09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002472-59.2021.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Reu: Josenice Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: MONITÓRIA n. 8002472-59.2021.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) REU: JOSENICE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

I- RELATÓRIO A DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face da Sra.

JOSENICE OLIVEIRA SANTOS, também devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Em ID n° 141199898, foi deferida a gratuidade da justiça em face da declaração de liquidação extrajudicial, bem como foi determinada a citação da requerida O processo vinha transcorrendo normalmente, até que em petição presente no ID n° 141199898, a parte autora informou que a executada teria realizado acordo extrajudicial junto a requerente, tendo adimplido com o pagamento das parcelas aprazadas, tendo sido o valor da demanda, integralmente quitado.

Diante disso, requereu a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os fólios, verifico que a parte executada quitou a dívida existente, findando a demanda, cabendo assim a extinção da execução nos termos do artigo 924, II do CPC: “Art.924.

Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita” Assim, uma vez que houve a quitação do débito pela parte requerida, a extinção da presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do CPC é medida que se impõe.

III-DISPOSITIVO Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, em razão do pagamento integral do débito.

Mantida a gratuidade da justiça.

Advirto às partes que eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art.1.022 do NCPC, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, serão considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do art.1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa
05/10/2023 18:29

Baixa Definitiva
05/10/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:08

Expedição de intimação.
02/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
25/09/2023 14:58

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:45

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 20:47

Expedição de intimação.
01/02/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSENICE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2022 23:59.
12/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 15:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/09/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 14:30

Expedição de citação.
09/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 11:46

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:59

Conclusos para despacho
22/04/2022 02:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 20/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:17

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 12:15

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 12:45

Expedição de citação.
24/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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