12/09/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025015-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente, para: - trazer aos autos a cópia atualizada do contrato social da sociedade empresária cuja desconsideração pretende ou da eventual empresa a ser atingida pela desconsideração inversa; Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/08/2025 18:34

Recebidos os autos
28/08/2025 18:34

Outras decisões
13/08/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/08/2025 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2025 04:31

Processo Desarquivado
08/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 19:48

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 19:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:09

Expedição de Ofício.
11/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 13:43

Recebidos os autos
07/04/2025 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025015-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A executada impugnou, por meio da petição de ID 224183936, as penhoras e avaliações das vagas de garagem relacionadas no item 2 da decisão de ID 219559194.

Alega, em suma, que os bens penhorados não são de sua propriedade, pois foram vendidos a terceiros há mais de 18 anos.

Afirma, também, que há excesso de penhora, tendo em vista que já foram efetuadas anteriormente as penhoras anotadas no rosto dos autos nº 0702302-93.2017.8.07.0001 e 0736900- 68.2020.8.07.0001, em trâmite na 4ª Vara Cível de Brasília.

Em relação à avaliações, alega que os valores apurados estão evidentemente equivocados e que é necessária a designação de profissional habilitado para realizar as avaliações.

Juntou cópia dos contratos de compra e venda das garagens celebrados com os terceiros adquirentes.

Posteriormente, a executada peticionou no ID 225565877, suscitando a nulidade das intimações sobre as penhoras e avaliações, sob o argumento de que devem ser direcionadas aos atuais proprietários, já informados nos autos.

Apresentou nova impugnação às avaliações.

A exequente manifestou-se no ID 225146074, alegando que nos contratos apresentados pela executada os números de matrícula ali indicados divergem daqueles descritos nas certidões de ônus acostadas à petição de ID 217449032.

Requer a intimação da executada para esclarecer a situação. É o relato.

Decido.

A executada não possui legitimidade para exercer a defesa de patrimônio de terceiros.

Assim, diante da afirmação de que não é mais proprietária dos bens, carece de legitimidade para impugnar as penhoras e avaliações.

Face o exposto, nego conhecimento às impugnações. 2.

Sem prejuízo, em virtude do teor dos documentos apresentados pela executada com a petição de ID 224183936, os quais demonstram que as vagas de garagem penhoradas foram alienadas a terceiros, caso persista o interesse da exequente nas penhoras, previamente ao prosseguimento dos atos executivos em relação a esses bens é necessário promover-se a intimação dos terceiros adquirentes para que, caso queiram, possam exercer a defesa de seus direitos.

Quanto à apontada divergência de números de matrícula, os documentos deixam claro que houve a comercialização de vagas com as mesmas numerações e localizadas nos mesmos pavimentos do empreendimento imobiliário descrito nas certidões de ônus daquelas penhoradas.

Vale frisar, ainda, que as matrículas indicadas nas certidões de ônus foram abertas em data posterior a da celebração dos contratos.

Ademais, cabe à própria exequente, interessada nas penhoras, diligenciar por seus próprios meios para dirimir eventual dúvida sobre os números de matrícula e o histórico registral dos imóveis penhorados, inclusive, para aferir a viabilidade da manutenção das constrições, de modo a evitar a realização de diligências inúteis com penhora que restará sabidamente desconstituída, nos moldes do que ocorreu no âmbito dos embargos de terceiro que tramitou nos autos associados nº 0722788-65.2018.8.07.0001, que teve por objeto vaga de garagem situada no mesmo empreendimento imobiliário.

Face o exposto, à exequente para informar se persiste o interesse na penhora das mencionadas vagas, hipótese em que deverá declinar nos autos os nomes e endereços dos terceiros adquirentes para fins de promover-se a intimação destes sobre a penhora para que, caso queiram, oponham embargos de terceiro, no prazo legal.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3.

O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

Ante o exposto, defiro o pedido.

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Por se tratar de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente. 4.

Indefiro o pedido de pesquisa no Renajud.

A diligência já foi realizada anteriormente, conforme consta no ID 34547046, e não foi apresentada qualquer justificativa para a sua reiteração. 5.

Em relação ao Infojud de pessoa jurídica, observe-se que: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. - A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - DIMOF e a Declaração com Operações de Crédito - DECRED não se prestam à localização de bens penhoráveis, pois refletem à situações pretéritas.

Face o exposto, indefiro o pedido. 6.

A exequente requer a expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito e administradoras de consórcio.

Trata-se de pedido evasivo e genérico, visto que a exequente sequer indicou o nome e endereços das instituições a serem oficiadas e sequer declinou as informações que pretende obter.

Face o exposto, indefiro o pedido.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
26/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:48

Recebidos os autos
25/02/2025 17:48

Outras decisões
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2025 18:45

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:48

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:53

Juntada de Ofício
28/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:48

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 19:07

Desentranhado o documento
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:42

Recebidos os autos
05/12/2024 14:42

Deferido o pedido de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
14/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2024 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste juízo, fica o Exequente intimado da expedição da certidão solicitada.

Publicada esta certidão, retornem os autos ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 10:48

Desentranhado o documento
04/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 19:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025015-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação fornecida pela Caixa Econômica Federal (ID's 185740656 e 185740665), oficie-se ao Banco BRB para que vincule o depósito noticiado aos autos eletrônicos, uma vez que estão atrelados ao físico.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
07/02/2024 17:58

Recebidos os autos
07/02/2024 17:58

Outras decisões
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025015-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que promova a vinculação da conta 1039 / 040 / 01543772-2 ao presentes autos.

Cumprida a diligência, proceda-se nos termos da decisão de ID 179732212.

Sem prejuízo, ao executado em relação a planilha de ID 182313514, em cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 19:24

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:38

Recebidos os autos
31/01/2024 18:38

Outras decisões
08/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:56

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:53

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:07

Recebidos os autos
30/11/2023 22:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 22:07

Outras decisões
28/11/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2023 09:52

Recebidos os autos
17/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:30

Recebidos os autos
31/10/2023 10:30

Outras decisões
11/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025015-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte exequente para esclarecer o valor dos seus cálculos, bem como observar que eventuais valores já recebidos nestes autos devem ser abatidos do crédito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, à executada para se manifestar quanto a planilha apresentada pelo exequente (ID 171834031).

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:49

Recebidos os autos
27/09/2023 14:49

Outras decisões
27/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ao exequente para trazer planilha atualizada do débito, em cinco dias.

Vindo a informação, expeça-se a certidão do art. 828 e intime-se o exequente para comprovar a efetivação da averbação, em dez dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:00

Arquivado Provisoramente
21/06/2021 17:00

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:24

Recebidos os autos
11/06/2021 17:24

Outras decisões
08/06/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:24

Juntada de Certidão
03/05/2021 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 18:43

Recebidos os autos
20/04/2021 18:43

Outras decisões
19/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/04/2021 04:12

Processo Desarquivado
15/04/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 20:22

Arquivado Provisoramente
24/03/2021 20:21

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de TATIANE KANZLER BARBOSA NUNES em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:41

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:38

Desentranhamento
11/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
08/03/2021 22:56

Expedição de Alvará.
07/03/2021 22:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:58

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de TATIANE KANZLER BARBOSA NUNES em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 15:41

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:39

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 14:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:06

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
16/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:08

Recebidos os autos
05/10/2020 14:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 13:45

Recebidos os autos
17/09/2020 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/09/2020 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:16

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:01

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:16

Expedição de Certidão.
10/08/2020 20:16

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2020 22:38

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 16:50

Recebidos os autos
25/07/2020 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2020 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2020 22:02

Juntada de Certidão
09/07/2020 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 17:18

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:16

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
30/06/2020 13:24

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de TATIANE KANZLER BARBOSA NUNES em 26/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:26

Expedição de Certidão.
12/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:56

Recebidos os autos
08/06/2020 20:56

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2020 12:30

Juntada de Certidão
29/05/2020 21:51

Recebidos os autos
29/05/2020 21:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 11:49

Juntada de Certidão
20/05/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:28

Recebidos os autos
13/05/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2020 14:50

Expedição de Certidão.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:28

Recebidos os autos
07/05/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:44

Recebidos os autos
10/03/2020 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 11:35

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 10:29

Recebidos os autos
24/02/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 23:43

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 21:52

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 29/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 04:10

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 14:40

Recebidos os autos
03/02/2020 14:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2020 18:15

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:36

Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 12:17

Juntada de Certidão
23/01/2020 10:32

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 17:56

Recebidos os autos
17/01/2020 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/01/2020 18:50

Expedição de Certidão.
07/01/2020 19:28

Recebidos os autos
07/01/2020 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2019 17:52

Juntada de Certidão
05/12/2019 22:14

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 08:22

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 11:44

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:44

Juntada de Certidão
25/11/2019 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2019 12:45

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:40

Juntada de Certidão
02/11/2019 04:43

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 30/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 19:40

Juntada de Certidão
22/10/2019 05:56

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:56

Recebidos os autos
17/10/2019 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/10/2019 13:30

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/10/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 03:31

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:15

Recebidos os autos
26/09/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 17:48

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/09/2019 15:16

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:26

Expedição de Certidão.
16/09/2019 03:41

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:26

Recebidos os autos
11/09/2019 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/08/2019 16:39

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 06:58

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 10:34

Recebidos os autos
19/08/2019 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/08/2019 10:13

Expedição de Certidão.
14/08/2019 10:13

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:11

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 07/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:43

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2019 15:04

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:04

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 23/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 03:47

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 03:47

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:49

Recebidos os autos
26/07/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2019 23:17

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 23:17

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA FONSECA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 23:17

Decorrido prazo de TATIANE KANZLER BARBOSA NUNES em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 23:17

Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/07/2019 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2019.
21/07/2019 03:55

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 14:56

Recebidos os autos
17/07/2019 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/07/2019 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2019 12:07

Juntada de Certidão
12/07/2019 07:11

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 19:03

Recebidos os autos
09/07/2019 19:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/07/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2019 02:54

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 08:47

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 14:01

Recebidos os autos
26/06/2019 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/06/2019 15:27

Expedição de Certidão.
16/06/2019 04:50

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 12/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:50

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 12/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:50

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA FONSECA em 12/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:50

Decorrido prazo de TATIANE KANZLER BARBOSA NUNES em 12/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:13

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO em 11/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:41

Juntada de Certidão
23/05/2019 03:35

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:54

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:46

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:46

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00