05/08/2025 17:37

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:11

Recebidos os autos
29/07/2025 16:11

Outras decisões
28/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 22:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008283-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA EXECUTADO: MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos ofício resposta da empresa ELO.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada para ciência.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
25/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008283-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA EXECUTADO: MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior.

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 15 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
04/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:22

Recebidos os autos
11/03/2025 11:22

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA - CPF: *74.***.*00-00 (EXEQUENTE)
10/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:43

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008283-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA EXECUTADO: MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao ofício de ID 216765968.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a tomar ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se resposta aos demais ofício expedidos.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
17/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:24

Recebidos os autos
05/11/2024 19:24

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA - CPF: *74.***.*00-00 (EXEQUENTE).
04/11/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/10/2024 19:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0008283-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA EXECUTADO: MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP DECISÃO A parte credora, na petição de ID 210471605, requer a penhora do faturamento bruto das operações de cartão de crédito realizadas pela parte devedora, com expedição de ofícios às operadoras de cartão de créditos com vistas à constrição de eventuais recebíveis.

Contudo, o requerimento não merece acolhida.

No caso, tenho que a diligência postulada é inócua, sob o enfoque da utilidade e efetividade.

Como sabido, os contratos de cartões de crédito se prestam ao repasse de valores, não servindo como guarda de valores ou investimentos.

Dito de outro modo, os valores de eventuais transações (recebíveis) são repassados para a conta bancária do comerciante e, dessa forma, são passíveis de constrição por meio de consulta via SISBAJUD, já realizada e reiterada sem êxito.

Não bastasse, o requerimento de ofício às operadoras “Cielo, Rede, Getnet, entre outras” se mostra como genérico, inclusive transmitindo ao Poder Judiciária a pesquisa das operadoras, sem ao menos indicar eventual relação comercial com a devedora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de faturamento de operações de cartão de crédito.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:37

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA - CPF: *74.***.*00-00 (EXEQUENTE)
10/09/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
09/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:17

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 15:05

Recebidos os autos
18/12/2023 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/12/2023 21:44

Processo Desarquivado
29/11/2023 13:43

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:02

Juntada de consulta sisbajud
20/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:36

Recebidos os autos
21/06/2023 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:19

Processo Desarquivado
19/06/2023 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:29

Recebidos os autos
31/03/2023 17:29

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA - CPF: *74.***.*00-00 (AUTOR)
29/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/03/2023 15:55

Processo Desarquivado
29/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:13

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
06/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:39

Arquivado Provisoramente
15/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 20:01

Recebidos os autos
11/02/2022 20:01

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2022 10:49

Processo Desarquivado
10/02/2022 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2021 14:45

Arquivado Provisoramente
09/07/2021 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:04

Recebidos os autos
25/06/2021 18:04

Determinada Suspensão do Processo
25/06/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2021 11:20

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 23/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 20:54

Recebidos os autos
11/06/2021 20:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/06/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 15:41

Recebidos os autos
26/05/2021 15:41

Outras decisões
24/05/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2021 08:52

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 20:16

Recebidos os autos
11/05/2021 20:16

Outras decisões
04/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/04/2021 17:52

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:56

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 16:44

Recebidos os autos
19/04/2021 16:44

Outras decisões
15/04/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/04/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 17:36

Recebidos os autos
06/04/2021 17:36

Outras decisões
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/03/2021 15:38

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 21:11

Expedição de Mandado.
26/03/2021 12:52

Recebidos os autos
26/03/2021 12:52

Outras decisões
25/03/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/03/2021 11:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:32

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:08

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 21:53

Recebidos os autos
26/01/2021 21:53

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 08:49

Recebidos os autos
11/12/2020 08:49

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 20:47

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:02

Recebidos os autos
17/11/2020 11:02

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 14:38

Juntada de Certidão
07/11/2020 12:04

Expedição de Ofício.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 18:33

Recebidos os autos
03/11/2020 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2020 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/10/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 19:25

Recebidos os autos
02/10/2020 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:47

Recebidos os autos
21/09/2020 20:47

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/09/2020 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 16/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:12

Expedição de Certidão.
25/08/2020 13:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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