06/10/2024 19:06

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2024 09:16

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:56

Publicado em data.
03/06/2024 09:52

Publicação gerada
29/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 14:28

Acórdão Assinado
29/05/2024 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 14:28

Anulação de sentença/acórdão
28/05/2024 10:42

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 07:47

Devolução dos autos à origem
09/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 15:02

Recurso extraordinário admitido
16/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 08:26

Distribuição
10/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/01/2024 18:01

Juntada de Petição
08/01/2024 10:05

Publicado em data.
08/01/2024 10:04

Publicação gerada
08/01/2024 10:01

Expedição de Edital.
04/01/2024 15:32

Juntada de Petição
04/01/2024 15:21

Juntada de Petição
18/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/12/2023 10:46

Publicação gerada
13/12/2023 10:43

Expedição de Edital.
06/12/2023 16:12

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 13:59

Decisão Monocrática assinada
06/12/2023 13:59

Negação de seguimento
04/12/2023 17:21

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:39

Expedição de Edital.
24/11/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:22

Juntada de Petição
22/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/10/2023 13:08

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 06:35

Publicado em data.
26/10/2023 06:29

Publicação gerada
25/10/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 08:30

Acórdão Assinado
25/10/2023 08:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 08:30

Provimento
19/10/2023 15:29

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:18

Publicação gerada
01/08/2023 10:54

Publicado em data.
01/08/2023 10:46

Publicação gerada
01/08/2023 07:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/07/2023 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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