06/09/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 21:22

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:04

Recebidos os autos
29/08/2024 16:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720808-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA MARIA SALES PIRES EXECUTADO: DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 5.338,28.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANNA MARIA SALES PIRES em face de DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.338,28, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2024 15:33

Recebidos os autos
18/07/2024 15:33

Outras decisões
18/07/2024 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 14:16

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ANNA MARIA SALES PIRES em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:40

Recebidos os autos
28/05/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:14

Recebidos os autos
02/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Dispositivo
13/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 10:27

Recebidos os autos
13/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/03/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:53

Recebidos os autos
07/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 22:12

Recebidos os autos
15/02/2024 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 13:10

Recebidos os autos
23/01/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 05:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 16:21

Recebidos os autos
15/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:46

Recebidos os autos
01/12/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 13:58

Recebidos os autos
30/10/2023 13:58

Outras decisões
17/10/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720808-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA MARIA SALES PIRES REU: DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ REQUERIDO ESPÓLIO DE: LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição.

A partir das razões dos embargos opostos (ID. 172591837), percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita, em especial porque expostos os fundamentos utilizados pelo Juízo para o afastamento da tese de revelia da primeira ré.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/09/2023 21:36

Recebidos os autos
30/09/2023 21:36

Embargos de declaração não acolhidos
29/09/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ANNA MARIA SALES PIRES em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720808-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA MARIA SALES PIRES REU: DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ REQUERIDO ESPÓLIO DE: LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, não há que se falar em revelia da primeira ré, conforme pretendido pela parte autora, eis que, à época da primeira audiência, não havia ocorrido a regular citação do segundo réu (espólio) por intermédio da sua inventariante (1ª ré), o que, inclusive, ensejou a realização de nova audiência, oportunidade em que a parte ré compareceu ao ato e apresentou sua contestação de maneira tempestiva.

Ademais, ainda que assim não fosse, ainda que, eventualmente configurada a revelia pretendida, tal fato não conduziria, por si só, a juízo de procedência dos pedidos, nem eximiria a autora da prova dos fatos constitutivos de seu alegado direito.

No caso em apreço, observa-se que a Sr.ª Lenira Figueiredo Queiroz, fiadora falecida, teve seu inventário encerrado, o que demandaria substituição do espólio pelos seus herdeiros, se a dívida existisse à época do falecimento, pois com a morte do fiador extingue-se a fiança por ele prestada, em face de seu caráter personalíssimo, conforme disposto no art. 818 c/c art. 836, ambos do Código Civil.

Ou seja, os fiadores somente responderiam (até a força da herança) por débito vencidos até a morte da fiadora.

Todavia, no caso dos autos, a pretensão deduzida pela parte autora de indenização por danos materiais funda-se em débitos supostamente vencidos a partir de 2020, evidenciando-se, portanto, a ilegitimidade passiva do Espólio de Lenira Figueiredo Queiroz, falecida em 2019, razão pela qual em relação ao segundo réu, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.485,VI, do CPC, devendo o feito prosseguir apenas em relação à ré Denise Figueiredo Queiroz.

Operada a preclusão, dê-se baixa exclusivamente em relação ao ESPÓLIO DE LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ No tocante aos pedido de gratuidade de justiça, deverão ser deduzidos, se o caso, pelos interessados junto à instância recursal, mediante comprovação da necessidade do benefício, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF, pois não há condenação em custas e honorários em sede de Juizados Especiais, no Primeiro Grau de Jurisdição.

Quanto à matéria probatória, as partes controvertem sobre a aplicação de reajuste de alugueres e quanto à existência e o destino de móveis que estariam na sala objeto da locação, bem como sobre o suposto encaminhamento dos mesmos, com autorização da autora, ao depósito do condomínio.

Consoante a distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373 do CPC), cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu alegado direito e, à parte ré, a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Assim, considerando o interesse na produção de prova testemunhal, faculto às partes (autora e ré), o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentarem as declarações das testemunhas que pretendam ouvir, até o número de 3, para melhor esclarecimento das questões fáticas objeto da inicial, em substituição à prova oral requerida.

As declarações deverão ser firmadas de próprio punho e acompanhadas de cópia do documento de identificação e de comprovante de endereço do declarante, com expressa manifestação de ciência de que mentir em juízo constitui crime, com as consequências legais pertinentes.

Na oportunidade de sua manifestação, esclareçam as partes a data exata da entrega do imóvel (entrega das chaves), bem como se foi realizada vistoria de entrada e de saída, mediante apresentação dos documentos pertinentes, pois somente acostadas aos autos fotos extraídas pela parte autora após a entrega do bem.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária, também pelo prazo de 5 dias, e, após, voltem conclusos para apreciação.

Caso persista interesse na produção de prova oral em audiência, as partes deverão, no mesmo prazo, delimitar o objeto da prova, indicando, clara e objetivamente, quais os fatos presenciados pelas testemunhas que pretendam ouvir e em que poderão contribuir para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2023 17:40

Recebidos os autos
18/09/2023 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2023 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2023 10:17

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720808-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA MARIA SALES PIRES REU: DENISE FIGUEIREDO QUEIROZ REQUERIDO ESPÓLIO DE: LENIRA FIGUEIREDO QUEIROZ DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2023 22:30

Recebidos os autos
29/08/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 07:08

Juntada de Certidão
11/08/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 01:47

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:07

Recebidos os autos
16/06/2023 14:07

Indeferido o pedido de ANNA MARIA SALES PIRES - CPF: *85.***.*16-20 (REQUERENTE)
15/06/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de ANNA MARIA SALES PIRES em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:31

Recebidos os autos
12/05/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/05/2023 17:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/05/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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