10/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:17

Recebidos os autos
07/04/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2025 17:03

Recebidos os autos
23/02/2025 17:03

Outras decisões
19/02/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 15:54

Processo Desarquivado
18/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 04:08

Recebidos os autos
23/01/2025 04:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 22:29

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2024 20:30

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/10/2024 18:29

Deferido o pedido de FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA - CPF: *86.***.*52-20 (REQUERIDO), KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES - CPF: *33.***.*59-75 (REQUERIDO), LAIS MOURA VIDAL DA SILVA - CPF: *00.***.*52-85 (REQUERENTE) e PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO - C
18/10/2024 18:29

Juntada de oitiva
20/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES DESPACHO Para a finalidade do artigo 385, §1º, do CPC, as partes requeridas foram intimadas.

Sob o mesmo fundamento, as partes autoras foram dadas por intimadas, conforme Id. 192058085.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024 11:13:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 16:12

Recebidos os autos
16/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/09/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/08/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO/AR retornou sem o devido cumprimento.

Há audiência designada para o dia 17/10/2024 16:00.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar seu endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 02 (DOIS) dias.

Dados e documentos apresentados, EXPEÇA-SE.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.
08/08/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:38

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 17/10/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/sFt5m2 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
25/07/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES DESPACHO Em cumprimento ao determinado na ata de audiência de Id. 199763015, o 1º requerente apresenta na petição retro comprovante de residência e indicação de sala passiva.

Dessa forma, DESIGNE-SE nova audiência.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2024 08:42:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/06/2024 23:00

Recebidos os autos
25/06/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/06/2024 15:05

Deferido o pedido de PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO - CPF: *55.***.*12-27 (REQUERENTE).
09/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da parte autora de prestação de depoimento pessoal das requeridas na mesma audiência designada para dia 11/06/2024.

Intimem-se nos termos do artigo 385, §1º, do CPC.

Sob o mesmo fundamento, em que pese a devolução dos AR's, dou por intimadas as partes autoras.

Aguarde-se a realização da audiência.

Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 11:50:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 14:50

Recebidos os autos
04/04/2024 14:50

Deferido o pedido de PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO - CPF: *55.***.*12-27 (REQUERENTE).
29/03/2024 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 11/06/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Cd9Blq https://atalho.tjdft.jus.br/Cd9Blq ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
13/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/03/2024 21:22

Recebidos os autos
01/03/2024 21:22

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA - CPF: *86.***.*52-20 (REQUERIDO) e KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES - CPF: *33.***.*59-75 (REQUERIDO).
19/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES DESPACHO Em aditamento ao despacho de id. 183741026, onde se lê " parte requerente", leia-se " parte ré".

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 17:45:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2024 22:03

Recebidos os autos
17/01/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 21:29

Recebidos os autos
16/01/2024 21:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/12/2023 19:09

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:24

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 19:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716183-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON HUGO LOPES RIBEIRO, LAIS MOURA VIDAL DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE MOTA, KALYNE SCHEIDEGGER DE AGUIAR MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da gratuidade judiciária aos autores, pois demonstrada a necessidade.

Anote-se.

Trata-se de ação de indenização de benfeitorias, em que os autores buscam, em antecipação da tutela, a reintegração da posse do imóvel, com o fim de exercer o direito de retenção.

Pelo que se extrai da inicial, as partes mantinham vínculos de trabalho e de amizade, sendo que os réus adquiriram o lote e ofereceu para a moradia dos autores, com promessa de posterior venda do bem.

Estes alegam ter concentrado todas as suas economias na limpeza da área e edificação da casa no referido terreno, contudo, depois de terem já iniciado as obras e ido morar no local, houve desentendimento acerca da natureza do negócio celebrado, sendo exigido que assinassem um contrato de locação, com o que os autores não assentiram.

Atualmente, consta que outras pessoas ocupam o lote.

A posse é o poder fático exercido sobre a coisa e para que possa ser objeto de proteção liminar, imprescindível que o juiz esteja diante de elementos de cognição, os quais, embora sumários, sejam hábeis a demonstrar a presença da verossimilhança das alegações e o periculum in mora, sob pena de transferir os riscos de uma para outra parte. (Acórdão 1225975, 07138522020198070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 19/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

O pedido foi instruído com fotografias e vídeos supostamente da construção realizada no imóvel em questão, bem como com as reproduções de mensagens por textos e arquivos de áudio, que são apenas trechos de comunicações entre as partes.

No presente caso, a situação de fato não se encontra satisfatoriamente demonstrada neste momento, pelo que requer aprofundamento na cognição, sendo incabível a concessão da liminar possessória.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IMÓVEL.

REQUISITOS.

COMPROVAÇÃO.

BENFEITORIAS.

RETENÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE. 1.

O Relator poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC).

Não sendo o caso, indefere-se o pedido de antecipação de tutela. 2.

O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3.

As questões suscitadas pela agravante dependem de dilação probatória, pois é necessário demonstrar se as alegadas benfeitorias no imóvel se qualificam como úteis ou necessárias para autorizar a retenção do bem, até que se discuta a correspondente indenização (CC, art. 1.219). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1658453, 07366835720228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2023, publicado no DJE: 10/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, INDEFIRO a liminar requerida.

Citem-se os réus para apresentarem contestação em 15 dias (art. 564 do CPC), observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023 16:07:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/09/2023 21:08

Recebidos os autos
26/09/2023 21:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:43

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Como o imóvel situa-se em área abrangida pela circunscrição de Águas Claras, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento da presente ação.
20/09/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 17:06

Recebidos os autos
19/09/2023 17:06

Declarada incompetência
12/09/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/09/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:29

Recebidos os autos
16/08/2023 15:29

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/08/2023 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 17:23

Recebidos os autos
14/08/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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