15/08/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
14/08/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 09:57

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:28

Recebidos os autos
12/06/2025 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2025 04:27

Processo Desarquivado
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:08

Recebidos os autos
30/05/2025 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2025 14:43

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE) em 28/05/2025.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES, ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIA BENEDITA FERNANDES, ANTONIA BENEDITA FERNANDES.

Por meio da petição de ID 235124440, requer a parte exequente a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER, bem como informa a desistência da penhora no rosto dos autos 0861279-29.2022.8.10.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Interdições e Sucessões da Comarca de São Luís/MA.

Decido.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Diante do noticiado pelo exequente, DESCONSTITUO a penhora no rosto dos autos de nº 0861279-29.2022.8.10.0001, que tramita perante a 2ª Vara de Interdições e Sucessões da Comarca de São Luís/MA.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO informando ao Juízo ad 2ª Vara de Interdições e Sucessões da Comarca de São Luís/MA acerca do teor da presente decisão, na qual restou desconstituída a penhora no rosto dos autos 0861279-29.2022.8.10.0001.

O ofício deve ser encaminhado para o e-mail [email protected].

Sem prejuízo, deve o Exequente indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 13:39:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:18

Recebidos os autos
09/05/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:39

Recebidos os autos
11/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2025 14:05

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE) em 09/04/2025.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:44

Recebidos os autos
21/03/2025 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:18

Recebidos os autos
19/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 16:32

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE) em 14/02/2025.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:35

Recebidos os autos
27/01/2025 17:35

Indeferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
27/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:14

Recebidos os autos
10/12/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
10/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:22

Recebidos os autos
27/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:12

Recebidos os autos
19/11/2024 17:11

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
18/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:37

Recebidos os autos
07/11/2024 17:37

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
07/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:29

Recebidos os autos
17/10/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o limite de R$ 35.503,98 (ID 214288481).

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Sem prejuízo, à Secretaria para que retire o segredo de justiça cadastrado pelo exequente nas petições de ID 214288479 e ID 214288481, uma vez que não se enquadram nas exceções previstas no artigo 189 do CPC.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 19:33:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIA BENEDITA FERNANDES.

Por meio da petição de ID 211960748, o exequente relata que não obteve êxito em protocolar o ofício direcionado à SEFAZ/DF.

Requer o pedido o pedido de cooperação para o envio do ofício.

Decido.

Primeiramente, cumpre ressaltar novamente que que o órgão em comento o não recebe ofício por e-mail, pelos correios e nem pessoalmente.

Assim, o envio do ofício em comento por oficial de justiça seria uma diligência inócua e dessa forma iria de encontro à celeridade processual.

Além disso, conforma também já exposto nos autos, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução n. 11 de 05.11.2021 deste Tribunal, deve o exequente protocolar ou encaminhar a presente decisão com força de ofício, e demais documentos que entender pertinentes, ao destinatário acima mencionado.

Portanto, é dever da parte proceder as diligências necessárias ao protocolo do ofício, não cabendo ao Poder Judiciário substituí-lo nesse ônus.

E, ainda, noticio que no processo nº 0714425-84.2021.8.07.0001, no qual nenhuma das partes são assistidas pela Defensoria Pública, o advogado do exequente informa o devido protocolo.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Quanto ao pedido de pesquisa ao sistema Sisbajud, antes fica o Exequente apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:27:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/09/2024 16:26

Recebidos os autos
24/09/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:26

Recebidos os autos
11/09/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DESPACHO Fica o Exequente intimado a anexar a resposta negativa da SEFAZ quanto ao recebimento do ofício expedido nos autos, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 19:44:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/08/2024 17:06

Recebidos os autos
20/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:14

Recebidos os autos
15/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIA BENEDITA FERNANDES.

Por meio da petição de ID 203567864, o exequente relata a negativa da SEFAZ/DF em receber a decisão com ofício de ID 202096551.

Restou consignado na decisão de ID 203836847 que o envio de determinações deste Juízo à SEFAZ/DF se dá por meio de protocolização do requerimento junto a sistema disponível no site da SEFAZ/DF.

A retro decisão determinou que o exequente realizasse o protocolo da presente determinação no sistema disponível no site da SEFAZ/DF e acompanhar a resposta à solicitação.

Através da petição de ID 205910377, o exequente relata a impossibilidade de cumprir a determinação, uma vez que "sistema SEFAZ", não disponibiliza meios de protocolo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o órgão em questão não recebe ofício por e-mail e nem pelos correios, razão pela qual deve a parte interessada protocolar o ofício pelos meios que o órgão disponibiliza.

A SEFAZ/DF disponibiliza o atendimento virtual por meio do link: https://www2.agencianet.fazenda.df.gov.br/Atendimento/SAC#/Home.

Além disso, caso tenha dificuldade, pode o advogado entrar em contato com o órgão em comento e solicitar auxílio.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá o Exequente promover o protocolo da presente determinação junto à SEFAZ/DF e acompanhar a resposta à solicitação.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a SEFAZ/DF informe a este Juízo acerca da existência de imóveis cadastrados em nome da executada ANTONIA BENEDITA FERNANDES, CPF nº *30.***.*46-72.

Prazo de resposta: 20 dias.

Assim, fica o Credor intimado para comprovar o protocolo desta Decisão no sistema da SEFAZ/DF no prazo de 15 dias.

Comprovada pela parte, no prazo acima mencionado, a realização do protocolo, aguarde-se resposta.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 07:24:54.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/08/2024 17:39

Recebidos os autos
09/08/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIA BENEDITA FERNANDES.

Em tempo à decisão de ID 203605956, se verifica o pedido do exequente no envio de ofício à SEFAZ/DF.

Cumpre destacar que o envio de determinações deste Juízo à SEFAZ/DF se dá por meio de protocolização do requerimento junto a sistema disponível no site da SEFAZ/DF.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá o Exequente promover o protocolo da presente determinação no sistema disponível no site da SEFAZ/DF e acompanhar a resposta à solicitação.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a SEFAZ/DF informe a este Juízo acerca da existência de imóveis cadastrados em nome da executada ANTONIA BENEDITA FERNANDES, CPF nº *30.***.*46-72.

Assim, fica o Credor intimado para comprovar o protocolo desta Decisão no sistema da SEFAZ/DF no prazo de 10 dias.

Comprovada pela parte, no prazo acima mencionado, a realização do protocolo, aguarde-se resposta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 16:51:45.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIA BENEDITA FERNANDES.

Por meio da petição de ID 203567864, o exequente relata a negativa da SEFAZ/DF em receber a decisão com ofício de ID 202096551.

Sendo assim, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a SEFAZ/DF informe a este Juízo acerca da existência de imóveis cadastrados em nome da executada ANTONIA BENEDITA FERNANDES, CPF nº *30.***.*46-72.

Prazo de resposta: 20 dias.

Encaminhado o ofício, aguarde-se a sua resposta.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 10:25:17.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 18:07

Recebidos os autos
11/07/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 18:07

Recebidos os autos
10/07/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:46

Recebidos os autos
27/06/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
27/06/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:19

Recebidos os autos
02/05/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:54

Recebidos os autos
12/04/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:12

Recebidos os autos
03/04/2024 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 618 e 620, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721543-14.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME Requerido: ANTONIA BENEDITA FERNANDES CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:41:43.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
13/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido da exequente.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinando a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 33.840,79, atualizado até 17/05/2023, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço da executada indicado na petição de ID 189088694, qual seja, CRLN 713, Bloco "G", Loja 21, Brasília/DF - CEP. 70.760-537.

Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença da executada, ela será reputada intimada, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte exequente acompanhar a diligência e providenciar os meios para remoção dos bens até o depósito público.

Nomeio o responsável pelo depósito público como depositário fiel.

Ficam as partes intimadas.

FALE CONOSCO 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 21:24:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/03/2024 16:15

Recebidos os autos
08/03/2024 16:15

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
07/03/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0721543-14.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME Requerido: ANTONIA BENEDITA FERNANDES CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da diligência do Sr.

Oficial de Justiça de ID 186713163.

Prazo 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:22:19.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
19/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 618 e 620, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721543-14.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME Requerido: ANTONIA BENEDITA FERNANDES CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:37:28.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721543-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido da exequente.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinando a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 33.840,79, atualizado até 17/05/2023, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço da executada indicado na petição de ID 185104321, qual seja, CLN, Quadra 316, Bloco “B”, Loja 39, Brasília – DF, CEP: 70.775-520.

Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença da executada, ela será reputada intimada, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte exequente acompanhar a diligência e providenciar os meios para remoção dos bens até o depósito público.

Nomeio o responsável pelo depósito público como depositário fiel.

Ficam as partes intimadas.

FALE CONOSCO 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 10:15:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/02/2024 14:55

Recebidos os autos
01/02/2024 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0721543-14.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME Requerido: ANTONIA BENEDITA FERNANDES CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da diligência do Sr.

Oficial de Justiça de ID 183743087.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:08:01.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
17/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:59

Recebidos os autos
10/11/2023 15:59

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
09/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:21

Recebidos os autos
11/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:04

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:09

Recebidos os autos
19/06/2023 17:09

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
16/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:54

Recebidos os autos
01/06/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:51

Recebidos os autos
26/05/2023 15:51

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
25/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
30/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/01/2023 14:03

Recebidos os autos
20/01/2023 14:03

Deferido o pedido de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
19/01/2023 18:13

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:16

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:33

Recebidos os autos
10/11/2022 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 16:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:46

Transitado em Julgado em 20/07/2022
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 20/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 07/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:16

Recebidos os autos
24/06/2022 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2022 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2022 08:16

Recebidos os autos
22/06/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:30

Recebidos os autos
13/06/2022 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2022 10:42

Recebidos os autos
31/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA - CTOB S/S LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 15:49

Recebidos os autos
05/05/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2022 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:17

Juntada de Petição de réplica
17/02/2022 10:51

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 15:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:23

Recebidos os autos
07/02/2022 11:23

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2022 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 13:27

Recebidos os autos
09/12/2021 13:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2021 06:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 18:42

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:27

Recebidos os autos
03/12/2021 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:55

Recebidos os autos
23/11/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2021 19:49

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA FERNANDES em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:56

Recebidos os autos
20/10/2021 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2021 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:30

Recebidos os autos
25/08/2021 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 13:48

Expedição de Mandado.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 16:29

Recebidos os autos
24/06/2021 16:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/06/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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