10/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 16:59

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:49

Recebidos os autos
14/08/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:37

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737990-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GONCALVES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se a parte devedora da penhora pessoalmente, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC.

Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor do credor PAULO ROBERTO GONÇALVES.

Após, intime-se a parte credora para retirar o alvará de levantamento e se manifestar quanto à satisfação do seu crédito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/11/2024 10:27

Recebidos os autos
25/11/2024 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737990-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GONCALVES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação, que se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 22/11/2024.

Segue relatório.

Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/10/2024 08:20

Recebidos os autos
29/10/2024 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737990-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GONCALVES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA "Ex vi" da "ratio" subjacente ao artigo 17, §3º da Lei n.º 10.259/2001, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Tal procedimento, ademais, é corroborado por aresto do STJ, "in verbis": "(...) 3.

O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, sendo certo que, desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001). (...)" (AgRg nos EREsp n. 1.149.594/RS, relator Ministro Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 6/10/2010, DJe de 8/11/2010.) Posto isso, considerando que o devedor, não obstante intimado para promover o pagamento da requisição de pequeno valor (id. 171970516), não pagou a dívida, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do provimento jurisdicional exequendo (id. 129667458).

Segue relatório do bloqueio, para fins de sequestro, efetuado pelo SISBAJUD.

Ante a frustração do sequestro de valores via SISBAJUD, promova a parte credora o andamento do feito, requerendo o que entender de direito Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 16:18

Recebidos os autos
06/09/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2024 18:48

Recebidos os autos
21/05/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 13:57

Recebidos os autos
15/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737990-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GONCALVES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DESPACHO Concedo à parte exequente prazo de até 10 (dez) dias para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
08/03/2024 13:20

Recebidos os autos
08/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 06/03/2024 23:59.
30/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:04

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737990-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GONCALVES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DESPACHO Considerando o noticiado no documento de id. 171970516, certifique a Serventia eventual devolução da carta precatória de intimação de id. 166283730.

Em caso negativo, oficie-se ao Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco/AC, solicitando-lhe informações acerca do cumprimento do expediente objeto do processo n.º 0710712-98.2023.8.01.0001, bem como sua devolução, inclusive com a chave de acesso e senha válida para visualização de seu conteúdo.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 15:47

Recebidos os autos
18/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:35

Expedição de Carta.
22/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:50

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:50

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:11

Transitado em Julgado em 25/07/2022
02/06/2023 14:26

Recebidos os autos
02/06/2023 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:06

Recebidos os autos
28/04/2023 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:18

Recebidos os autos
18/04/2023 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2022 21:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 13/12/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
25/10/2022 06:15

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:23

Recebidos os autos
04/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 06:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 15:19

Expedição de Carta.
15/08/2022 23:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 13:19

Recebidos os autos
15/08/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:01

Recebidos os autos
29/06/2022 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 13/06/2022 23:59:59.
02/05/2022 10:37

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:14

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 13:35

Expedição de Carta.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:54

Recebidos os autos
25/02/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ACRE em 17/02/2022 23:59:59.
06/12/2021 17:56

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 12:15

Recebidos os autos
08/11/2021 12:15

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/10/2021 14:24

Recebidos os autos
28/10/2021 14:22

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/10/2021 11:40

Expedição de Certidão.
27/10/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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