05/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/01/2025 12:54

Recebidos os autos
08/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/01/2025 09:10

Recebidos os autos
07/01/2025 09:10

Outras decisões
01/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:17

Recebidos os autos
03/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:33

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2024 12:14

Juntada de Petição de laudo
05/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:32

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:49

Recebidos os autos
07/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:48

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU)
07/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:34

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710762-84.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerida/reconvinte para se manifestar sobre a petição do perito de ID 184902557, observando que a decisão saneadora fixou o ônus de arcar com a perícia somente para a parte requerida.

Ao passo, considerando que a requerida depositou somente de forma parcial os honorários periciais, determino que deposite, no prazo de 15 (quinze) dias, o restante, sob pena indeferimento da produção da prova requerida e julgamento da forma que se encontra.

Nada a prover quanto as petições de IDs 177068777 e 186747943, ante a ausência de interesse e por não ter ocorrido nenhuma irregularidade no trâmite dado ao processo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
19/02/2024 14:20

Recebidos os autos
19/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710762-84.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes para se manifestarem sobre a petição de ID 184902557, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 15 de fevereiro de 2024 15:04:52.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
15/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710762-84.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o perito sobre a impugnação à proposta de honorários ID177068777 em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
26/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:14

Recebidos os autos
26/01/2024 08:14

Outras decisões
29/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710762-84.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, destaco que o relacionamento de direito material estabelecido entre os litigantes deve ser dirimido à luz das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor-CDC, posto que o autor e as requeridas se enquadram, à evidência, nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC.

Diante do exposto, inverto o ônus da prova em desfavor da requerida.

Cinge-se a controvérsia sobre a existência de violação e fraude no medidor descrito no laudo de ID 138638303.

Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, sendo que os honorários períciais deverão ser custeados pelo requerido.

Para tanto, nomeio como perito deste Juízo o engenheiro eletricista JULIANO TESTONI COSTA NOBRE (CPF nº *07.***.*49-04), cadastrado no TJDFT, independentemente de termo de compromisso.

Preclusa esta decisão, intime-se o i. perito para que tome ciência do encargo e formule proposta de honorários em cinco dias.

Vinda a proposta do perito, realizem as partes o depósito judicial de sua cota parte.

Depositados os honorários, intime-se o perito para a efetivação dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e de quesitos, no prazo de 15 dias.

Deixo de fixar quesitos, visto que os já apontados pelo requerido englobam a controvérsia.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
05/09/2023 17:49

Recebidos os autos
05/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:49

Expedição de Ofício.
13/06/2023 18:56

Recebidos os autos
13/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:48

Recebidos os autos
08/03/2023 09:48

Outras decisões
06/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:05

Recebidos os autos
24/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:13

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 15:59

Recebidos os autos
08/09/2022 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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