ação de Improbidade funda-se na violação ao art. 11, da Lei nº. 8.429/93, sendo que, para a caracterização do ato de improbidade, na hipótese do art. 11, da Lei da Improbidade Administrativa, é necessária a comprovação do dolo para a tipificação da conduta.
III- Volvendo ao caso sob análise, compulsando a cópia dos autos do Processo Administrativo nº. 87/2009, do MPPI, referente à contratação de arquiteto para elaboração de projeto de arquitetura do prédio da Corregedoria Geral do Ministério Público, infere-se, a priori, que a Controladoria Interna do Órgão ministerial emitiu parecer jurídico (fls. 56/62), atestando a legalidade da dispensa da licitação, calcada no art. 24, I, da Lei nº. 8.666/93, conforme o valor estabelecido para a contratação dos serviços, enfatizando, inclusive, as contratações de pequena monta.
IV- Demais disso, não se olvida que houve a efetiva prestação dos serviços contratados, conforme se extrai da cópia dos documentos acostados às fls. 269/361, ressaltando que às fls. 32/33 há a informação de que a Procuradora-Geral de Justiça à época atestou a impossibilidade de cumprir a decisão do CNMP, considerando que o serviço contratado fora executado.
V- Pondere-se, mais, que não ficou apurado no caderno probatório qualquer superfaturamento na cobrança do preço dos serviços contratados, de forma direta, nem a existência de dano ao patrimônio público, uma vez que o contrato foi efetivamente cumprido pela fornecedora dos serviços contratados.
VI- A vista disso, o Parquet não cuidou de infirmar a tese de que o ato impugnado feriu princípios da Administração Pública, tampouco comprovou que o Apelado auferiu, direta ou indiretamente, algum benefício com o censurado ato.
VII- Nessas circunstâncias, a contratação direta, por si só, com infringência à Lei de Licitações não autoriza a automática configuração de ato ímprobo por quem a pratica, nos termos do precedente do STJ, razão pela qual não se vislumbra improbidade na descrição dos fatos objetivamente descritos, considerando que não há a comprovação nos autos ou mesma a possibilidade plausível de vantagem econômica pelo Apelado, ligada a inobservância das formalidades procedimentais apontadas pelo Apelante.
VIII- Ademais, não há elementos concretos que possam alcançar contornos nítidos de conluio entre as partes contratantes, ou mesmo indícios de manipulação maliciosa sobre as cláusulas contratuais, destacando-se, mais, a ausência de qualquer elemento de prova que aponte inidoneidade da contratante, concluindo-se, com isso, que não obstante as falhas apontadas, a avença contratual estabelecida entre as partes atingiu o seu intento, não havendo que falar em ato de improbidade, quiçá, consequências sancionatórias na órbita administrativa.
IX- Logo, revela-se desproporcional a sanção pleiteada pelo Apelante, máxime porque não assentada a má-fé do Apelado podendo, se muito, constituir irregularidade ou mera ilegalidade na Gestão Pública, corrigível administrativamente - e até mesmo punível sob o ponto de vista de normas reguladoras internas.
X- Recurso conhecido e improvido, mantendo incólume a sentença de fls. 364/367, em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.
XI Decisão por votação unânime."(TJ-PI - AC: 00152484520138180140 PI, Relator: Des.
Raimundo Eufrásio Alves Filho, Data de Julgamento: 14/06/2018, 1ª Câmara de Direito Público) Grifo nosso.Oportunamente, ressalto que não ficou comprovado o direcionamento da licitação ou ainda do procedimento de dispensa de licitação, a partir de atos dos requeridos, uma vez que Karla Mafizia não tinha gestão sobre compras, a empresa L.S.Araújo - ME promoveu a entrega dos kits adquiridos pela Administração, e, ainda, não houve comprovação de que o requerido Alcimar Salomão Almeida obteve qualquer vantagem a partir da escolha da empresa de Laerte para o fornecimento dos itens.A Jurisprudência pátria é uníssona no sentido que é necessária a comprovação de dolo nas condutas dos agentes a fim de direcionar a licitação, neste sentido, reproduzo o seguinte Acórdão:"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
FRAUDE À LICITAÇÃO.
DIRECIONAMENTO NÃO COMPROVADO.
AUSÊNCIA DE DOLO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
Para a configuração do ato de improbidade não basta apenas a presença de uma das hipóteses elencadas na Lei 8.429/92, sendo imperiosa a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos arts. 9º e 11 e, ao menos, pela culpa grave, nas hipóteses do art. 10, de sorte que a improbidade administrativa não se caracteriza por meio de responsabilização objetiva dos agentes públicos (MS 16385/DF, Rel.
Min.
Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe de 13/06/2012). 2.
O conjunto fático-probatório produzido nos autos não é suficiente para revelar que houve conluio entre os requeridos com vistas ao direcionamento da licitação e, consequentemente, o malferimento aos princípios da administração pública. 3.
Não comprovada a ocorrência de dolo ou culpa grave, bem como do efetivo prejuízo ao erário ou eventual enriquecimento ilícito do requerido ou de terceiro, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. 4.
Apelação não provida." (TRF-1 - AC: 00047361420114014300, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, Data de Julgamento: 18/12/2018, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: 21/01/2019)Não demonstrada a ocorrência do dolo ou culpa grave na conduta do agente público, elemento indispensável para a configuração do ato de improbidade administrativa a improcedência da demanda é medida que se impõe.Quanto a aplicação da sucumbência já procederei a analise no presente caso, entendendo não ser aplicável ao ente público a condenação em honorários de sucumbência, os quais somente serão arbitrados em caso de comprovada má-fé dos autores legitimados para a ação.É neste sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos:"AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
ART. 18 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE.
PRINCÍPIO DA SIMETRIA.
REGRA INAPLICÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES PRIVADAS.1.
Por conta do princípio da simetria, a previsão do art. 18 da Lei 7.347/1985 deve ser interpretada também em favor do réu, quando se tratar de demanda ajuizada pelo Parquet ou outro colegitimado estatal, ressalvadas associações e fundações privadas, que recebem tratamento privilegiado e diferenciado no domínio da ação civil pública. 2.
O espírito de facilitação do acesso à justiça, que informa e orienta o processo civil coletivo, vem cabalmente realçado no art. 18 da Lei da Ação Civil Pública: "Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais". 3.
Nos termos da jurisprudência do STJ, a vedação de condenação do Ministério Público ou entidades estatais em honorários advocatícios - salvo comprovada má-fé - impede que sejam beneficiados quando vencedores na ação civil pública.
Evidentemente, tal orientação não se deve aplicar a demandas propostas por associações e fundações privadas, pois, do contrário, barrado de fato estaria um dos objetivos mais nobres e festejados da Lei 7.347/1985, ou seja, viabilizar e ampliar o acesso à justiça para a sociedade civil organizada.
Tudo com o agravante de que não seria razoável, sob enfoque ético e político, equiparar ou tratar como "simétricos" grandes grupos econômicos/instituições do Estado e organizações não governamentais (de moradores, ambientais, de consumidores, de pessoas com necessidades especiais, de idosos, etc).4.
Assim, dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do STJ, razão pela qual não merece prosperar a irresignação.
Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". 5.
Recurso Especial não provido." grifo nosso.(REsp 1796436/RJ, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/05/2019, DJe 18/06/2019)
III - Dispositivo:Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos elencados na inicial.
De consequência, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.Sem custas em face da isenção legal de que gozam os autores. Deixo de condenar os autores nos honorários de sucumbência, eis que não comprovada a má-fé na interposição da presente ação. Registre-se eletronicamente.
Publique-se.Intimem-se, as partes, procurador, advogados pelo DJE e eletronicamente.
O MP pessoalmente, com a remessa no sistema. -
24/03/2021 20:39
Registrado pelo DJE Nº 000051/2021
-
24/03/2021 20:39
Registrado pelo DJE Nº 000051/2021
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24/03/2021 08:30
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILS
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24/03/2021 08:30
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/03/2021 22:59:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILS
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24/03/2021 08:30
Sentença (19/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021
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24/03/2021 08:30
Sentença (19/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021
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19/03/2021 22:59
Em Atos do Juiz.
-
19/03/2021 22:59
Em Atos do Juiz.
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18/03/2021 23:52
Certifico que prorroga a conclusão deste feito em face da necessidade de tempo maior para análise da demanda.
-
18/03/2021 23:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
18/03/2021 23:52
Certifico que prorroga a conclusão deste feito em face da necessidade de tempo maior para análise da demanda.
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18/03/2021 23:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/01/2021 08:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/01/2021 08:49
Conclusos.
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29/01/2021 08:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/01/2021 08:49
Conclusos.
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28/01/2021 00:03
Ao MM. Juízo vindo juntar as alegações finais, nos termos.
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28/01/2021 00:03
Ao MM. Juízo vindo juntar as alegações finais, nos termos.
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18/12/2020 07:25
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 500)
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18/12/2020 07:25
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 500)
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09/12/2020 14:55
Certifico apenas a finalização de movimentos em aberto.
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09/12/2020 14:55
Certifico apenas a finalização de movimentos em aberto.
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08/12/2020 12:49
ALEGAÇÕES FINAIS KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR e L.S. ARAUJO JUNIOR-ME
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08/12/2020 12:49
ALEGAÇÕES FINAIS KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR e L.S. ARAUJO JUNIOR-ME
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06/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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06/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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06/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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06/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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06/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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06/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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01/12/2020 08:17
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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01/12/2020 08:17
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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26/11/2020 09:03
Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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26/11/2020 09:03
Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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25/11/2020 21:04
Em anexo alegações finais.
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25/11/2020 21:04
Em anexo alegações finais.
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19/11/2020 08:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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19/11/2020 08:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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18/11/2020 13:23
Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/11/2020 13:23
Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2020 10:15:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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17/11/2020 10:15
Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias.Após, intimem-se os requeridos para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo de 15 dias.Tudo cumprido, conclusos para julgamento.
-
17/11/2020 10:15
Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias.Após, intimem-se os requeridos para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo de 15 dias.Tudo cumprido, conclusos para julgamento.
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12/11/2020 07:30
Certifico que finalizo tarefa
-
12/11/2020 07:30
Certifico que finalizo tarefa
-
11/11/2020 14:15
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 14:16:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
-
11/11/2020 14:15
Conclusão
-
11/11/2020 14:15
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 14:16:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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11/11/2020 14:15
Conclusão
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11/11/2020 14:12
Remessa
-
11/11/2020 14:12
Remessa
-
11/11/2020 14:11
Manifestação MP/AP.
-
11/11/2020 14:11
Manifestação MP/AP.
-
11/11/2020 14:07
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 14:07:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
11/11/2020 14:07
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 14:07:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/10/2020 11:19
Remessa
-
16/10/2020 11:19
Remessa
-
16/10/2020 11:08
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 11:08:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
-
16/10/2020 11:08
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 11:08:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
-
16/10/2020 10:33
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/10/2020 10:33
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/10/2020 10:05
Instrução realizada em 16/10/2020 às '10:05'h
-
16/10/2020 10:05
Em audiência
-
16/10/2020 10:05
Instrução realizada em 16/10/2020 às '10:05'h
-
16/10/2020 10:05
Em audiência
-
15/10/2020 15:21
Mandado
-
15/10/2020 15:21
Mandado
-
15/10/2020 11:17
Mandado
-
15/10/2020 11:17
Mandado
-
15/10/2020 09:03
Certifico que finalizo mov. em aberto.
-
15/10/2020 09:03
Certifico que finalizo mov. em aberto.
-
15/10/2020 08:55
Mandado
-
15/10/2020 08:55
Mandado
-
15/10/2020 07:01
Certifico que foi repassado a informação de intimação das testemunhas via contato telefônico ao setor responsável.
-
15/10/2020 07:01
Certifico que foi repassado a informação de intimação das testemunhas via contato telefônico ao setor responsável.
-
15/10/2020 01:03
Às 16:10 hs, no endereço abaixo informado. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 104
-
15/10/2020 01:03
Às 16:10 hs, no endereço abaixo informado. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 104
-
14/10/2020 11:31
Instrução e Julgamento realizada em 14/10/2020 às '11:31'h
-
14/10/2020 11:31
Em audiência
-
14/10/2020 11:31
Instrução e Julgamento realizada em 14/10/2020 às '11:31'h
-
14/10/2020 11:31
Em audiência
-
14/10/2020 11:21
Instrução e Julgamento agendada para 14/10/2020 às 11:30h
-
14/10/2020 11:21
Instrução e Julgamento agendada para 14/10/2020 às 11:30h
-
14/10/2020 09:54
Instrução realizada em 14/10/2020 às '09:54'h
-
14/10/2020 09:54
Em audiência
-
14/10/2020 09:54
Instrução realizada em 14/10/2020 às '09:54'h
-
14/10/2020 09:54
Em audiência
-
14/10/2020 09:54
REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:54
REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2020 09:01
Mandado
-
14/10/2020 09:01
Mandado
-
13/10/2020 07:56
Feito aguarda cumprimento dos demais mandados.
-
13/10/2020 07:56
Feito aguarda cumprimento dos demais mandados.
-
12/10/2020 14:45
Mandado
-
12/10/2020 14:45
Mandado
-
11/10/2020 15:26
Mandado
-
11/10/2020 15:26
Mandado
-
08/10/2020 20:41
Certifico apenas para fechar tarefa, MO 162/164.
-
08/10/2020 20:41
Certifico apenas para fechar tarefa, MO 162/164.
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08/10/2020 14:58
Conclusão
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08/10/2020 14:58
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 15:00:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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08/10/2020 14:58
Conclusão
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08/10/2020 14:58
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 15:00:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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08/10/2020 10:26
Remessa
-
08/10/2020 10:26
Remessa
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08/10/2020 10:25
Protocolo Nº 18880235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
-
08/10/2020 10:25
Protocolo Nº 18880235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
-
01/10/2020 17:31
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 17:31:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
01/10/2020 17:31
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 17:31:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
-
24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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24/09/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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22/09/2020 10:20
Remessa
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22/09/2020 10:20
Remessa
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22/09/2020 09:07
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 09:07:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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22/09/2020 09:07
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 09:07:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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22/09/2020 08:13
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/09/2020 08:13
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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21/09/2020 12:22
Certifico que o ofício expedido no evento 447 foi encaminhado na data 21/09/2020 ao setor de transporte através da guia nº 81/2020.
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21/09/2020 12:22
Certifico que o ofício expedido no evento 447 foi encaminhado na data 21/09/2020 ao setor de transporte através da guia nº 81/2020.
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20/09/2020 20:30
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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20/09/2020 20:30
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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20/09/2020 20:28
Mandado
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20/09/2020 20:28
Mandado
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17/09/2020 12:04
Nº: 3695227, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ( DIRETOR(A) DA CENTRAL PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/09/2020
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17/09/2020 12:04
Nº: 3695227, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ( DIRETOR(A) DA CENTRAL PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/09/2020
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16/09/2020 13:49
Certifico que os autos aguardam assinatura do ofício.
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16/09/2020 13:49
Certifico que os autos aguardam assinatura do ofício.
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16/09/2020 13:04
Nº: 3695240, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR ( SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ) - emitido(a) em 15/09/2020
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16/09/2020 13:04
Nº: 3695240, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR ( SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ) - emitido(a) em 15/09/2020
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16/09/2020 10:34
Certifico apenas para fchar tarefa, MO 443, pois os autos aguardam finalização de documento.
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16/09/2020 10:34
Certifico apenas para fchar tarefa, MO 443, pois os autos aguardam finalização de documento.
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15/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2020 em 15/09/2020.
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15/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2020 em 15/09/2020.
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14/09/2020 14:59
Registrado pelo DJE Nº 000166/2020
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14/09/2020 14:59
Registrado pelo DJE Nº 000166/2020
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14/09/2020 09:15
Certifico que confeccionei a minuta dos ofícios.
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14/09/2020 09:15
Certifico que confeccionei a minuta dos ofícios.
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14/09/2020 09:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BERNARDETE LIMA SANTOS - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 09:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BERNARDETE LIMA SANTOS - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:45
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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14/09/2020 08:45
Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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14/09/2020 08:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:14
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:14
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:10
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
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14/09/2020 08:10
Intimação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
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14/09/2020 08:10
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
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14/09/2020 08:10
Intimação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 na data: 31/08/2020 08:59:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
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14/09/2020 08:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 08:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 07:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 07:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 07:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 07:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 14/09/2020
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14/09/2020 07:13
Decisão (27/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2020
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14/09/2020 07:13
Decisão (27/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2020
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14/09/2020 07:13
Notificação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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14/09/2020 07:13
Notificação (Outras Decisões na data: 27/08/2020 15:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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14/09/2020 07:12
Notificação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MO
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14/09/2020 07:12
Notificação (Audiência instrução designada. 16/10/2020 às 08:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MO
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14/09/2020 07:11
Notificação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MO
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14/09/2020 07:11
Notificação (Audiência instrução designada. 14/10/2020 às 08:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MO
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01/09/2020 13:02
Certifico que finalizo tarefa
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01/09/2020 13:02
Certifico que finalizo tarefa
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01/09/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 16/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.
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01/09/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 14/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.
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01/09/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 16/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.
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01/09/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 14/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.
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31/08/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000157/2020
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31/08/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000157/2020
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31/08/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000157/2020
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31/08/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000157/2020
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31/08/2020 09:46
Certifico que foram devidamente designadas audiências de instrução para os dias 14 e 16 de outubro, conforme Decisão de MO. 417. Aguardando intimações, devendo ser encaminhada a informação de que foram designadas duas datas para oitiva das partes e test
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31/08/2020 09:46
Certifico que foram devidamente designadas audiências de instrução para os dias 14 e 16 de outubro, conforme Decisão de MO. 417. Aguardando intimações, devendo ser encaminhada a informação de que foram designadas duas datas para oitiva das partes e test
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31/08/2020 09:04
Agendamento de audiência (16/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020
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31/08/2020 09:04
Agendamento de audiência (16/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020
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31/08/2020 09:04
Agendamento de audiência (14/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020
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31/08/2020 09:04
Agendamento de audiência (14/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020
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31/08/2020 08:59
Instrução agendada para 16/10/2020 às 08:00h
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31/08/2020 08:59
Instrução agendada para 16/10/2020 às 08:00h
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31/08/2020 08:59
Instrução agendada para 14/10/2020 às 08:00h
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31/08/2020 08:59
Instrução agendada para 14/10/2020 às 08:00h
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28/08/2020 18:55
Certifico que os autos encontram-se aguardando designação de audiência, em escaninho próprio (atribuição do gabinete).
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28/08/2020 18:55
Certifico que os autos encontram-se aguardando designação de audiência, em escaninho próprio (atribuição do gabinete).
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27/08/2020 15:19
Em Atos do Juiz. 1. Considerando que a instrução demandará 09 oitivas, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada nos dias 14 e 16 de outubro de 2020, às 08:00 horas.2. A audiência ora designada ocorrerá na forma mista por videoconferênci
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27/08/2020 15:19
Em Atos do Juiz. 1. Considerando que a instrução demandará 09 oitivas, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada nos dias 14 e 16 de outubro de 2020, às 08:00 horas.2. A audiência ora designada ocorrerá na forma mista por videoconferênci
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26/08/2020 09:40
Certifico que mantenho conclusão
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26/08/2020 09:40
Certifico que mantenho conclusão
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25/08/2020 00:04
Às 12:39 hs, no endereço abaixo informado. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e informou que tem interesse na oitiva das partes apenas de forma presencial. Arquivado na Central de Mandados na cai
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25/08/2020 00:04
Às 12:39 hs, no endereço abaixo informado. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e informou que tem interesse na oitiva das partes apenas de forma presencial. Arquivado na Central de Mandados na cai
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24/08/2020 12:58
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão
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24/08/2020 12:58
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão
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20/08/2020 20:41
Mandado
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20/08/2020 20:41
Mandado
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13/08/2020 14:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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13/08/2020 14:04
Faço os autos conclusos em razão da petição acostada ao movimento 410.
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13/08/2020 14:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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13/08/2020 14:04
Faço os autos conclusos em razão da petição acostada ao movimento 410.
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07/08/2020 11:19
Audiência por Vídeo Conferencia.
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07/08/2020 11:19
Audiência por Vídeo Conferencia.
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24/07/2020 08:05
Certifico que a necessidade de regularizar a marcha processual implica a geração da rotina
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24/07/2020 08:05
Certifico que a necessidade de regularizar a marcha processual implica a geração da rotina
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24/07/2020 08:03
MANDADO JUDICIAL para - L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 24/07/2020
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24/07/2020 08:03
MANDADO JUDICIAL para - L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 24/07/2020
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24/07/2020 08:01
MANDADO JUDICIAL para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 24/07/2020
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24/07/2020 08:01
MANDADO JUDICIAL para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 24/07/2020
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22/07/2020 14:50
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o inteiro teor da decisão de MO 386, devendo a secretaria única cível providenciar a intimação pessoal dos Réus ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA e o representante legal da empresa L.S. ARAÚJO JÚNIOR - ME. Empós, retornem os autos
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22/07/2020 14:50
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o inteiro teor da decisão de MO 386, devendo a secretaria única cível providenciar a intimação pessoal dos Réus ALCIMAR SALOMÃO DE ALMEIDA e o representante legal da empresa L.S. ARAÚJO JÚNIOR - ME. Empós, retornem os autos
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07/07/2020 09:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/07/2020 09:03
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:03:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -
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07/07/2020 09:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/07/2020 09:03
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:03:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -
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06/07/2020 12:31
Remessa
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06/07/2020 12:31
Remessa
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06/07/2020 12:31
Em Atos do Promotor.
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06/07/2020 12:31
Em Atos do Promotor.
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03/07/2020 16:11
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 16:11:45, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/07/2020 16:11
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 16:11:45, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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24/06/2020 16:46
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
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24/06/2020 16:46
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
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24/06/2020 16:34
Remessa cancelada com reversão de metas
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24/06/2020 16:34
Remessa cancelada com reversão de metas
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23/06/2020 07:55
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 07:55:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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23/06/2020 07:55
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 07:55:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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23/06/2020 03:03
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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23/06/2020 03:03
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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22/06/2020 16:25
Manifestação
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22/06/2020 16:25
Manifestação
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22/06/2020 08:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/06/2020 08:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/06/2020 08:43
Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.
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22/06/2020 08:43
Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.
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22/06/2020 08:42
Notificação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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22/06/2020 08:42
Notificação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 17:18:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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22/06/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2020 em 22/06/2020.
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22/06/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2020 em 22/06/2020.
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19/06/2020 21:53
Registrado pelo DJE Nº 000108/2020
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19/06/2020 21:53
Registrado pelo DJE Nº 000108/2020
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19/06/2020 09:39
Decisão (08/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2020
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19/06/2020 09:39
Decisão (08/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2020
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08/06/2020 17:18
Em Atos do Juiz. As partes requereram a produção de prova testemunhal a ser obtida em audiência de instrução e julgamento. No entanto, em razão da atual situação de distanciamento social, antes de designar a audiência, intime-se, PESSOALMENTE, as partes e
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08/06/2020 17:18
Em Atos do Juiz. As partes requereram a produção de prova testemunhal a ser obtida em audiência de instrução e julgamento. No entanto, em razão da atual situação de distanciamento social, antes de designar a audiência, intime-se, PESSOALMENTE, as partes e
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11/05/2020 23:08
certifico que oa autos aguardam o retorno das atividades presenciais nos termos a Resolução 13060/2020 GP/CGJ
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11/05/2020 23:08
certifico que oa autos aguardam o retorno das atividades presenciais nos termos a Resolução 13060/2020 GP/CGJ
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04/05/2020 18:09
Mandado
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04/05/2020 18:09
Mandado
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30/04/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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30/04/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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30/04/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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30/04/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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30/04/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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30/04/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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22/04/2020 08:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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22/04/2020 08:01
Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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20/04/2020 14:54
Notificação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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20/04/2020 14:54
Notificação (Outras Decisões na data: 07/04/2020 16:13:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE
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07/04/2020 16:13
Em Atos do Juiz. Considerando que a RESOLUÇÃO nº 313/2020 – CNJ – Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de preve
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07/04/2020 16:13
Em Atos do Juiz. Considerando que a RESOLUÇÃO nº 313/2020 – CNJ – Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de preve
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30/03/2020 16:49
Mandado
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30/03/2020 16:49
Mandado
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24/03/2020 13:54
Mandado
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24/03/2020 13:54
Mandado
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20/03/2020 16:27
Mandado
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20/03/2020 16:27
Mandado
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18/03/2020 14:01
09h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 98
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18/03/2020 14:01
09h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 98
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18/03/2020 07:02
Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO N. 535/2020-GP-CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de quinze dias.
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18/03/2020 07:02
Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO N. 535/2020-GP-CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de quinze dias.
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16/03/2020 17:00
Mandado
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16/03/2020 17:00
Mandado
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11/03/2020 12:33
Certifico que confeccionei as minutas dos ofícios.
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11/03/2020 12:33
Certifico que confeccionei as minutas dos ofícios.
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11/03/2020 12:31
Nº: 3596157, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR ( SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ) - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:31
Nº: 3596157, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR ( SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ) - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:31
Nº: 3596178, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ) - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:31
Nº: 3596194, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ( DIRETOR(A) DA CENTRAL PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:31
Nº: 3596178, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ) - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:31
Nº: 3596194, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ( DIRETOR(A) DA CENTRAL PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BERNARDETE LIMA SANTOS - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BERNARDETE LIMA SANTOS - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 11:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 11:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 11:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 11:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 11:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 11/03/2020
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11/03/2020 11:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 11/03/2020
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28/02/2020 10:41
Mandado
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28/02/2020 10:41
Mandado
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20/02/2020 08:12
Certifico que os autos agurdam audiencia designada
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20/02/2020 08:12
Certifico que os autos agurdam audiencia designada
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19/02/2020 11:54
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 11:54:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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19/02/2020 11:54
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 11:54:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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18/02/2020 12:59
Remessa
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18/02/2020 12:59
Remessa
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18/02/2020 12:57
Ciência MP.
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18/02/2020 12:57
Ciência MP.
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18/02/2020 10:03
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 10:03:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/02/2020 10:03
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 10:03:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/02/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
-
15/02/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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15/02/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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15/02/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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15/02/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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15/02/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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12/02/2020 12:36
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
12/02/2020 12:36
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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12/02/2020 12:36
Remessa Cancelada
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12/02/2020 12:36
Remessa Cancelada
-
07/02/2020 12:23
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2020, às 12:23:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/02/2020 12:23
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2020, às 12:23:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/02/2020 11:59
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/02/2020 11:59
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/02/2020 11:58
Certifico que encaminho os autos ao MP, para ciencia da data da audiencia.
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07/02/2020 11:58
Certifico que encaminho os autos ao MP, para ciencia da data da audiencia.
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07/02/2020 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 07/02/2020
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07/02/2020 11:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 07/02/2020
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06/02/2020 08:54
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
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06/02/2020 08:54
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 na data: 05/02/2020 13:24:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
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05/02/2020 13:26
Certifico que a audiência foi designada e aguarda expedição de documentos pela SU.
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05/02/2020 13:26
Certifico que a audiência foi designada e aguarda expedição de documentos pela SU.
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05/02/2020 13:24
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PERE
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05/02/2020 13:24
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/04/2020 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PERE
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05/02/2020 13:24
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 20/04/2020 às 09:00h
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05/02/2020 13:24
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 20/04/2020 às 09:00h
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05/02/2020 13:22
Determinaçãod a magistra titular
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05/02/2020 13:22
Determinaçãod a magistra titular
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05/02/2020 13:20
Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dra. Liége Gomes, a audiência será redesignada para o mês de abril/2019
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05/02/2020 13:20
Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dra. Liége Gomes, a audiência será redesignada para o mês de abril/2019
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25/11/2019 13:30
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:30
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:30
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:30
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:29
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:29
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:28
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:28
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888-A.
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25/11/2019 13:25
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888.
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25/11/2019 13:25
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888.
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25/11/2019 13:25
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888.
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25/11/2019 13:25
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888.
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25/11/2019 13:24
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888.
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25/11/2019 13:24
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888.
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25/11/2019 13:24
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888. Certifico que o processo possui uma mídia arquivada na secretaria única cível.
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25/11/2019 13:24
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1888. Certifico que o processo possui uma mídia arquivada na secretaria única cível.
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19/11/2019 10:38
Certifico que nesta data o Promotor de Justiça Dr. Adauto Luiz do Valle Barbosa devolveu o processo físico, contendo 8 volumes.
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19/11/2019 10:38
Certifico que nesta data o Promotor de Justiça Dr. Adauto Luiz do Valle Barbosa devolveu o processo físico, contendo 8 volumes.
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07/11/2019 12:00
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 05/03/2020 às 09:00h
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07/11/2019 12:00
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 05/03/2020 às 09:00h
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07/11/2019 11:54
Certifico que a pedido do MP, os autos (8 volumes) foram entregues em carga ao Promotor de Justiça Dr. Adauto Luiz do Valle Barbosa para vistas. Do que para constar lavro a presente certidão.
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07/11/2019 11:54
Certifico que a pedido do MP, os autos (8 volumes) foram entregues em carga ao Promotor de Justiça Dr. Adauto Luiz do Valle Barbosa para vistas. Do que para constar lavro a presente certidão.
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07/11/2019 11:52
Em audiência
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07/11/2019 11:52
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2019 às '11:52'h
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07/11/2019 11:52
Em audiência
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07/11/2019 11:52
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2019 às '11:52'h
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06/11/2019 17:33
Requer a dispensa da condição de testemunha com fundamento no art. 405, § 2º, III, do NCPC c/c Art. 26 do Código de Ética do Advogado.
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06/11/2019 17:33
Requer a dispensa da condição de testemunha com fundamento no art. 405, § 2º, III, do NCPC c/c Art. 26 do Código de Ética do Advogado.
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05/11/2019 12:12
Certifico que nesta data mantive contato telefônico através do número 96 991984816 com a Sra. Janaína Grunho, servidora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, a qual informou que a testemunha HECIA MARIA DA SILVA ocupa o cargo de assistente social
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05/11/2019 12:12
Certifico que nesta data mantive contato telefônico através do número 96 991984816 com a Sra. Janaína Grunho, servidora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, a qual informou que a testemunha HECIA MARIA DA SILVA ocupa o cargo de assistente social
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04/11/2019 14:12
Substabelecimento L S ARAUJO JUNIOR -ME
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04/11/2019 14:12
Substabelecimento L S ARAUJO JUNIOR -ME
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04/11/2019 13:16
às 9:53hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 94
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04/11/2019 13:16
às 9:53hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 94
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26/10/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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26/10/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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26/10/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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26/10/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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26/10/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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26/10/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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16/10/2019 09:21
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado R
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16/10/2019 09:21
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado R
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15/10/2019 14:29
Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 14:29:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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15/10/2019 14:29
Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 14:29:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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15/10/2019 08:47
Remessa
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15/10/2019 08:47
Remessa
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15/10/2019 08:44
Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 08:44:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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15/10/2019 08:44
Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 08:44:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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14/10/2019 18:00
Remessa
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14/10/2019 18:00
Remessa
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14/10/2019 17:57
Protocolo Nº 16870825 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência Audiência.
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14/10/2019 17:57
Protocolo Nº 16870825 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência Audiência.
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14/10/2019 17:54
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 17:54:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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14/10/2019 17:54
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 17:54:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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09/10/2019 11:44
GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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09/10/2019 11:44
GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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09/10/2019 11:38
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 11:38:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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09/10/2019 11:38
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 11:38:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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05/10/2019 08:29
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/10/2019 08:29
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/10/2019 08:26
Remessa cancelada com reversão de metas
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05/10/2019 08:26
Remessa cancelada com reversão de metas
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01/10/2019 10:01
Nos termos do artigo 10, inciso VII da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça(ordem 298), bem como, para ciência da designação da audiência.
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01/10/2019 10:01
Nos termos do artigo 10, inciso VII da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça(ordem 298), bem como, para ciência da designação da audiência.
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01/10/2019 09:57
Certifico que os autos aguardam assinatura de documento Controle: 3464152.
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01/10/2019 09:57
Certifico que os autos aguardam assinatura de documento Controle: 3464152.
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01/10/2019 09:55
Certifico que os autos aguardam devolução/cumprimento de mandado(ordem 280).
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01/10/2019 09:55
Certifico que os autos aguardam devolução/cumprimento de mandado(ordem 280).
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01/10/2019 09:54
Decurso de Prazo cumprimento de mandado mov. 280.
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01/10/2019 09:54
Decurso de Prazo cumprimento de mandado mov. 280.
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30/09/2019 11:42
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
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30/09/2019 11:42
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 na data: 29/08/2019 08:38:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
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30/09/2019 11:01
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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30/09/2019 11:01
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 08:30:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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30/09/2019 09:43
Mandado
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30/09/2019 09:43
Mandado
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26/09/2019 12:27
Certifico que o movimento de ordem nº. 299 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
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26/09/2019 12:27
Certifico que o movimento de ordem nº. 299 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
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24/09/2019 10:46
Mandado
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24/09/2019 10:46
Mandado
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24/09/2019 10:01
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 301.* Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, os autos serão encaminhados ao MP para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a diligência #298.
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24/09/2019 10:01
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 301.* Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, os autos serão encaminhados ao MP para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a diligência #298.
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20/09/2019 01:34
Mandado
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20/09/2019 01:34
Mandado
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18/09/2019 19:35
Mandado
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18/09/2019 19:35
Mandado
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18/09/2019 16:34
Mandado
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18/09/2019 16:34
Mandado
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18/09/2019 12:41
Certifico que o ofício expedido no evento 290/291, foram encaminhados na data 10/09/2019 ao setor de transporte através da guia nº 120/2019.
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18/09/2019 12:41
Certifico que o ofício expedido no evento 290/291, foram encaminhados na data 10/09/2019 ao setor de transporte através da guia nº 120/2019.
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11/09/2019 21:57
9H Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92
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11/09/2019 21:57
9H Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92
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11/09/2019 09:55
Certifico que os autos aguardam cumpriemnmto das intimações para comparecimento na audiência.
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11/09/2019 09:55
Certifico que os autos aguardam cumpriemnmto das intimações para comparecimento na audiência.
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10/09/2019 09:38
Certifico que o documento expedido no evento 289 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n º 8032019563805.
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10/09/2019 09:38
Certifico que o documento expedido no evento 289 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n º 8032019563805.
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04/09/2019 12:56
Nº: 3433848, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR ( SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ) - emitido(a) em 04/09/2019
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04/09/2019 12:56
Nº: 3433848, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR ( SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ) - emitido(a) em 04/09/2019
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04/09/2019 12:56
Nº: 3433856, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ) - emitido(a) em 04/09/2019
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04/09/2019 12:56
Nº: 3433856, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ) - emitido(a) em 04/09/2019
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04/09/2019 12:56
Nº: 3433876, Senhor(a), para - CENTRAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ( DIRETORA DA CENTRAL PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/09/2019
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04/09/2019 12:56
Nº: 3433876, Senhor(a), para - CENTRAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DO FÓRUM ( DIRETORA DA CENTRAL PSICOSSOCIAL DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/09/2019
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04/09/2019 11:04
Mandado
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04/09/2019 11:04
Mandado
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30/08/2019 12:36
Certifico que nesta data confeccionei minutas dos Ofícios nº 3433848, 3433856 e 3433876, aos quais encontram-se aguardando assinatura digital.
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30/08/2019 12:36
Certifico que nesta data confeccionei minutas dos Ofícios nº 3433848, 3433856 e 3433876, aos quais encontram-se aguardando assinatura digital.
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30/08/2019 11:31
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 30/08/2019
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30/08/2019 11:31
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 30/08/2019
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29/08/2019 12:14
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:14
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO FERREIRA LEAL - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO FERREIRA LEAL - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EVANILDA ALVES TEIXEIRA - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EVANILDA ALVES TEIXEIRA - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BERNARDETE LIMA SANTOS - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BERNARDETE LIMA SANTOS - emitido(a) em 29/08/2019
-
29/08/2019 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - PAULENICE SILVEIRA DA SILVA - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - PAULENICE SILVEIRA DA SILVA - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA, LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 29/08/2019
-
29/08/2019 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA, LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - VALDIRENE DE FATIMA QUARESMA RIBEIRO - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - VALDIRENE DE FATIMA QUARESMA RIBEIRO - emitido(a) em 29/08/2019
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29/08/2019 08:38
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2019 às 08:30h
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29/08/2019 08:38
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2019 às 08:30h
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28/08/2019 11:14
Mandado
-
28/08/2019 11:14
Mandado
-
27/08/2019 10:05
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/08/2019 às '10:05'h
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27/08/2019 10:05
Em audiência
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27/08/2019 10:05
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/08/2019 às '10:05'h
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27/08/2019 10:05
Em audiência
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22/08/2019 18:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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22/08/2019 18:34
Protocolo Nº 16508324 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTA JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA (art. 405, § 2º, III c/c art. 207 do CPC e Art. 26 do Código de Ética do Advogado c/c art. 362 CPC)
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22/08/2019 18:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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22/08/2019 18:34
Protocolo Nº 16508324 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTA JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA (art. 405, § 2º, III c/c art. 207 do CPC e Art. 26 do Código de Ética do Advogado c/c art. 362 CPC)
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22/08/2019 16:37
ás 15:00 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91
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22/08/2019 16:37
ás 15:00 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91
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21/08/2019 12:42
Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.
-
21/08/2019 12:42
Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.
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20/08/2019 21:51
Mandado
-
20/08/2019 21:51
Mandado
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15/08/2019 07:43
Certifico que os autos aguardam cumprimento dos demais mandados bem como realização da audiência.
-
15/08/2019 07:43
Certifico que os autos aguardam cumprimento dos demais mandados bem como realização da audiência.
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14/08/2019 12:14
Mandado
-
14/08/2019 12:14
Mandado
-
13/08/2019 10:28
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - WALQUIRIA DAS DORES GAMA - emitido(a) em 13/08/2019
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13/08/2019 10:28
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - WALQUIRIA DAS DORES GAMA - emitido(a) em 13/08/2019
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12/08/2019 12:20
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 12:13:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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12/08/2019 12:20
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 12:13:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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09/08/2019 12:02
Remessa
-
09/08/2019 12:02
Remessa
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09/08/2019 11:47
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2019, às 11:47:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
09/08/2019 11:47
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2019, às 11:47:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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09/08/2019 09:49
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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09/08/2019 09:49
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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09/08/2019 09:39
Protocolo Nº 16412649 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
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09/08/2019 09:39
Protocolo Nº 16412649 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
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08/08/2019 08:59
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 08:59:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/08/2019 08:59
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 08:59:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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01/08/2019 11:41
GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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01/08/2019 11:41
GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
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01/08/2019 11:20
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 11:20:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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01/08/2019 11:20
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 11:20:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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30/07/2019 11:41
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/07/2019 11:41
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/07/2019 11:36
Certifico expedição de mandado de intimação de audiência para Hécia Maria da Silva Souza (MO254), conforme determinado no MO 253. Quanto as demais testemunhas: 1 - Marcelo Ferreira Leal: expedi mandado nesta data; 2 - Luiz André de Oliveira Cola
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30/07/2019 11:36
Certifico expedição de mandado de intimação de audiência para Hécia Maria da Silva Souza (MO254), conforme determinado no MO 253. Quanto as demais testemunhas: 1 - Marcelo Ferreira Leal: expedi mandado nesta data; 2 - Luiz André de Oliveira Cola
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30/07/2019 11:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 30/07/2019
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30/07/2019 11:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 30/07/2019
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30/07/2019 11:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO FERREIRA LEAL - emitido(a) em 30/07/2019
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30/07/2019 11:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO FERREIRA LEAL - emitido(a) em 30/07/2019
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30/07/2019 10:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 30/07/2019
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30/07/2019 10:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 30/07/2019
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24/07/2019 19:14
Em Atos do Juiz. À secretaria para que renove o mandado à testemunha Hécia Maria da Silva Souza, consignando a informação do endereço do local de trabalho desta, conforme informado na certidão juntada no MO 241. Oportunamente, deve a secretaria observar
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24/07/2019 19:14
Em Atos do Juiz. À secretaria para que renove o mandado à testemunha Hécia Maria da Silva Souza, consignando a informação do endereço do local de trabalho desta, conforme informado na certidão juntada no MO 241. Oportunamente, deve a secretaria observar
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09/07/2019 10:01
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 10:01:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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09/07/2019 10:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/07/2019 10:01
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 10:01:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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09/07/2019 10:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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05/07/2019 09:54
Remessa
-
05/07/2019 09:54
Remessa
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05/07/2019 09:42
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 09:42:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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05/07/2019 09:42
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 09:42:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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04/07/2019 15:31
Remessa
-
04/07/2019 15:31
Remessa
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04/07/2019 15:26
Protocolo Nº 16181987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA E PROVIDENCIAS
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04/07/2019 15:26
Protocolo Nº 16181987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA E PROVIDENCIAS
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04/07/2019 15:19
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 15:19:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
04/07/2019 15:19
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 15:19:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/07/2019 10:44
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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04/07/2019 10:44
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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02/07/2019 10:36
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2019, às 10:36:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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02/07/2019 10:36
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2019, às 10:36:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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02/07/2019 08:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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02/07/2019 08:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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02/07/2019 08:42
Remeto os autos ao MP para manifestação.
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02/07/2019 08:42
Remeto os autos ao MP para manifestação.
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28/06/2019 07:43
Mandado
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28/06/2019 07:43
Mandado
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26/06/2019 09:01
Certifico que os autos aguarda cumprimento/devolução de mandado. Após remeter ao MP.
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26/06/2019 09:01
Certifico que os autos aguarda cumprimento/devolução de mandado. Após remeter ao MP.
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24/06/2019 17:40
09h30 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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24/06/2019 17:40
09h30 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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24/05/2019 11:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 24/05/2019
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24/05/2019 11:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA - emitido(a) em 24/05/2019
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24/05/2019 11:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 24/05/2019
-
24/05/2019 11:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA - emitido(a) em 24/05/2019
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24/05/2019 10:13
Protocolo Nº 15915711 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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24/05/2019 10:13
Protocolo Nº 15915711 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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23/05/2019 10:41
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 10:37:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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23/05/2019 10:41
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 10:37:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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22/05/2019 10:11
Remessa
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22/05/2019 10:11
Remessa
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22/05/2019 10:11
Protocolo Nº 15897835 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informa endereços
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22/05/2019 10:11
Protocolo Nº 15897835 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informa endereços
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20/05/2019 15:48
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 15:48:40, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
20/05/2019 15:48
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 15:48:40, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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20/05/2019 12:32
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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20/05/2019 12:32
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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20/05/2019 12:01
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 12:01:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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20/05/2019 12:01
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 12:01:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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17/05/2019 08:19
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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17/05/2019 08:19
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/05/2019 09:40
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/08/2019 às 09:00h
-
16/05/2019 09:40
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/08/2019 às 09:00h
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16/05/2019 09:25
Em audiência
-
16/05/2019 09:25
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 16/05/2019 às '09:25'h
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16/05/2019 09:25
Em audiência
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16/05/2019 09:25
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 16/05/2019 às '09:25'h
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16/05/2019 09:04
Certifico que compareceu neste Gabinete a testemunha LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA COLARES e informou que na data agendada para audiência estará em viagem, conforme cópia do bilhete de passagem aérea, que nesta oportunidade faço a juntada.
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16/05/2019 09:04
Certifico que compareceu neste Gabinete a testemunha LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA COLARES e informou que na data agendada para audiência estará em viagem, conforme cópia do bilhete de passagem aérea, que nesta oportunidade faço a juntada.
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15/05/2019 20:01
Mandado
-
15/05/2019 20:01
Mandado
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10/05/2019 14:48
Mandado
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10/05/2019 14:48
Mandado
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10/05/2019 11:18
Protocolo Nº 15833719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pede remarcação de audiência ou dispensa com fundamento no art 26 do código de ética da OAB c/c art 405, § 2º, III c/c 207 do CPC
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10/05/2019 11:18
Protocolo Nº 15833719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pede remarcação de audiência ou dispensa com fundamento no art 26 do código de ética da OAB c/c art 405, § 2º, III c/c 207 do CPC
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08/05/2019 07:42
Certifico que até a presente data não houve cumprimento dos mandados de eventos 217 e 219, diante da proximidade da audiência o feito aguarda a realização da mesma.
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08/05/2019 07:42
Certifico que até a presente data não houve cumprimento dos mandados de eventos 217 e 219, diante da proximidade da audiência o feito aguarda a realização da mesma.
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03/05/2019 10:14
Mandado
-
03/05/2019 10:14
Mandado
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30/04/2019 08:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA, LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA, MARCELO FERREIRA LEAL - emitido(a) em 29/04/2019
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30/04/2019 08:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HÉCIA MARIA DA SILVA SOUZA, LUIZ ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA, MARCELO FERREIRA LEAL - emitido(a) em 29/04/2019
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30/04/2019 08:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 29/04/2019
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30/04/2019 08:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA COLARES - emitido(a) em 29/04/2019
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30/04/2019 08:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - WALQUIRIA DAS DORES GAMA - emitido(a) em 29/04/2019
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30/04/2019 08:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - WALQUIRIA DAS DORES GAMA - emitido(a) em 29/04/2019
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16/04/2019 13:19
às 11:30hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
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16/04/2019 13:19
às 11:30hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
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08/04/2019 23:38
Mandado
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08/04/2019 23:38
Mandado
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05/04/2019 13:45
Na pessoa de CARLUCIA ALVES DA PAIXÃO, RG 337798, do inteiro teor do Mandado. Após a leitura recebeu cópia integral do Mandado e exarou sua assinatura. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
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05/04/2019 13:45
Na pessoa de CARLUCIA ALVES DA PAIXÃO, RG 337798, do inteiro teor do Mandado. Após a leitura recebeu cópia integral do Mandado e exarou sua assinatura. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
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29/03/2019 08:39
Certifico que os autos aguarda devolução/cumprimento de mandado
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29/03/2019 08:39
Certifico que os autos aguarda devolução/cumprimento de mandado
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27/03/2019 21:59
Mandado
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27/03/2019 21:59
Mandado
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13/03/2019 10:49
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 10:48:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
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13/03/2019 10:49
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 10:48:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
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08/03/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 26/02/2019 14:25:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/03/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 26/02/2019 14:25:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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08/03/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 26/02/2019 14:25:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/03/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 26/02/2019 14:25:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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07/03/2019 11:07
Remessa
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07/03/2019 11:07
Remessa
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07/03/2019 11:07
Em Atos do Promotor.
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07/03/2019 11:07
Em Atos do Promotor.
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07/03/2019 11:04
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 11:04:10, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/03/2019 11:04
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 11:04:10, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/03/2019 10:45
GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
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07/03/2019 10:45
GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
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07/03/2019 10:44
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 10:44:20, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/03/2019 10:44
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2019, às 10:44:20, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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28/02/2019 10:27
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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28/02/2019 10:27
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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28/02/2019 10:18
Certifico que remeto os autos físicos ao MP para ciêncioa da audiência.
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28/02/2019 10:18
Certifico que remeto os autos físicos ao MP para ciêncioa da audiência.
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28/02/2019 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 28/02/2019
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28/02/2019 09:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 28/02/2019
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27/02/2019 10:36
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 26/02/2019 14:25:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
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27/02/2019 10:36
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 26/02/2019 14:25:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
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26/02/2019 14:26
Certifico que a audiência foi designada, aguarda expedição de documentos.
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26/02/2019 14:26
Certifico que a audiência foi designada, aguarda expedição de documentos.
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26/02/2019 14:25
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR
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26/02/2019 14:25
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/05/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR
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26/02/2019 14:25
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 16/05/2019 às 09:00h
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26/02/2019 14:25
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 16/05/2019 às 09:00h
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08/01/2019 11:11
Certifico que os autos aguardam veificação de pauta para designação de audiência.
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08/01/2019 11:11
Certifico que os autos aguardam veificação de pauta para designação de audiência.
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08/01/2019 11:11
Certifico que os autos aguardam veificação de pauta para designação de audiência.
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08/01/2019 11:11
Certifico que os autos aguardam veificação de pauta para designação de audiência.
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06/12/2018 14:10
Certifico que os autos aguardam designação de audiência, atribuição que compete ao Gabinete.
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06/12/2018 14:10
Certifico que os autos aguardam designação de audiência, atribuição que compete ao Gabinete.
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06/12/2018 11:43
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2018, às 11:40:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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06/12/2018 11:43
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2018, às 11:40:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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02/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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02/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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02/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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02/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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29/11/2018 11:09
Remessa
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29/11/2018 11:09
Remessa
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29/11/2018 11:08
Protocolo Nº 14918824 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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29/11/2018 11:08
Protocolo Nº 14918824 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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29/11/2018 10:45
Certifico e dou fé que em 29 de November de 2018, às 10:45:03, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/11/2018 10:45
Certifico e dou fé que em 29 de November de 2018, às 10:45:03, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/11/2018 09:39
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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29/11/2018 09:39
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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29/11/2018 09:39
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2018, às 09:39:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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29/11/2018 09:39
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2018, às 09:39:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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23/11/2018 09:05
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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23/11/2018 09:05
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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22/11/2018 10:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/11/2018 10:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/11/2018 10:29
Certifico que remeto os autos ao autor da ação.
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22/11/2018 10:29
Certifico que remeto os autos ao autor da ação.
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22/11/2018 10:22
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR P
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22/11/2018 10:22
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 18:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR P
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19/11/2018 18:21
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa em face de MARÍLIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAÚJO JUNIOR, L.S. ARAÚJO JUNI
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19/11/2018 18:21
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa em face de MARÍLIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAÚJO JUNIOR, L.S. ARAÚJO JUNI
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29/10/2018 11:22
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2018, às 11:20:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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29/10/2018 11:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/10/2018 11:22
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2018, às 11:20:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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29/10/2018 11:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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25/10/2018 10:58
Remessa
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25/10/2018 10:58
Remessa
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25/10/2018 10:58
Protocolo Nº 14708375 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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25/10/2018 10:58
Protocolo Nº 14708375 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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24/10/2018 10:16
Certifico e dou fé que em 24 de October de 2018, às 10:16:36, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/10/2018 10:16
Certifico e dou fé que em 24 de October de 2018, às 10:16:36, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/10/2018 10:02
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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24/10/2018 10:02
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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24/10/2018 09:59
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2018, às 09:59:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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24/10/2018 09:59
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2018, às 09:59:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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19/10/2018 09:56
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/10/2018 09:56
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/10/2018 09:55
Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público, a fim de que, nos termos do Despacho de evento nº 161, indique e especifique as provas a serem produzidas.
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19/10/2018 09:55
Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público, a fim de que, nos termos do Despacho de evento nº 161, indique e especifique as provas a serem produzidas.
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08/10/2018 19:09
Protocolo Nº 14592481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especificação de provas
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08/10/2018 19:09
Protocolo Nº 14592481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especificação de provas
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30/09/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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30/09/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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30/09/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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30/09/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR (Advogado Réu).
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25/09/2018 09:17
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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25/09/2018 09:17
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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20/09/2018 08:27
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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20/09/2018 08:27
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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20/09/2018 08:26
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR
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20/09/2018 08:26
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR
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20/09/2018 08:26
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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20/09/2018 08:26
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2018 17:37:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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18/09/2018 17:37
Em Atos do Juiz. 1. Promova-se a inclusão da Procuradoria do Estado do Amapá como litisconsorte ativo na autuação eletrônica, conforme requerido no MO 160. 2. Determino a imediata intimação das partes para que especifiquem as provas a serem produzidas no
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18/09/2018 17:37
Em Atos do Juiz. 1. Promova-se a inclusão da Procuradoria do Estado do Amapá como litisconsorte ativo na autuação eletrônica, conforme requerido no MO 160. 2. Determino a imediata intimação das partes para que especifiquem as provas a serem produzidas no
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20/06/2018 07:41
Protocolo Nº 13933623 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso na lide.
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20/06/2018 07:41
Protocolo Nº 13933623 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso na lide.
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29/05/2018 09:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/05/2018 09:58
Decurso de Prazo
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29/05/2018 09:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/05/2018 09:58
Decurso de Prazo
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21/05/2018 09:54
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 11:38:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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21/05/2018 09:54
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 11:38:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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18/05/2018 12:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 11:38:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/05/2018 12:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 11:38:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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16/05/2018 11:38
Em Atos do Juiz. Antes de proferir decisão saneadora, determino que a Procuradoria do Estado seja intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse do Estado do Amapá em ingressar na lide como litisconsorte ativo, nos termos do §3º,
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16/05/2018 11:38
Em Atos do Juiz. Antes de proferir decisão saneadora, determino que a Procuradoria do Estado seja intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse do Estado do Amapá em ingressar na lide como litisconsorte ativo, nos termos do §3º,
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05/02/2018 12:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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05/02/2018 12:04
Certifico que após manifestação do MP, faço os autos conclusos.
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05/02/2018 12:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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05/02/2018 12:04
Certifico que após manifestação do MP, faço os autos conclusos.
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02/02/2018 11:17
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2018, às 11:17:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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02/02/2018 11:17
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2018, às 11:17:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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02/02/2018 10:37
Remessa
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02/02/2018 10:37
Remessa
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02/02/2018 10:36
Protocolo Nº 13179521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à contestação
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02/02/2018 10:36
Protocolo Nº 13179521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à contestação
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30/01/2018 12:22
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2018, às 12:22:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/01/2018 12:22
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2018, às 12:22:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/01/2018 09:46
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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29/01/2018 09:46
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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29/01/2018 09:45
Remessa Cancelada
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29/01/2018 09:45
Remessa Cancelada
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26/01/2018 09:31
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2018, às 09:31:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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26/01/2018 09:31
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2018, às 09:31:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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26/01/2018 09:31
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2018, às 09:31:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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26/01/2018 09:31
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2018, às 09:31:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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24/01/2018 12:24
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/01/2018 12:24
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/01/2018 12:23
PROMOVO remessa dos autos ao MP.
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24/01/2018 12:23
PROMOVO remessa dos autos ao MP.
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23/01/2018 16:26
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
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23/01/2018 16:26
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
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22/08/2017 11:06
Faça juntada a estes autos do ofício nº 1126/2017 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento nº 0001524-52.2015.8.03.0000.
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22/08/2017 11:06
Faça juntada a estes autos do ofício nº 1126/2017 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento nº 0001524-52.2015.8.03.0000.
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15/08/2017 16:26
Decurso de Prazo para os requeridos constantes no mandado de ordem 133
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15/08/2017 16:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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15/08/2017 16:26
Decurso de Prazo para os requeridos constantes no mandado de ordem 133
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15/08/2017 16:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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11/07/2017 21:43
Protocolo Nº 12225135 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ao MM. Juízo vindo atender conforme ao determinado, nos termos.
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11/07/2017 21:43
Protocolo Nº 12225135 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ao MM. Juízo vindo atender conforme ao determinado, nos termos.
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21/06/2017 12:18
Certifico que os autos aguardam apresentação de defesa pelos requeridos remanescentes, devidamente intimados, conforme Decisões constantes em movimentos de ordens nº 132 e 123
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21/06/2017 12:18
Certifico que os autos aguardam apresentação de defesa pelos requeridos remanescentes, devidamente intimados, conforme Decisões constantes em movimentos de ordens nº 132 e 123
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20/06/2017 10:36
Mandado
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20/06/2017 10:36
Mandado
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19/06/2017 08:49
Quando tomou ciência do teor do mandado, exarou sua assinatura ne aceitou a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 64
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19/06/2017 08:49
Quando tomou ciência do teor do mandado, exarou sua assinatura ne aceitou a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 64
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19/05/2017 14:18
MANDADO JUDICIAL para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 19/05/2017
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19/05/2017 14:18
MANDADO JUDICIAL para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 19/05/2017
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19/05/2017 14:17
MANDADO JUDICIAL para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 19/05/2017
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19/05/2017 14:17
MANDADO JUDICIAL para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 19/05/2017
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27/04/2017 19:45
Em Atos do Juiz. Determino que a intimação referente ao mov. 123 dos autos, seja cumprido através de Oficial de Justiça. Cumpra-se.
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27/04/2017 19:45
Em Atos do Juiz. Determino que a intimação referente ao mov. 123 dos autos, seja cumprido através de Oficial de Justiça. Cumpra-se.
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07/04/2017 17:28
Certifico que até a presente data os requeridos permaneceram-se inerte quanto ao prazo a que alude a decisão de ordem 123. Ante o exposto, faço os autos conclusos.
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07/04/2017 17:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/04/2017 17:28
Certifico que até a presente data os requeridos permaneceram-se inerte quanto ao prazo a que alude a decisão de ordem 123. Ante o exposto, faço os autos conclusos.
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07/04/2017 17:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/12/2016 08:07
Faço juntada virtual a estes autos do(s) documento(s) malote/ofiício.
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06/12/2016 08:07
Faço juntada virtual a estes autos do(s) documento(s) malote/ofiício.
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24/11/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2016 em 24/11/2016.
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24/11/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2016 em 24/11/2016.
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23/11/2016 16:55
Registrado pelo DJE Nº 000214/2016
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23/11/2016 16:55
Registrado pelo DJE Nº 000214/2016
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23/11/2016 10:24
Decisão (16/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2016
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23/11/2016 10:24
Decisão (16/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2016
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23/11/2016 10:20
NOME PARTE: RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - Parte Ré
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23/11/2016 10:20
NOME PARTE: RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - Parte Ré
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23/11/2016 10:20
NOME PARTE: MARILIA BRITO XAVIER GOES - Parte Ré
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23/11/2016 10:20
NOME PARTE: MARILIA BRITO XAVIER GOES - Parte Ré
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16/11/2016 16:45
Em Atos do Juiz. Ciente do inteiro teor dos Acórdãos proferidos nos Agravos de Instrumento nº 0001524-52.2015.8.03.0000 (fls. 1461/1474) e 0001604-16.2015.8.03.0000 (fls. 1476/1486). Em cumprimento aos r. Acórdãos supracitados, determino a imediata excl
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16/11/2016 16:45
Em Atos do Juiz. Ciente do inteiro teor dos Acórdãos proferidos nos Agravos de Instrumento nº 0001524-52.2015.8.03.0000 (fls. 1461/1474) e 0001604-16.2015.8.03.0000 (fls. 1476/1486). Em cumprimento aos r. Acórdãos supracitados, determino a imediata excl
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04/10/2016 11:20
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1476/1486, malote.
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04/10/2016 11:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/10/2016 11:20
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1476/1486, malote.
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04/10/2016 11:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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15/09/2016 08:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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15/09/2016 08:50
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1460/1474, malote/decisão/agravo.
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15/09/2016 08:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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15/09/2016 08:50
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1460/1474, malote/decisão/agravo.
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12/07/2016 10:05
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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12/07/2016 10:05
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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06/05/2016 10:57
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a decisão de mérito. Mantenham os autos suspensos.
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06/05/2016 10:57
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a decisão de mérito. Mantenham os autos suspensos.
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26/04/2016 14:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/04/2016 14:37
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1459, histórico de andamento do agravo 1524/2015, o qual está na Câmara Unica para julgameto.
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26/04/2016 14:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/04/2016 14:37
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1459, histórico de andamento do agravo 1524/2015, o qual está na Câmara Unica para julgameto.
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08/01/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000004/2016 em 08/01/2016.
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08/01/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000004/2016 em 08/01/2016.
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07/01/2016 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000004/2016
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07/01/2016 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000004/2016
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23/12/2015 08:09
Decisão (22/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/12/2015
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23/12/2015 08:09
Decisão (22/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/12/2015
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22/12/2015 12:32
Ofício Nº: 001045/2015 - INFORMAÇÕES AG para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR MANOEL BRITO ) - emitido(a) em 22/12/2015
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22/12/2015 12:32
Ofício Nº: 001045/2015 - INFORMAÇÕES AG para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR MANOEL BRITO ) - emitido(a) em 22/12/2015
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22/12/2015 12:31
Em Atos do Juiz. Em cumprimento ao contido no Ofício nº 001967/2015 - SEC/CÂMARA ÚNICA, de 21/12/2015, que requisita informações no Agravo de Instrumento no 0001524-52.2015.8.03.0000, em que é agravante MARILIA BRITO XAVIER GÓES, esclareço a Vossa Excelên
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22/12/2015 12:31
Em Atos do Juiz. Em cumprimento ao contido no Ofício nº 001967/2015 - SEC/CÂMARA ÚNICA, de 21/12/2015, que requisita informações no Agravo de Instrumento no 0001524-52.2015.8.03.0000, em que é agravante MARILIA BRITO XAVIER GÓES, esclareço a Vossa Excelên
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22/12/2015 09:44
Faço juntada a estes autos do pedido de informações encaminhado via molote digital, às fls. 1455-1457.
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22/12/2015 09:44
Faço juntada a estes autos do pedido de informações encaminhado via molote digital, às fls. 1455-1457.
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22/12/2015 09:42
Faço juntada a estes autos da petição de Renilda Nascimento Costa, às fls. 1439-1454. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 213875/2015 - Protocolado(a) em 18/12/2015 às 13:49:04
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22/12/2015 09:42
Faço juntada a estes autos da petição de Renilda Nascimento Costa, às fls. 1439-1454. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 213875/2015 - Protocolado(a) em 18/12/2015 às 13:49:04
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07/12/2015 15:05
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 8º volume destes autos.
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07/12/2015 15:05
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 8º volume destes autos.
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07/12/2015 15:04
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 7º volume totalizando 1400 (um mil e quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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07/12/2015 15:04
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 7º volume totalizando 1400 (um mil e quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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07/12/2015 11:01
Faço juntada a estes autos de petição do réu Alcimar Salomão de Aldeida, às fls. 1428-1438. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 194323/2015 - Protocolado(a) em 23/11/2015 às 08:55:51
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07/12/2015 11:01
Faço juntada a estes autos de petição do réu Alcimar Salomão de Aldeida, às fls. 1428-1438. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 194323/2015 - Protocolado(a) em 23/11/2015 às 08:55:51
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04/12/2015 11:14
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2015, às 11:14:01, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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04/12/2015 11:14
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2015, às 11:14:01, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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04/12/2015 11:05
Remessa
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04/12/2015 11:05
Remessa
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04/12/2015 11:05
Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência para tomar ciência da decisão de f. 1391 e aguardar o término do prazo para os
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04/12/2015 11:05
Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência para tomar ciência da decisão de f. 1391 e aguardar o término do prazo para os
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03/12/2015 15:50
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2015, às 15:50:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/12/2015 15:50
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2015, às 15:50:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/11/2015 09:03
Certifico e dou fé que: CITEI: MARILIA BRITO XAVIER GOES, EM: 26/11/2015. Saliento que, em obediência ao discriminado no r. Mandado, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, en
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27/11/2015 09:03
Certifico e dou fé que: CITEI: MARILIA BRITO XAVIER GOES, EM: 26/11/2015. Saliento que, em obediência ao discriminado no r. Mandado, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, en
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19/11/2015 08:33
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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19/11/2015 08:33
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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19/11/2015 08:33
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 08:33:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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19/11/2015 08:33
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 08:33:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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18/11/2015 07:38
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/11/2015 07:38
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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17/11/2015 10:36
Ao MP.
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17/11/2015 10:36
Ao MP.
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13/11/2015 09:42
Em Atos do Juiz. Ao MP para se manifestar, em dez dias.
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13/11/2015 09:42
Em Atos do Juiz. Ao MP para se manifestar, em dez dias.
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05/11/2015 10:24
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1421/1426, malote, informação de agravo.
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05/11/2015 10:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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05/11/2015 10:24
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1421/1426, malote, informação de agravo.
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05/11/2015 10:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/11/2015 10:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/11/2015 10:19
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1407/1420, requeridos, manifestação. - Protocolo Nº 180496/2015 - Protocolado(a) em 03/11/2015 às 11:22:43
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04/11/2015 10:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/11/2015 10:19
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1407/1420, requeridos, manifestação. - Protocolo Nº 180496/2015 - Protocolado(a) em 03/11/2015 às 11:22:43
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20/10/2015 17:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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20/10/2015 17:21
Certifico e dou fé que: CITEI: L S ARAUJO JUNIOR -ME, EM: 14/10/2015. CITEI: KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, EM: 14/10/2015. CITEI: LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, EM: 14/10/2015. Entreguei-lhes cópia da petição inicial e do mandado. Mandado nº 22957
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20/10/2015 17:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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20/10/2015 17:21
Certifico e dou fé que: CITEI: L S ARAUJO JUNIOR -ME, EM: 14/10/2015. CITEI: KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, EM: 14/10/2015. CITEI: LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, EM: 14/10/2015. Entreguei-lhes cópia da petição inicial e do mandado. Mandado nº 22957
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20/10/2015 08:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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20/10/2015 08:37
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1394/1406, requerida, informação de agravo. - Protocolo Nº 171346/2015 - Protocolado(a) em 19/10/2015 às 13:54:07
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20/10/2015 08:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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20/10/2015 08:37
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1394/1406, requerida, informação de agravo. - Protocolo Nº 171346/2015 - Protocolado(a) em 19/10/2015 às 13:54:07
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19/10/2015 08:26
Certifico e dou fé que: CITEI: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, EM: 13/10/2015. O réu não reside no endereço indicado e após diligenciar junto aos vizinhos, consegui o novo paradeiro do mesmo, sito a avenida Alagoas nº 562 / Pacoval, onde fiz sua citação p
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19/10/2015 08:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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19/10/2015 08:26
Certifico e dou fé que: CITEI: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, EM: 13/10/2015. O réu não reside no endereço indicado e após diligenciar junto aos vizinhos, consegui o novo paradeiro do mesmo, sito a avenida Alagoas nº 562 / Pacoval, onde fiz sua citação p
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19/10/2015 08:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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16/10/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2015 em 16/10/2015.
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16/10/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2015 em 16/10/2015.
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15/10/2015 16:29
Registrado pelo DJE Nº 000188/2015
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15/10/2015 16:29
Registrado pelo DJE Nº 000188/2015
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15/10/2015 08:46
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1392/1393, requerida, pedido de vista. - Protocolo Nº 166889/2015 - Protocolado(a) em 13/10/2015 às 10:23:46
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15/10/2015 08:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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15/10/2015 08:46
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1392/1393, requerida, pedido de vista. - Protocolo Nº 166889/2015 - Protocolado(a) em 13/10/2015 às 10:23:46
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15/10/2015 08:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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15/10/2015 08:45
Despacho (13/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2015
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15/10/2015 08:45
Despacho (13/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2015
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13/10/2015 17:41
Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada. Aguardem as citações.
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13/10/2015 17:41
Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada. Aguardem as citações.
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13/10/2015 09:25
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1381/1390, malote/decisão de agravo.
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13/10/2015 09:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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13/10/2015 09:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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13/10/2015 09:25
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1381/1390, malote/decisão de agravo.
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13/10/2015 09:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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13/10/2015 09:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/10/2015 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/10/2015 08:47
Concluso em relação à petição de fls. 1359/1379.
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06/10/2015 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/10/2015 08:47
Concluso em relação à petição de fls. 1359/1379.
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06/10/2015 08:41
MANDADO JUDICIAL para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 06/10/2015
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06/10/2015 08:41
MANDADO JUDICIAL para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 06/10/2015
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06/10/2015 08:40
MANDADO JUDICIAL para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 06/10/2015
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06/10/2015 08:40
MANDADO JUDICIAL para - KARLA MAFIZIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 06/10/2015
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06/10/2015 08:39
MANDADO JUDICIAL para - MARILIA BRITO XAVIER GOES, RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 06/10/2015
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06/10/2015 08:39
MANDADO JUDICIAL para - MARILIA BRITO XAVIER GOES, RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 06/10/2015
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06/10/2015 08:34
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1380, MP juntada de cópias da inicial e aditamento.
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06/10/2015 08:34
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 1380, MP juntada de cópias da inicial e aditamento.
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02/10/2015 09:10
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, EM: 01/10/2015. 11hs, na pessoa do Promotor, AFONSO GOMES GUIMARÃES, o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Encontrado em endereço diferente
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02/10/2015 09:10
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, EM: 01/10/2015. 11hs, na pessoa do Promotor, AFONSO GOMES GUIMARÃES, o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Encontrado em endereço diferente
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01/10/2015 09:39
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1359/1379, requerida, informação de agravo. - Protocolo Nº 159505/2015 - Protocolado(a) em 30/09/2015 às 11:26:35
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01/10/2015 09:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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01/10/2015 09:39
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1359/1379, requerida, informação de agravo. - Protocolo Nº 159505/2015 - Protocolado(a) em 30/09/2015 às 11:26:35
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01/10/2015 09:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/09/2015 11:11
Aguardar cumprimento de mandado.
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29/09/2015 11:11
Aguardar cumprimento de mandado.
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28/09/2015 09:24
ENTREGUE POR AUMIL TERRA JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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28/09/2015 09:24
ENTREGUE POR AUMIL TERRA JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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28/09/2015 08:26
ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1358 FOLHAS
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28/09/2015 08:26
ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1358 FOLHAS
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22/09/2015 09:15
ENTREGUE POR AUMIL TERRA JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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22/09/2015 09:15
ENTREGUE POR AUMIL TERRA JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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22/09/2015 08:55
ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1358 FOLHAS
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22/09/2015 08:55
ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1358 FOLHAS
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22/09/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2015 em 22/09/2015.
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22/09/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2015 em 22/09/2015.
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21/09/2015 16:21
Registrado pelo DJE Nº 000171/2015
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21/09/2015 16:21
Registrado pelo DJE Nº 000171/2015
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21/09/2015 11:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/09/2015
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21/09/2015 11:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/09/2015
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21/09/2015 11:33
Decisão (04/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2015
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21/09/2015 11:33
Decisão (04/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2015
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04/09/2015 18:16
Em Atos do Juiz. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da Procuradoria Geralde Justiça, moveu Ação Civil por Ato de Improbidade com pedido de liminar Inaudita Altera Pars em desfavor de MARILIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA CO
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04/09/2015 18:16
Em Atos do Juiz. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da Procuradoria Geralde Justiça, moveu Ação Civil por Ato de Improbidade com pedido de liminar Inaudita Altera Pars em desfavor de MARILIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA CO
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18/08/2015 13:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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18/08/2015 13:12
Decurso de Prazo
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18/08/2015 13:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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18/08/2015 13:12
Decurso de Prazo
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16/06/2015 10:48
Certifico que estes autos aguardam manifestação dos requeridos quanto o aditamento da inicial, conforme decisão de fls. 1337/1338.
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16/06/2015 10:48
Certifico que estes autos aguardam manifestação dos requeridos quanto o aditamento da inicial, conforme decisão de fls. 1337/1338.
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16/06/2015 10:46
Faço juntada a estes autos da petição do patrono da requerida Marilia Brito Xavier Góes às fls. 1353/1356. - Protocolo Nº 084647/2015 - Protocolado(a) em 03/06/2015 às 12:10:50
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16/06/2015 10:46
Faço juntada a estes autos da petição do patrono da requerida Marilia Brito Xavier Góes às fls. 1353/1356. - Protocolo Nº 084647/2015 - Protocolado(a) em 03/06/2015 às 12:10:50
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22/05/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2015 em 22/05/2015.
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22/05/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2015 em 22/05/2015.
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21/05/2015 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000089/2015
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21/05/2015 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000089/2015
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21/05/2015 09:59
Decisão (23/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2015
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21/05/2015 09:59
Decisão (23/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2015
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21/05/2015 09:54
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1341/1351, requerido, defesa prévia. - Protocolo Nº 076117/2015 - Protocolado(a) em 20/05/2015 às 13:23:44
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21/05/2015 09:54
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1341/1351, requerido, defesa prévia. - Protocolo Nº 076117/2015 - Protocolado(a) em 20/05/2015 às 13:23:44
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18/05/2015 11:24
ENTREGUE POR MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PROCURADOR DA PARTE
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18/05/2015 11:24
ENTREGUE POR MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PROCURADOR DA PARTE
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14/05/2015 12:37
ADVOGADO(A): MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1340 FOLHAS
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14/05/2015 12:37
ADVOGADO(A): MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1340 FOLHAS
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14/05/2015 12:35
Faço juntada a estes autos da petição da parte ré Alcimar Salomão de Almeida, em que junta procuração, às fls. 1339/1340. - Protocolo Nº 072713/2015 - Protocolado(a) em 14/05/2015 às 12:30:44
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14/05/2015 12:35
Faço juntada a estes autos da petição da parte ré Alcimar Salomão de Almeida, em que junta procuração, às fls. 1339/1340. - Protocolo Nº 072713/2015 - Protocolado(a) em 14/05/2015 às 12:30:44
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05/05/2015 12:47
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, EM: 05/05/2015. cientificando-o do inteiro teor da petição inicial e do mandado e entregando-lhe a contrafé, o qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua n
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05/05/2015 12:47
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA, EM: 05/05/2015. cientificando-o do inteiro teor da petição inicial e do mandado e entregando-lhe a contrafé, o qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua n
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27/04/2015 10:31
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 27/04/2015
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27/04/2015 10:31
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - emitido(a) em 27/04/2015
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27/04/2015 10:25
NOME PARTE: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - Parte Ré
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27/04/2015 10:25
NOME PARTE: ALCIMAR SALOMAO DE ALMEIDA - Parte Ré
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23/04/2015 18:36
Em Atos do Juiz. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, moveu Ação Civil por Ato de Improbidade com pedido de liminar Inaudita Altera Pars em desfavor de MARILIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA C
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23/04/2015 18:36
Em Atos do Juiz. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, moveu Ação Civil por Ato de Improbidade com pedido de liminar Inaudita Altera Pars em desfavor de MARILIA BRITO XAVIER GOES, KARLA MAFÍZIA GOES DA C
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20/03/2015 12:36
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1329/1336, requerida, defesa prévia. - Protocolo Nº 039588/2015 - Protocolado(a) em 16/03/2015 às 12:29:46
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20/03/2015 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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20/03/2015 12:36
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1329/1336, requerida, defesa prévia. - Protocolo Nº 039588/2015 - Protocolado(a) em 16/03/2015 às 12:29:46
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20/03/2015 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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16/03/2015 12:50
ENTREGUE POR NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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16/03/2015 12:50
ENTREGUE POR NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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13/03/2015 10:26
ADVOGADO(A): NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1328 FOLHAS
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13/03/2015 10:26
ADVOGADO(A): NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1328 FOLHAS
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09/03/2015 09:45
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1296/1328, rquerida, manifestação. - Protocolo Nº 033557/2015 - Protocolado(a) em 05/03/2015 às 14:25:33
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09/03/2015 09:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/03/2015 09:45
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1296/1328, rquerida, manifestação. - Protocolo Nº 033557/2015 - Protocolado(a) em 05/03/2015 às 14:25:33
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09/03/2015 09:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/03/2015 09:42
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1083/1295, requerida, manifestação. - Protocolo Nº 033491/2015 - Protocolado(a) em 05/03/2015 às 13:32:45
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09/03/2015 09:42
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1083/1295, requerida, manifestação. - Protocolo Nº 033491/2015 - Protocolado(a) em 05/03/2015 às 13:32:45
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09/03/2015 09:06
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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09/03/2015 09:06
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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09/03/2015 09:05
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 1200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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09/03/2015 09:05
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 1200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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04/03/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2015 em 04/03/2015.
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04/03/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2015 em 04/03/2015.
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03/03/2015 16:40
Registrado pelo DJE Nº 000038/2015
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03/03/2015 16:40
Registrado pelo DJE Nº 000038/2015
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03/03/2015 10:52
Despacho (03/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2015
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03/03/2015 10:52
Despacho (03/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2015
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03/03/2015 10:51
Em Atos do Juiz. Os requeridos foram assim notificados: Marília e Renilda em 13/02/15, conforme mandado juntado - mov. 26 e os demais LSAraújo e Laerte em 22/02/15, conforme mandado juntado - mov. 22 e Karla Marfízia, apresentou procuração à fl. 1076. Ai
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03/03/2015 10:51
Em Atos do Juiz. Os requeridos foram assim notificados: Marília e Renilda em 13/02/15, conforme mandado juntado - mov. 26 e os demais LSAraújo e Laerte em 22/02/15, conforme mandado juntado - mov. 22 e Karla Marfízia, apresentou procuração à fl. 1076. Ai
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27/02/2015 13:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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27/02/2015 13:27
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1074/1087, requeridos, pedido de vista. - Protocolo Nº 029917/2015 - Protocolado(a) em 27/2/2015 às 12:09:18
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27/02/2015 13:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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27/02/2015 13:27
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1074/1087, requeridos, pedido de vista. - Protocolo Nº 029917/2015 - Protocolado(a) em 27/2/2015 às 12:09:18
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13/02/2015 17:58
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: RENILDA NASCIMENTO DA COSTA, EM: 13/02/2015. NOVO ENDEREÇO: RUA 04, 308 - MARABAIXO II NOTIFIQUEI: MARILIA BRITO XAVIER GOES, EM: 13/02/2015. Após terem ouvido a leitura do mandado, exararam seus cientes e recebera
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13/02/2015 17:58
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: RENILDA NASCIMENTO DA COSTA, EM: 13/02/2015. NOVO ENDEREÇO: RUA 04, 308 - MARABAIXO II NOTIFIQUEI: MARILIA BRITO XAVIER GOES, EM: 13/02/2015. Após terem ouvido a leitura do mandado, exararam seus cientes e recebera
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12/02/2015 09:30
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1072/1073, requerida, pedido de carga. - Protocolo Nº 020327/2015 - Protocolado(a) em 10/2/2015 às 11:52:42
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12/02/2015 09:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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12/02/2015 09:30
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1072/1073, requerida, pedido de carga. - Protocolo Nº 020327/2015 - Protocolado(a) em 10/2/2015 às 11:52:42
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12/02/2015 09:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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11/02/2015 11:08
ENTREGUE POR AUMIL TERRA JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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11/02/2015 11:08
ENTREGUE POR AUMIL TERRA JÚNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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11/02/2015 11:07
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: L S ARAUJO JUNIOR -ME, EM: 10/02/2015. NÃO NOTIFIQUEI: KARLA MARFÍSIA GÓES DA COSTA. NOTIFIQUEI: LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, EM: 10/02/2015. Após a leitura do mandado, O réu Laerte da Silva Araujo Junior exar
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11/02/2015 11:07
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: L S ARAUJO JUNIOR -ME, EM: 10/02/2015. NÃO NOTIFIQUEI: KARLA MARFÍSIA GÓES DA COSTA. NOTIFIQUEI: LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, EM: 10/02/2015. Após a leitura do mandado, O réu Laerte da Silva Araujo Junior exar
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10/02/2015 12:05
ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1069 FOLHAS
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10/02/2015 12:05
ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1069 FOLHAS
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29/01/2015 09:54
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MARILIA BRITO XAVIER GOES, RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 29/01/2015
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29/01/2015 09:54
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MARILIA BRITO XAVIER GOES, RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 29/01/2015
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29/01/2015 09:54
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - KARLA MARFÍSIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 29/01/2015
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29/01/2015 09:54
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - KARLA MARFÍSIA GÓES DA COSTA, LAERTE DA SILVA ARAUJO JUNIOR, L S ARAUJO JUNIOR -ME - emitido(a) em 29/01/2015
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22/01/2015 16:15
Em Atos do Juiz. Proceda-se a secretaria a complementação dos cadastros das partes no sistema. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifiquem-se as partes rés para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer
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22/01/2015 16:15
Em Atos do Juiz. Proceda-se a secretaria a complementação dos cadastros das partes no sistema. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifiquem-se as partes rés para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer
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27/11/2014 08:59
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1060/1069, MP, juntada de documento. - Protocolo Nº 176267/2014 - Protocolado(a) em 25/11/2014 às 11:30:20
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27/11/2014 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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27/11/2014 08:59
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1060/1069, MP, juntada de documento. - Protocolo Nº 176267/2014 - Protocolado(a) em 25/11/2014 às 11:30:20
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27/11/2014 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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10/10/2014 10:35
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1040/1059/aditamento à inicial. - Protocolo Nº 149741/2014 - Protocolado(a) em 9/10/2014 às 12:52:57
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10/10/2014 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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10/10/2014 10:35
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1040/1059/aditamento à inicial. - Protocolo Nº 149741/2014 - Protocolado(a) em 9/10/2014 às 12:52:57
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10/10/2014 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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30/09/2014 13:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.
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30/09/2014 13:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.
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30/09/2014 13:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5º volume totalizando 1.000 (mil) folhas, numeradas e rubricadas.
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30/09/2014 13:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5º volume totalizando 1.000 (mil) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:43
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.
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26/09/2014 09:43
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.
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26/09/2014 09:26
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 800 (oitoentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:26
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 800 (oitoentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:25
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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26/09/2014 09:25
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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26/09/2014 09:19
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 600 (seiscentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:19
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 600 (seiscentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:18
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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26/09/2014 09:18
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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26/09/2014 09:16
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 400 (quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:16
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 400 (quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:01
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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26/09/2014 09:01
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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26/09/2014 09:00
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/09/2014 09:00
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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04/09/2014 12:36
Tombo em 04/09/2014.
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04/09/2014 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/09/2014 12:36
Tombo em 04/09/2014.
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04/09/2014 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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03/09/2014 08:45
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 127186/2014 - Protocolado(a) em 2/9/2014 às 11:26:58
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03/09/2014 08:45
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 127186/2014 - Protocolado(a) em 2/9/2014 às 11:26:58
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2014
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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