04/08/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
04/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:04

Recebidos os autos
28/07/2025 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:14

Recebidos os autos
15/07/2025 15:14

Indeferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte Exequente indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:15:44.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
03/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA - CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-81, Endereço: QE 13 Conjunto H, 13, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71050-080, Telefone: (61) 991709456 e JOÃO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA - CPF/CNPJ: *32.***.*63-40, Endereço: QE 13 Conjunto H, Casa 13, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71050-080, telefone: (61) 991709456.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Autor: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Réu: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA DETERMINAÇÕES DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para intimar o Executado EXPLOSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA., CPF n. 13.***.***/0001-81, na pessoa de seu sócio JOÃO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA, CPF n° *32.***.*63-40, para indicar quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova da propriedade, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor correspondente a 5% do valor atualizado do débito em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Por ocasião do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de eventuais bens de propriedade do Executado EXPLOSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. no local.

Endereço para cumprimento da diligência: QE 13, Conjunto H, Casa 13, Guará II, Brasília/DF, CEP: 71050-080, Telefone: (61) 991709456.

ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA ORIENTAÇÕES PARA AS PARTES DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em desfavor de EXPLOSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA.

O Exequente requer: a) expedição de mandado de constatação, a ser cumprido no endereço do sócio da Executada, para verificação de bens passíveis de penhora; e b) intimação do Executado, por meio de seu representante, para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa. É o relatório.

Decido.

Defiro o pedido do Exequente.

DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para intimar o Executado EXPLOSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA., CPF n. 13.***.***/0001-81, na pessoa de seu sócio JOÃO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA, CPF n° *32.***.*63-40, para indicar quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova da propriedade, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor correspondente a 5% do valor atualizado do débito em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Por ocasião do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de eventuais bens de propriedade do Executado EXPLOSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. no local.

Endereço para cumprimento da diligência: QE 13, Conjunto H, Casa 13, Guará II, Brasília/DF, CEP: 71050-080, Telefone: (61) 991709456.

Ficam as partes intimadas.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
09/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:22

Recebidos os autos
08/05/2025 18:22

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
07/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:21

Recebidos os autos
30/04/2025 18:21

Indeferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
29/04/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido da exequente.

DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e avaliação de tantos bens do Executado EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n. 13.***.***/0001-81, quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 30.129,10, ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço da Executada, qual seja: Quadra 342, Lote 02 – Del Lago II, Itapoã/DF, CEP: 71593-435, telefone: (61) 991709456.

Destaco que no caso da penhora ser realizada na presença do executado, ele será reputado intimado, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte autora acompanhar a diligência.

Nomeio o executado como depositário fiel de bens eventualmente penhorados.

Ficam as partes intimadas.

FALE CONOSCO 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 17:05:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:08

Recebidos os autos
17/03/2025 18:08

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
17/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 15:30:49.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:55

Recebidos os autos
31/01/2025 16:55

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
31/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/01/2025.
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 17:06

Recebidos os autos
22/01/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:30

Recebidos os autos
16/01/2025 17:30

Deferido em parte o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
16/01/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para se efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC.

Certifico, ainda, que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a trazer planilha atualizada do débito, bem como indicar bens a penhora.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 14:17:53.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
16/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA em 13/12/2024 23:59.
28/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 14:20

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:47

Recebidos os autos
25/09/2024 17:47

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR).
25/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DESPACHO Em detida análise, se verifica que o Exequente efetuou o cálculo das custas referentes à fase de cumprimento de sentença com base no valor de R$ 20.804,66, enquanto o valor do cumprimento de sentença é de R$ 24.385,93.

Assim, fica o Credor intimado para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas complementares, a serem calculadas com base na diferença do valor atribuído ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:19:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/09/2024 16:41

Recebidos os autos
23/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, regularmente citado, quedou-se inerte, deixando de realizar o pagamento e de apresentar oposição dos embargos à ação monitória.

Por força do disposto no art. 701, § 2º, CPC, o título que instruiu a inicial constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial.

Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo.

Fica o exequente intimado a recolher as custas referentes à fase de cumprimento de sentença, bem como trazer planilha atualizada do débito, com o cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 524 do CPC, no prazo de 15 dias.

Recolhidas as custas e apresentada a planilha do débito, intime-se o executado, via AR --- eis que a parte executada não possui advogado constituído no processo (art. 513, § 2º, inciso II, CPC) ---, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Ressalto que, consoante expressa previsão do art. 513, §3º e/ou §4º, e art. 274, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço, temporária ou definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. À Secretaria para que, quando do recolhimento das custas, anote que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:48:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/08/2024 17:27

Recebidos os autos
27/08/2024 17:27

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR).
27/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em desfavor de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA.

Expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, na pessoa do seu representante legal JOÃO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA, para o endereço indicado na petição de Id. n. 204926370, qual seja: Via 0-4, QNO 12, Áreas C e D, Condomínio Borges Landeiro, Residencial Botânico, Bloco K, Azaléia, Apartamento 101, Ceilândia Norte, Brasília/DF, CEP.: 72.255-211.

Atente a Secretaria que se trata de ação monitória.

Após, aguarde-se o retorno da Carta.

Fica o autor intimado.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:03:00.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:49

Recebidos os autos
24/07/2024 15:49

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR).
23/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em desfavor de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA.

Na petição de Id. n. 203854488, o Exequente reitera pedido de citação do réu, na pessoa do seu sócio Sr.

João Victor de Amorim Motta Almeida, via Oficial de Justiça, através dos seguintes telefones: (61) 99170-9456 e (34) 3263-3039. É o relatório.

Decido.

A Certidão de Id. n. 202378027 atesta que não foi possível realizar a citação por meio eletrônico, nos números informados no mandado.

Portanto, já houve tentativa infrutífera de citação nos telefones informados pelo autor, razão pela qual indefiro o pedido.

Desta feita, fica o requerente intimado para indicar endereço do réu para fins de citação, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 18:58:17.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 19:09

Recebidos os autos
12/07/2024 19:09

Indeferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR)
12/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0729751-16.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, tendo em vista que sua finalidade não foi atingida.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:18:48.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
11/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
10/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:59

Recebidos os autos
07/06/2024 17:59

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR).
07/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei AR de citação do Réu NÃO CUMPRIDO com complemento "NÃO EXISTE NÚMERO / CASA DEMOLIDA" .

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, fica o Autor intimado a fornecer o endereço atualizado da parte Requerida, ou indicar os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), para fins de aplicação do art. 9º da Resolução CNJ n° 354, de 19 de novembro de 2020.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:06:30.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
27/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/05/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, na pessoa do seu representante legal JOÃO O VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA, para o endereço indicado na petição de Id. n. 194989418, qual seja: Rua Cento e Dois, nº 240, Centro, Capinópolis/MG, CEP.: 38.360-000.

Atente a Secretaria que se trata de ação monitória.

Após, aguarde-se o retorno da Carta.

Fica o autor intimado.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:02:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 17:11

Recebidos os autos
30/04/2024 17:11

Deferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR).
30/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:29

Recebidos os autos
19/04/2024 17:29

Indeferido o pedido de DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (AUTOR)
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:43:24.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
18/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:17

Recebidos os autos
06/03/2024 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0729751-16.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO De ordem, à autora.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 00:28:15.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
01/03/2024 00:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação do requerido EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de seu representante legal JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA, nos seguintes endereços: a) (61)99170-9456; b) Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 126-B, Gleba 02, lote 07 B, Incra 07, Brazlândia/DF, CEP: 72.701-996; Fica a parte intimada. 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:30:11.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729751-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DURAFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. “Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico.

Assim, fica a parte requerente intimada a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação.

Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser intimada eletronicamente.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 13:33:17.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
24/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:53

Recebidos os autos
23/01/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:41

Recebidos os autos
17/01/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:41

Recebidos os autos
07/12/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:37

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:11

Recebidos os autos
06/11/2023 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:41

Recebidos os autos
17/10/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:18

Recebidos os autos
11/10/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
18/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 18:06

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:52

Recebidos os autos
18/07/2023 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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