25/09/2025 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8003490-18.2022.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: GIVALDO SENA DA SILVA

Vistos...    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o exequente requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário.    Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Considerando a renúncia do Exequente, quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito.

Sem custas.     Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 21 de agosto de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito
05/09/2025 13:32

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:31

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 13:30

Expedição de intimação.
05/09/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 12:01

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2025 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
16/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:51

Expedição de carta via ar digital.
22/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 19:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.
17/05/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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