TJDFT - 0714267-23.2021.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COLEGIO CENEB LTDA - ME

CNPJ: 33.493.602/0002-68

Advogados

SIMONE MARIA DOS SANTOS

OAB: 41330/DF

CPF *34.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA DE CALDAS LACERDA FABIO

CPF *57.***.*40-20

LUIZ FABIO DA SILVA

CPF *08.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 04:46

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2024 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:14

    Determinado o arquivamento

  • 07/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 07/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2024 02:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/06/2024 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 25/06/2024 03:14

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/06/2024 11:07

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA - CPF: *08.***.*67-00 (EXECUTADO) em 20/06/2024.

  • 21/06/2024 04:31

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:55

    Deferido em parte o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)

  • 15/05/2024 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 15/05/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 08:48

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:17

    Determinado o arquivamento

  • 28/09/2023 14:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 28/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:28

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714267-23.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ FABIO DA SILVA DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 171034038, no valor de R$ 333,52 (trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

    Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

    Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora.

    Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 1702261592, foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada.

    Todavia, tem-se que o único bem dessa natureza encontrado em nome da parte executada possui restrição de alienação fiduciária, conforme documento ora juntado, inviabilizando, assim, a sua penhora.

    Do mesmo modo, a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de declaração pela parte devedora à Receita Federal no último exercício, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

    Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos da decisão de ID 1702261592.

  • 25/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:56

    Deferido em parte o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)

  • 22/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 22/09/2023 17:35

    Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE) em 20/09/2023.

  • 21/09/2023 08:57

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:50

    Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).

  • 29/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 29/08/2023 15:13

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 19:45

    Determinado o arquivamento

  • 20/03/2023 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 16/03/2023 11:13

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 10/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 04:24

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 07:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/01/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 13/01/2023 20:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:49

    Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).

  • 30/12/2022 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 30/12/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:12

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 31/08/2022 15:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 31/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 04:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 19:09

    Deferido o pedido de

  • 27/07/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 27/07/2022 16:40

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA - CPF: *08.***.*67-00 (EXECUTADO) em 25/07/2022.

  • 27/07/2022 16:26

    Decorrido prazo de LUIZ FABIO DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.

  • 23/07/2022 05:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/07/2022 23:22

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/07/2022 19:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2022 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 04/07/2022 15:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 16:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/07/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:49

    Deferido o pedido de

  • 01/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 30/06/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 16:33

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/07/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:13

    Homologada a Transação

  • 13/07/2021 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 12/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 15:52

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 18/06/2021 15:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/05/2021 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:11

    Audiência Conciliação designada em/para 28/07/2021 16:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/05/2021 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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