TJDFT - 0706400-28.2021.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

DENNIS ALMEIDA LACERDA

CPF *13.***.*37-65

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR

CPF *33.***.*84-12

Advogados

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB: 53517/DF

CPF *12.***.*26-42

MATHEUS MENDES MIRANDA

OAB: 16571/DF

CPF *25.***.*37-83

BRUNO DE AGUIAR SOUZA

OAB: 60923/DF

CPF *35.***.*95-79

GERSON SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 71622/DF

CPF *73.***.*16-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:31

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 23/07/2024 04:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/07/2024 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 18/07/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 13/07/2024 07:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:30

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 02/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 17:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 30/06/2024 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2024 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 03:03

    Publicado Intimação em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706400-28.2021.8.07.0019 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR, DENNIS ALMEIDA LACERDA CERTIDÃO De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Drª.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Conciliação (videoconferência) para 02/07/2024 16:00.

    Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/JECCRREMTERCA IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 19:34:11.

  • 10/06/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/06/2024 14:58

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 19:33

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 20/05/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 25/03/2024 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/02/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 29/02/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/02/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 02:38

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:25

    Declarada incompetência

  • 24/11/2023 14:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 23/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 23/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:42

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:18

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/10/2023 10:18

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 10/10/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 00:32

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 08/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do processo: 0706400-28.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR, DENNIS ALMEIDA LACERDA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito Substituto, Dr.

    VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, faço estes autos com vista à defesa.

    Recanto das Emas - DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

    JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Servidor Geral

  • 04/09/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 02:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:38

    Publicado Certidão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 23:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 23:40

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 20/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 19/06/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 00:37

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 24/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/10/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 17:44

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2022 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 17:40

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2022 17:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/09/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 15/09/2022 16:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/09/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 15:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2022 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 21/09/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707833-29.2023.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Pedro Henrique Silva Costa

Advogado: Alana Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0715854-91.2018.8.07.0001

Felintho Rego Neto

Carlos Roberto Xavier Rego

Advogado: Gracielle Rosa Rego Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2018 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0710706-17.2023.8.07.0004

Marta Silva Balieiro

Raimundo Antunes Balieiro

Advogado: Simone Cruz de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2023 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0710278-90.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0711809-50.2023.8.07.0007

Antonio Makoto Almeida Toda

Carla Almeida da Silva

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 12:30

Exibir Processo