07/03/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:25

Publicado Edital em 07/03/2024.
06/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0703826-14.2020.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JOSINETE MARIA BARBOSA Objeto: Intimação de JOSINETE MARIA BARBOSA - CPF/CNPJ: *79.***.*28-00, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 403,93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
01/03/2024 17:08

Expedição de Edital.
28/02/2024 16:11

Recebidos os autos
28/02/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
28/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 12:33

Recebidos os autos
08/02/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 16:46

Recebidos os autos
18/01/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703826-14.2020.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JOSINETE MARIA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) , tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:16:40.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
18/12/2023 12:40

Recebidos os autos
18/12/2023 12:40

Outras decisões
18/12/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2023 10:23

Recebidos os autos
27/11/2023 10:23

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
24/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:41

Recebidos os autos
17/08/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:41

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
16/08/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:52

Recebidos os autos
27/07/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 18:01

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:56

Recebidos os autos
13/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2022 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:15

Recebidos os autos
06/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:16

Expedição de Ofício.
29/04/2022 13:42

Recebidos os autos
29/04/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 25/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:11

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:10

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:32

Expedição de Ofício.
04/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
29/03/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 08:14

Recebidos os autos
03/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:15

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 20:58

Recebidos os autos
02/02/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
31/01/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2022 14:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2022 17:19

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 05/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 13/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2021 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2021 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2021 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 22:50

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:47

Juntada de Certidão
20/11/2020 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 15:55

Expedição de Mandado.
29/10/2020 15:34

Desentranhamento de documento #Oculto#
29/10/2020 15:34

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2020 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA BARBOSA em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:15

Recebidos os autos
01/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 10:35

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2020 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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