28/04/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 09:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:44

Recebidos os autos
03/06/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2024 12:31

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:07

Recebidos os autos
15/04/2024 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711855-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI DECISÃO A alegação de impenhorabilidade das verbas constritas não merece guarida, porquanto destituída de qualquer elemento probatório.

Embora a penhora de dinheiro da sociedade empresária tenha, de fato, que ser realizada com cautela, em face da função social, não restou documentalmente comprovado, na hipótese vertente, que a constrição inviabilizará a realização das atividades empresariais da executada.

Note-se que não consta sequer um documento apto a demonstrar a veracidade das afirmações da empresa devedora.

Desta forma, não há como concluir tratar-se de montante indispensável à continuidade da empresa, inviabilizando as atividades empresariais, sendo notório que o ônus da prova cabe a quem alega.

Nesse sentido, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

VALORES DE NATUREZA SALARIAL.

IMPRESCINDÍVEIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PENHORABILIDADE DOS VALORES.

POSSIBILIDADE.

ART. 835, INC.

I DO CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso dos autos, a despeito das alegações da parte agravante de que a penhora recaiu sobre verba destinada ao pagamento de salário dos funcionários da empresa ou de que tais valores seriam imprescindíveis para a manutenção das atividades empresariais, a requerente não demonstrou com documentos probatórios mínimos as teses alegadas. 2.

Não há nos autos qualquer documentação que corrobore a tese de que a penhora dos valores implicaria no constrangimento do próprio estabelecimento comercial, ou que a quantia constrita seria efetivamente utilizada para o pagamento dos salários dos funcionários da empresa recorrente. 3.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, é possível a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, hipótese dos autos. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1116621, 07068122120188070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 17/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [Grifou-se] “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS.

DEMONSTRAÇÃO NECESSÁRIA. ÔNUS DA PROVA.

A simples alegação, desprovida da efetiva demonstração, no sentido de que os valores penhorados seriam destinados ao pagamento de salários dos funcionários não autoriza a desconstituição da penhora.” (Acórdão 1007512, 07033242920168070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/3/2017, publicado no DJE: 5/4/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA.

DEMONSTRAÇÃO NECESSÁRIA. ÔNUS DA PROVA.

Não prospera a pretensão de desconstituição de penhora realizada via BACENJUD, sobre valores depositados em conta corrente da empresa, se não há efetiva demonstração de que o numerário correspondente seria destinado ao pagamento de salários dos funcionários e a fomentar o respectivo capital de giro.” (Acórdão 981575, 20160020365976AGI, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/11/2016, publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 566/592) Assim, à míngua de provas aptas a demonstrarem que a penhora implicaria a impossibilidade do exercício da atividade empresarial da executada, mostra-se imperiosa a manutenção da penhora.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora e mantenho a constrição sobre os valores indisponibilizados (id. 183402324), os quais converto em penhora e pagamento.

Porquanto penhorado o débito em sua integralidade, fica o exequente intimado a dizer sobre a quitação da dívida, no prazo de 15 dias, entendendo-se positivamente caso silente.

Na mesma oportunidade, informe seus dados bancários, a viabilizar a transferência dos valores constritos, o que somente ocorrerá após a preclusão da presente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/01/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:21

Recebidos os autos
12/01/2024 18:21

Indeferido o pedido de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
11/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:19

Recebidos os autos
09/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711855-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a notícia de descumprimento do acordo entabulado entre as partes, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 9.406,15). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/09/2023 16:56

Recebidos os autos
14/09/2023 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:17

Recebidos os autos
24/03/2023 10:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/03/2023 10:17

Deferido em parte o pedido de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-21 (EXEQUENTE) e CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
10/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:58

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:28

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
09/01/2023 18:29

Recebidos os autos
09/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/11/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:51

Recebidos os autos
14/06/2022 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/06/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 23:14

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:10

Recebidos os autos
18/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 09:55

Recebidos os autos
09/04/2022 09:55

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/04/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 12:04

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