04/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:22

Transitado em Julgado em 14/02/2022
20/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:35

Recebidos os autos
18/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2023 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:50

Recebidos os autos
12/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:50

Outras decisões
11/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2023 16:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/12/2023 15:44

Recebidos os autos
11/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:28

Recebidos os autos
13/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
10/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706895-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GERVASIO ZANDONADI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito judicial comunica o início dos trabalhos e requer: (i) o levantamento de 50% dos honorários periciais; e (ii) deliberação do juízo quanto ao critério de correção monetária a ser utilizado nos cálculos periciais.

DEFIRO o pedido de levantamento de 50% dos honorários periciais.

Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 3.386,36, mais acréscimos proporcionais, da conta vinculada a estes autos junto ao Banco de Brasília, em favor de ANDREY CASTILLO GROCH, CPF *17.***.*33-09, à conta Banco: 041 - BANRISUL, agência: 0839-17, conta corrente: 35.155880.0-5.

No tocante à correção monetária, observa-se que o título executivo liquidando proferido na Ação Civil Pública nº 94.0008514-1 não especificou o índice a ser utilizado.

Vejamos: “Ante todo exposto, voto no sentido de dar provimento aos recursos especiais para julgar procedentes os pedidos, declarando que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi a variação do BTN no percentual de 41,28%.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84, 32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), corrigidos monetariamente os valores a contar do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11.01.2003), quando passarão para 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002.” Todavia, consoante a jurisprudência do E.

TJDFT, “o mero fato de que a referida ação civil pública ter tramitado perante a Justiça Federal não induz à obrigatoriedade de observância do manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, sobretudo se o dispositivo optou por não delimitar índices aplicáveis aos débitos judiciais”. (Acórdão 1712345, 07130845520238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no PJe: 16/6/2023.

Pág.: 5.).

Dessa forma, tendo a presente liquidação provisória de sentença sido ajuizada perante a Justiça do Distrito Federal, deverá ser aplicado como critério de correção monetária o INPC, conforme tabela de correção monetária do TJDFT.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/09/2023 17:46

Recebidos os autos
27/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:46

Outras decisões
26/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/09/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706895-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GERVASIO ZANDONADI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, incluindo diversas vindas ao juízo, bem como exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo.

Considerando que os honorários periciais são razoáveis, HOMOLOGO o valor de ID 170307348 - R$ 6.772,72.

Intime-se a parte requerida para que promova o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser atribuído o ônus pela não realização da prova.

Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/08/2023 19:23

Recebidos os autos
31/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:23

Outras decisões
30/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:47

Recebidos os autos
16/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2023 08:21

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:32

Recebidos os autos
25/07/2023 18:32

Nomeado perito
25/07/2023 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2023 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 17:53

Recebidos os autos
17/03/2023 17:53

Outras decisões
17/03/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:47

Recebidos os autos
14/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de GERVASIO ZANDONADI em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 00:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
23/01/2023 16:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/01/2023 14:10

Recebidos os autos
20/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 16:13

Recebidos os autos
19/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/11/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:20

Recebidos os autos
08/11/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:15

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:29

Recebidos os autos
09/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 18:35

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 18:35

Desentranhado o documento
05/09/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2022 18:29

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:28

Recebidos os autos
30/08/2022 18:28

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/08/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2022 21:52

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:30

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:35

Recebidos os autos
10/08/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2022 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:08

Recebidos os autos
04/04/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/04/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 18:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 20:50

Recebidos os autos
08/03/2022 20:50

Declarada incompetência
03/03/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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