24/09/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARILENE VAZ PIMENTEL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 28/08/2024.
30/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:39

Publicado Intimação em 28/08/2024.
29/08/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0011488-90.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARILENE VAZ PIMENTEL EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte exequente foi intimada a emendar a petição inicial devendo comprovar o recolhimento da taxa judiciária, cujo recolhimento lhe foi deferido no modo excepcional reduzido, a fim de não impedir o acesso à justiça.

Manteve-se inerte.

Diante desta omissão, resta tão somente adotar as medidas previstas no Código de Processo Civil.

Vejamos o que prevê o art. 290 do citado diploma processual: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Analisando os autos, verifica-se que foi exatamente esse o caso.

A credora foi intimada por seus patronos para regularizar o feito no que se refere ao recolhimento da taxa judiciária, mas manteve-se inerte.

O prazo decorreu sem manifestação.

Desse modo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC/2015.

Em atendimento ao princípio da causalidade, custas e honorários pela exequente, uma vez que o cancelamento da distribuição segue o rito do indeferimento da inicial.

Publicar, intimar.

Após o prazo recursal, transitar e arquivar os autos.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2024 14:57

Indeferida a petição inicial
14/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/06/2024 18:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/06/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/05/2024.
26/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2024.
23/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:00

Recebidos os autos
05/12/2023 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
05/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
13/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/09/2023.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/03/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 12:11

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2022.
19/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:56

Recebidos os autos
03/06/2022 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
03/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
14/09/2021 06:51

Expedição de Certidão.
09/09/2021 21:32

Outras Decisões
30/07/2021 10:41

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/07/2021.
05/05/2021 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2021 às 08:40:14 para Rotinas processuais
04/05/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN DA SILVA AMORAS em 06/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
27/01/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021 08:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2020 14:47

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:47

Expedição de Certidão.
08/12/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/07/2020.
11/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALAN DA SILVA AMORAS em 11/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
01/06/2020 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 17:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/05/2020 13:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029
03/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
03/04/2020 11:59

Processo Autuado
23/03/2020 12:00

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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