15/07/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:48

Recebidos os autos
11/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/07/2024 17:45

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 14:53

Desentranhado o documento
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715496-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: GERCILIO DA NATIVIDADE GUIMARAES DECISÃO Cuida-se de requerimento de medidas protetivas de urgência formulado por INES JOANA DA CONCEIÇÃO em desfavor de GERCÍLIO DA NATIVIDADE GUIMARÃES.

O requerido requereu a revogação das medidas deferidas sob o argumento precípuo de que são inverídicas as alegações da ofendida (ID. 169113874).

Instado, o Ministério Público pugnou pelo deferimento apenas de modulação da medida protetiva de proibição de aproximação (ID. 141392732).

Brevemente relatado.

Decido.

Foram deferidas por este juízo medidas protetivas de urgência em favor da ofendida, dentre elas a proibição de se aproximar de 1 km (um quilômetro) da ofendida, inclusive de sua residência, de seus familiares, salvo filhos em comum, e das testemunhas.

Ocorre que o inquérito policial (autos nº 0715497-78.2023.8.07.0020) vinculado a esta medida protetiva não foi arquivado, conforme alegado pelo ofensor, e se encontra em fluxo de tramitação direta entre o Ministério Público e a autoridade policial, razão pela qual questões atinentes ao mérito deverão ser analisadas oportunamente com a conclusão do inquérito policial.

Noutro giro, constata-se que o requerido mora atualmente na casa de sua namorada, a qual se encontra dentro do raio de 1 km da residência da vítima.

Desta forma, a modulação das medidas protetivas de urgência se mostra, no momento, como medida adequada, sobretudo quando se verifica que a ofendida já está atendida pelo programa Viva-Flor.

Diante do exposto, com base nos arts. 19 e 22, da Lei nº 11.340/2006, efetuo a modulação das medidas protetivas deferidas no ID. 168489095 e aplico as seguintes Medidas Protetivas de Urgência em face de GERCILIO DA NATIVIDADE GUIMARÃES: -Proibição de se aproximar de 200 (duzentos metros) da ofendida, inclusive de sua residência , de seus familiares, salvo filhos em comum, e das testemunhas; -Proibição de contato com a ofendida, seus familiares, salvo filhos em comum, e testemunhas do processo principal, por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tic-tok, grindr, tinder, ou qualquer outra rede social); - Proibição de frequentar determinados lugares, notadamente: Rua 01, Conjunto A, Lojas 03/04/05, Colônia Agrícola 26 de setembro, CEP: 72155000, Vicente Pires/DF.

As Medidas Protetivas impostas terão validade de 1 (um) ano.

Após o prazo, caso não haja manifestação da vítima, entender-se-á que não subsiste mais situação de risco.

Intime-se a ofendida e requerido da presente decisão.

O requerido deverá ser advertido que em caso de descumprimento, ainda que parcial, das medidas protetivas impostas poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva, bem como pode ser responsabilizado civil e criminalmente (art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006).

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA (URGENTE, prazo 45 dias), se for o caso. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
25/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715496-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: GERCILIO DA NATIVIDADE GUIMARAES DECISÃO Cuida-se de requerimento de medidas protetivas de urgência formulado por INES JOANA DA CONCEIÇÃO em desfavor de GERCÍLIO DA NATIVIDADE GUIMARÃES.

O requerido requereu a revogação das medidas deferidas sob o argumento precípuo de que são inverídicas as alegações da ofendida (ID. 169113874).

Instado, o Ministério Público pugnou pelo deferimento apenas de modulação da medida protetiva de proibição de aproximação (ID. 141392732).

Brevemente relatado.

Decido.

Foram deferidas por este juízo medidas protetivas de urgência em favor da ofendida, dentre elas a proibição de se aproximar de 1 km (um quilômetro) da ofendida, inclusive de sua residência, de seus familiares, salvo filhos em comum, e das testemunhas.

Ocorre que o inquérito policial (autos nº 0715497-78.2023.8.07.0020) vinculado a esta medida protetiva não foi arquivado, conforme alegado pelo ofensor, e se encontra em fluxo de tramitação direta entre o Ministério Público e a autoridade policial, razão pela qual questões atinentes ao mérito deverão ser analisadas oportunamente com a conclusão do inquérito policial.

Noutro giro, constata-se que o requerido mora atualmente na casa de sua namorada, a qual se encontra dentro do raio de 1 km da residência da vítima.

Desta forma, a modulação das medidas protetivas de urgência se mostra, no momento, como medida adequada, sobretudo quando se verifica que a ofendida já está atendida pelo programa Viva-Flor.

Diante do exposto, com base nos arts. 19 e 22, da Lei nº 11.340/2006, efetuo a modulação das medidas protetivas deferidas no ID. 168489095 e aplico as seguintes Medidas Protetivas de Urgência em face de GERCILIO DA NATIVIDADE GUIMARÃES: -Proibição de se aproximar de 200 (duzentos metros) da ofendida, inclusive de sua residência , de seus familiares, salvo filhos em comum, e das testemunhas; -Proibição de contato com a ofendida, seus familiares, salvo filhos em comum, e testemunhas do processo principal, por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tic-tok, grindr, tinder, ou qualquer outra rede social); - Proibição de frequentar determinados lugares, notadamente: Rua 01, Conjunto A, Lojas 03/04/05, Colônia Agrícola 26 de setembro, CEP: 72155000, Vicente Pires/DF.

As Medidas Protetivas impostas terão validade de 1 (um) ano.

Após o prazo, caso não haja manifestação da vítima, entender-se-á que não subsiste mais situação de risco.

Intime-se a ofendida e requerido da presente decisão.

O requerido deverá ser advertido que em caso de descumprimento, ainda que parcial, das medidas protetivas impostas poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva, bem como pode ser responsabilizado civil e criminalmente (art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006).

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA (URGENTE, prazo 45 dias), se for o caso. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
23/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:51

Recebidos os autos
22/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:51

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
22/08/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:18

Recebidos os autos
15/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
15/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:23

Recebidos os autos
14/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/08/2023 16:53

Recebidos os autos
14/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:53

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
14/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
14/08/2023 12:40

Recebidos os autos
14/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
14/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
14/08/2023 06:48

Juntada de Certidão
14/08/2023 02:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/08/2023 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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