TJDFT - 0710850-40.2023.8.07.0020

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES

CPF *20.***.*64-11

Advogados

RODRIGO ALVES DE FREITAS

OAB: 72957/DF

CPF *57.***.*27-19

RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES

OAB: 66090/DF

CPF *72.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO

CPF *02.***.*25-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:08

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 27/07/2023 12:49

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710850-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES REU: FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº. 166530597.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Cancele-se Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 18/08/2023 14:00.

    Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

    Intimem-se.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 26/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:49

    Extinto o processo por desistência

  • 26/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 26/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:37

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710850-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES REU: FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido de ID nº. 166280523, uma vez que não se coaduna com os princípios que regem o trâmite dos feitos nos Juizados Especiais Cíveis, descritos no artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95, mormente simplicidade, celeridade e economia processual.

    Aqui, é importante ressaltar que as informações acerca do endereço em que a parte requerida possa ser encontrada, devem ser trazidas pela parte autora, na forma do artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

    Isso porque os feitos nos Juizados Especiais Cíveis são regidos por essa lei especial, cujas disposições propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários-mínimos; mas que, em contrapartida, trazem o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

    E, admitir outra interpretação, seria transformar os Juizados Especiais em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

    Claramente essa não foi a intenção do legislador.

    Quem opta pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95, escolhe as limitações impostas pela lei especial, o que não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, isto é, no Juízo Cível, observando o rito adequado, seja execução, cautelar, sumário ou ordinário, em que fará uso de todos os institutos previstos na legislação processual.

    Com efeito, intime-se a autora para indicar o endereço em que possa ser encontrado o requerido, ou retificar o polo passivo da demanda, trazendo aos autos os atuais titulares de tal veículo.

    Prazo: 02 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

    Intime-se. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 25/07/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:45

    Outras decisões

  • 25/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 25/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710850-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES REU: FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido da autora (ID nº. 166075755) de fixação de multa contra Cléia Santos Araújo, uma vez que Cléia não é parte nos autos, e foi intimada somente como informante, com fundamento no princípio da cooperação processual.

    E, aqui, cumpre ressaltar que o ônus de informar o endereço em que possa ser encontrada a parte requerida pertence à autora (Suellen).

    Assim, diante da inércia da informante Cléia, e da notícia de que o automóvel objeto dos autos foi transferido para outras pessoas, intime-se a autora para indicar o endereço em que possa ser encontrado o requerido, ou retificar o polo passivo da demanda, trazendo aos autos os atuais titulares de tal veículo.

    Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

    Intimem-se. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 24/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 21:03

    Indeferido o pedido de SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES - CPF: *20.***.*64-11 (AUTOR)

  • 21/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 21/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710850-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES REU: FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO DECISÃO Tentada a citação de Francisco Júnior Santos Araujo, o oficial de justiça foi recebido pela irmã dele (Cléia), a qual informou que o réu foi vítima de crime e encontra-se internado em estado grave.

    Além disso, ela informou que entrou em contato com os atuais responsáveis pelo automóvel objeto dos autos e eles afirmaram que vão providenciar a transferência de titularidade desse bem e a quitação dos respectivos débitos (ID nº. 164618111).

    Diante do exposto acima, e em atenção ao princípio da cooperação processual, intime-se Cléia Santos Araújo, irmã do requerido (Francisco), para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e endereço dos atuais responsáveis pelo automóvel especificado no ID nº. 161315163 - pág. 2, bem como o nome e endereço da empresa em que se encontra tal veículo. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 11/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:07

    Outras decisões

  • 11/07/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 07/07/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES em 05/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de SUELLEN VALQUIRIA HERMOGENES em 20/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:34

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 10/06/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 09/06/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 09/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/06/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/06/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 07/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:11

    Declarada incompetência

  • 07/06/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/06/2023 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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