29/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:01

Recebidos os autos
07/07/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2025 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:29

Recebidos os autos
02/06/2025 13:29

Outras decisões
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:30

Recebidos os autos
19/05/2025 13:30

Outras decisões
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:48

Recebidos os autos
06/05/2025 17:48

Outras decisões
06/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:44

Recebidos os autos
31/03/2025 16:44

Outras decisões
27/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:58

Recebidos os autos
24/03/2025 12:58

Outras decisões
19/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:05

Recebidos os autos
17/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/03/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E C I S Ã O Em que pese o arquivamento do feito pela inércia da parte autora, verifica-se que ainda não transcorreu o prazo prescricional, portanto, poderá ser retomada as medidas necessárias para quitação do débito.

Intime-se a segunda empresa requerida para pagamento do débito remanescente, no prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
25/02/2025 12:37

Recebidos os autos
25/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:37

Outras decisões
21/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 16:34

Processo Desarquivado
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 13:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Regularmente intimado a promover a diligência que lhe competia, o autor quedou inerte, conforme certidão acima.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, pois é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, extingo este processo SEM julgamento de mérito, com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil/2015 c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se sem baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2025.
08/01/2025 16:37

Recebidos os autos
08/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:37

Extinto o processo por negligência das partes
07/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:49

Recebidos os autos
02/12/2024 18:49

Outras decisões
02/12/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/11/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:15

Recebidos os autos
13/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:15

Outras decisões
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
31/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:26

Recebidos os autos
30/10/2024 16:26

Outras decisões
29/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/10/2024 23:59.
13/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 23:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:42

Recebidos os autos
26/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:42

Outras decisões
25/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, ficando advertida que as penalidades impostas pelo art. 523, § 1º do CPC só poderão ser aplicadas em sede de cumprimento de sentença, caso a parte requerida não efetue o pagamento dentro do prazo estipulado de 15 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:58

Recebidos os autos
20/09/2024 13:58

Outras decisões
19/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 14:29

Recebidos os autos
09/09/2024 14:29

Outras decisões
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Diante da notícia do cumprimento da sentença pela parte requerida (ID 203204820), intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo esclarecer se houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo remanescente e, ainda, informar os dados bancários para transferência do valor depositado (PIX apenas se for o CPF ou CNPJ).

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se o necessário para a transferência dos valores.

Em caso de inércia, venha os autos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:17

Recebidos os autos
20/08/2024 13:17

Outras decisões
19/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/08/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 19:08

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por NIVALDO FRANCISCO DIAS em face da sentença de id. 198818391, ao argumento de que houve cancelamento unilateral pela requerida e que são devidos o reembolso integral da quantia paga pelas passagens, além de indenização por danos morais.

Contrarrazões aos embargos de declaração - id. 201991856.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/07/2024 14:22

Recebidos os autos
22/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
09/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:01

Recebidos os autos
20/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:39

Recebidos os autos
04/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2024 15:24

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/04/2024 15:18

Recebidos os autos
29/04/2024 15:18

Outras decisões
26/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de NIVALDO FRANCISCO DIAS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0702767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO FRANCISCO DIAS REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 14:18:29.
15/01/2024 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 20:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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