16/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
19/08/2025 08:57

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
18/07/2025 04:41

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LAURINDA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:33

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704478-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: LAURINDA DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

A decisão de ID 207334586 julgou improcedente a impugnação do Distrito Federal.

O executado interpôs agravo de instrumento e a decisão de ID 216645545 determinou a expedição de requisitórios da parcela incontroversa.

O agravo de instrumento nº 0742542-83.2024.8.07.0000 foi julgado improcedente (ID 233557364) e a contadoria judicial apurou saldo remanescente, conforme cálculos de ID 236339578.

A exequente manifestou concordância em ID 238043966 e o Distrito Federal deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 238043966).

Desse modo, ao CJU para expedir requisitórios do saldo remanescente, conforme petição de ID 238043966.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos para sentença de extinção.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:47:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
23/06/2025 17:44

Recebidos os autos
23/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:34

Recebidos os autos
19/05/2025 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/04/2025 19:22

Recebidos os autos
30/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704478-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nada a prover, expeça-se alvará eletrônico, conforme certidão de ID 227330049.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0742542-83.2024.8.07.0000, conforme decisão de ID 216645545.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025 18:20:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:34

Recebidos os autos
12/03/2025 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704478-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURINDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 04:24:50.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
26/02/2025 04:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:49

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 10:01

Arquivado Provisoramente
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:57

Processo Desarquivado
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:11

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 04:23

Processo Desarquivado
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LAURINDA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:08

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704478-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Torno sem efeito o despacho de ID 216040698 que determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a expedição dos requisitórios em seu valor total.

Considerando a pendência de julgamento definitivo do agravo de instrumento no. 0742542-83.2024.8.07.0000, no qual se discute a forma correta de aplicação da taxa SELIC, determino a expedição tão somente dos valores referentes à parcela incontroversa, indicados ao ID 207293604, de modo a evitar eventual pagamento indevido à parte exequente.

Havendo necessidade de dados que não constem nos cálculos do Distrito Federal, o processo deve ser remetido à contadoria apenas para obtenção de tais dados, mas não deve ocorrer atualização de valores.

Após, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0742542-83.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 14:00:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
06/11/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:29

Recebidos os autos
05/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2024 16:29

Deferido em parte o pedido de LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*09-72 (EXEQUENTE)
05/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:17

Recebidos os autos
29/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 13:55

Recebidos os autos
07/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:55

Indeferido o pedido de LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*09-72 (EXEQUENTE)
07/10/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LAURINDA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704478-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL por meio da petição de ID 207293603, uma vez que os cálculos foram realizados com base nos parâmetros indicados na decisão de ID 130350946 e homologados por este Juízo, que evitam justamente a ocorrência de aplicação indevida da Selic como aventado pelo ente público.

Ademais, observa-se que a Contadoria Judicial aplicou o IPCA-E até 11/21, conforme parâmetros fixados por este Juízo (ID 130350946), e não até 10/21 como alegado pelo Distrito Federal.

Assim, homologo os cálculos apresentados pela CONTADORIA, ID 204626570, no valor total de R$ 20.016,17 (vinte mil, dezesseis reais e dezessete centavos).

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal.

Honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, já foram fixados anteriormente.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 18 de julho de 2024: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor em nome de LAURINDA DE OLIVEIRA, CPF n. *86.***.*09-72, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 18.213,16 (dezoito mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos), referente ao valor principal, correção monetária, juros e ao ressarcimento das custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 3.606,02 (três mil, seiscentos e seis reais e dois centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 1.803,01 (um mil, oitocentos e três reais e um centavo), referente aos honorários sucumbenciais remanescentes.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 07:23:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
16/08/2024 15:30

Recebidos os autos
16/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 04:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704478-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:22:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 23:58

Recebidos os autos
18/07/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:16

Recebidos os autos
10/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 20:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 20:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 20:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 20:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704478-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à Certidão de ID 183062417, procedo ao ajuste do movimento processual.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0727852-20.2022.8.07.0000.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:48:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
08/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:09

Recebidos os autos
08/01/2024 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2024 05:30

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de LAURINDA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Recebidos os autos
23/10/2023 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 04:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 04:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704478-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAURINDA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento 0735540-33.2022.8.07.0000.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0727852-20.20222.8.07.0000, conforme decisão de ID 145899691.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 13:46:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
14/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:11

Recebidos os autos
14/09/2023 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 00:40

Recebidos os autos
09/01/2023 00:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LAURINDA DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:09

Recebidos os autos
23/09/2022 13:08

Indeferido o pedido de LAURINDA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*09-72 (EXEQUENTE)
20/09/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 01:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 01:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:36

Recebidos os autos
29/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LAURINDA DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:11

Recebidos os autos
06/07/2022 15:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/06/2022 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2022 18:08

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:15

Recebidos os autos
19/04/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718995-73.2022.8.07.0003

Condominio Residencial Allegro

Juceli Rosa de Oliveira Fonseca

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0727722-21.2022.8.07.0003

Sul America Companhia de Seguro Saude

7Cedros Paes e Produtos Arabes LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0706058-82.2023.8.07.0007

Rita de Cassia Marques da Silva

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Juliano Gomes Aveiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0708465-10.2022.8.07.0003

Banco Itaucard S.A.

Dilu Gebrim

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2022 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0708439-64.2022.8.07.0018

Sidney Barbosa de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 18:46

Exibir Processo