TJAP - 0041148-37.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

DELMA DE SOUSA RAMOS

CPF *24.***.*61-00

Advogados

LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ

OAB: 2436/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 13:07

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/06/2021 13:07

    Certifico que a sentença de mov.44 transitou em julgado em 22/06/2021.

  • 15/06/2021 15:50

    Certifico que aguarda prazo.

  • 30/05/2021 06:01

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 17/05/2021 11:18:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ (Advogado Autor).

  • 21/05/2021 08:38

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 17/05/2021 11:18:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2021

  • 20/05/2021 11:24

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 17/05/2021 11:18:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

  • 20/05/2021 11:24

    Sentença (17/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

  • 17/05/2021 11:18

    Em Atos do Juiz.

  • 11/05/2021 10:32

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2021 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0041148-37.2017.8.03.0001 Parte Autora: DELMA DE SOUSA RAMOS Advogado(a): LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ - 2436AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: 1.

    Considerando que a implementação do percentual de 2,84% ocorreu em fevereiro/2017, intime-se a exequente para justificar a cobrança até abril/2017. 2.

    O art. 3º, I, da Lei Estadual nº 2.386/2018, assegura gratuidade no pagamento de custas judiciais a todos os cidadãos que recebam, comprovadamente, até 02 (dois) salários mínimos.

    O que não é o caso, uma vez que, a documentação juntada com a inicial denota que a parte Autora recebe importância que ultrapassa o referido limite.

    Na hipótese dos autos, o(a) Autor(a) não está sendo patrocinada pela Defensoria Pública do Estado e nem fez prova de sua hipossuficiência financeira.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade.

    No entanto, diante do elevado valor das custas iniciais, defiro o pagamento das custas reduzidas, constante no art. 6º, §1º, da Lei Estadual nº 2.386/2018.

    Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento das custas iniciais reduzidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito.

    Intime-se.

  • 15/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

  • 14/04/2021 17:44

    Decisão (18/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2021

  • 13/04/2021 20:30

    Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 33 no DJE.

  • 26/03/2021 08:07

    Decurso de Prazo

  • 26/03/2021 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/03/2021 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DELMA DE SOUSA RAMOS. na data: 18/02/2021 10:29:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ (Advogado Autor).

  • 22/02/2021 09:43

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DELMA DE SOUSA RAMOS. na data: 18/02/2021 10:29:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ

  • 18/02/2021 10:29

    Em Atos do Juiz. 1. Considerando que a implementação do percentual de 2,84% ocorreu em fevereiro/2017, intime-se a exequente para justificar a cobrança até abril/2017. 2. O art. 3º, I, da Lei Estadual nº 2.386/2018, assegura gratuidade no pagamento de

  • 08/02/2021 12:27

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/02/2021 12:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/02/2021 18:54

    Juntada de Termo de Posse, Planilha de Cálculo atualizada e Ficha Financeira do Período.

  • 05/02/2021 23:38

    Substabelecimento.

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 01/12/2020 13:41:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Autor).

  • 02/12/2020 09:14

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 01/12/2020 13:41:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA

  • 02/12/2020 09:13

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 01/12/2020 13:41

    Em Atos do Juiz. 1. Diante do julgamento do Tema 1029, proceda-se ao levantamento da suspensão.2. Tendo em vista que a ação foi proposta em 2017, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do crédito, ficha financei

  • 27/11/2020 09:03

    Certifico que o Resp. nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.0

  • 27/11/2020 09:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/06/2020 14:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/03/2020 08:11

    Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO N. 535/2020-GP-CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de quinze dias.

  • 23/09/2019 11:42

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/09/2019 18:26

    Em Atos do Juiz. A presente execução individual deriva da Ação Ordinária tramitada sob o nº 45733/2012 em que foi declarado o direito dos substituídos da parte autora à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro porcento) em suas remun

  • 19/09/2019 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/09/2019 09:19

    Decurso de Prazo

  • 19/11/2018 10:34

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 15/06/2018 08:31

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/09/2017 13:59

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/09/2017 11:33

    Em Atos do Juiz. A tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desemba

  • 20/09/2017 16:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/09/2017 16:29

    Tombo em 20/09/2017.

  • 18/09/2017 07:41

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2017, às 07:41:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 15/09/2017 14:15

    1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/09/2017 14:14

    REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/09/2017 14:14

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2017, às 14:13:25, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/09/2017 11:58

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 14/09/2017 11:55

    Certifico que encaminho os autos à Diretoria do Fórum, conforme decisão de ordem nº4.

  • 06/09/2017 09:17

    Em Atos do Juiz. A petição inicial refere-se à distribuição por dependência ao processo nº 0045733-11.2012.8.03.0001 da 1º VCFP. Assim sendo, cancelar a referida distribuição. Encaminhar à Diretoria do Fórum para a devida compensação.

  • 06/09/2017 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/09/2017 09:11

    Tombo em 06/09/2017.

  • 05/09/2017 10:45

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1138700 - Protocolado(a) em 04-09-2017 às 16:30

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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