25/11/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:16

Transitado em Julgado em 10/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais, para rescindir o contrato havido entre as partes por desistência da autora, bem como para determinar que a restituição dos valores ocorram em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo.

Confirmo a decisão de id 144533161, que suspendeu a exigibilidade do pagamento das parcelas vincendas.

Em razão do princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Depois do trânsito em julgado, arquive-se com as prévias cautelas.

Sentença registrada eletronicamente e proferida no âmbito do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
09/09/2024 11:03

Recebidos os autos
09/09/2024 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:36

Recebidos os autos
05/07/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/04/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de GS NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719154-95.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA CLEIDE BATISTA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA, COOPERATIVA MISTA ROMA, GS NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Pugna a requerida GS Negociações e Intermediações Ltda. por sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o negócio jurídico não foi por ela celebrado com a parte autora, mas sim por GC Negociações e Intermediações Ltda.

Nos termos do art. 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

A legitimidade ad causam traduz-se na condição da ação que exige a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada na petição inicial, ou seja, consagra a pertinência subjetiva da lide.

Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade ativa e passiva frente à relação jurídica em debate.

Essa pertinência subjetiva é aferida à luz dos fundamentos apresentados pela parte autora na petição inicial, pouco importando se as questões fáticas e jurídicas serão confirmadas no curso do processo, porquanto essa análise é reservada ao mérito da causa.

No caso em apreço, as procurações de Id 149376183 e 149377297 evidenciam que as empresas possuem o mesmo sócio gerente.

Assim, eventual responsabilidade solidária é questão afeta à apreciação do mérito, o que será determinado por ocasião da prolação da sentença.

Assim, rejeito a preliminar.

No mais, o processo está devidamente instruído e apenas foi requerida a produção de prova oral pela ré GS Negociações e Intermediações Ltda., por meio do depoimento pessoal da autora, o que reputo desnecessário.

A versão da requerente sobre os fatos foi amplamente narrada nos autos, por meio das petições por ela juntadas, razão pela qual torna-se desnecessária a oitiva da parte em audiência de instrução e julgamento.

Entendo que as provas produzidas nos autos são suficientes ao deslinde da demanda.

Declaro o feito saneado.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
22/03/2024 16:43

Recebidos os autos
22/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719154-95.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: MARTA CLEIDE BATISTA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA, COOPERATIVA MISTA ROMA, GS NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas (autor e réu) a, no prazo comum de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto, os quesitos, bem como eventuais assistentes técnicos.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2023 18:46:02.

VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral
06/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
31/08/2023 18:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:21

Recebidos os autos
30/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 17:26

Recebidos os autos
06/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:26

Outras decisões
22/05/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/05/2023 15:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/05/2023 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/05/2023 12:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 00:27

Recebidos os autos
09/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/01/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/01/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 14:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 14:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:57

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 17:53

Recebidos os autos
06/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/11/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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