29/06/2025 21:08

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,JULGO EXTINTOo cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
16/06/2025 08:40

Recebidos os autos
16/06/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:05

Recebidos os autos
30/04/2025 17:05

Deferido o pedido de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS - CPF: *84.***.*20-78 (EXEQUENTE).
08/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:20

Recebidos os autos
03/04/2025 19:20

Outras decisões
24/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701158-47.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar acerca da Decisão/Certidão de ID 225905044 .

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2025 01:29:58.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:28

Recebidos os autos
19/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
17/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:52

Recebidos os autos
27/11/2024 17:52

Deferido o pedido de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
11/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:31

Recebidos os autos
15/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701158-47.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar acerca da Decisão de ID 208633407.

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024 14:44:41.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
09/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701158-47.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILEIDE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO MASTER S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que decidiu o acórdão: "Sentença reformada para declarar a inexistência do negócio jurídico (mútuo bancário de R$ 1.352,30), com retorno das partes ao estado anterior.

A parte consumidora deverá devolver a quantia recebida, devidamente corrigida desde o efetivo depósito em conta corrente (TED – id 51903620), admitindo-se a compensação com os valores descontados em folha de pagamento (ou em conta corrente) desde então, devidamente corrigidos desde o desembolso, até a publicação do presente acórdão.” Tendo em vista a consulta ao saldo do Bankjus (anexo), em que se verifica que a autora depositou a quantia de R$1.352,30 referente ao crédito recebido pelo empréstimo, bem como que o acórdão exequendo possibilitou a compensação entre as dívidas, deve-se transferir a quantia de R$715,38 (setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) à autora, e o restante deve ser liberado à parte ré, como por ela sugerido, para fins de extinção do feito.

Sendo assim, intime-se a autora para indicar seus dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso os dados sejam em nome do procurador, venha o mandato atualizado com os poderes pertinentes.

Após, conclusos para decisão quanto à expedição do alvará.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 16:45

Recebidos os autos
23/08/2024 16:45

Outras decisões
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701158-47.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILEIDE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO MASTER S/A DESPACHO Intime-se a autora para manifestar sobre a petição de ID 204364723 e 199370987 sobre o pedido de extinção da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
19/07/2024 20:16

Recebidos os autos
19/07/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE DA SILVA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701158-47.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILEIDE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 194481998 .

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte (X) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 14:54:17.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
25/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:06

Recebidos os autos
21/05/2024 17:06

Outras decisões
26/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 23:05

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:38

Recebidos os autos
22/03/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em 19/03/2024
22/03/2024 14:15

Recebidos os autos
23/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CONTRATAÇÃO DIGITAL.

INCONSISTÊNCIA DE ALGUNS DADOS PRIMÁRIOS À PERFECTIBILIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

FRAUDE.

RECOMPOSIÇÃO DOS CONTRATANTES AO ESTADO ANTERIOR.

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES.

COMPENSAÇÃO.

DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

A presente questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, de sorte que a requerente, na qualidade de consumidora, tem em seu favor os direitos da inversão do ônus probatório e da plenitude da reparação dos danos (artigo 6º), a par da responsabilidade civil objetiva da instituição financeira (artigo 14 – teoria do risco do negócio).

II.

A apelante alega não ter aderido à cédula de crédito bancário (R$ 1.352,30) e que foi surpreendida com descontos realizados em seus proventos de aposentadoria.

III.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que cabe à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário, nas hipóteses em que o consumidor a impugna (Tema Repetitivo n. 1.061).

IV.

Da análise das evidências probatórias do processo de assinatura eletrônica consta divergência em dados primários à contratação por meio eletrônico (número de telefone, “e-mail” da requerente e geolocalização diferente do endereço residencial).

V.

Diante desse contexto fático jurídico, em que pese os argumentos apresentados pelo banco acerca dos procedimentos adotados para a contratação digital (biometria facial com autorretrato), é de se reconhecer a falha na segurança da operação (fortuito interno), o que resulta na inexistência do contrato, prontamente impugnado pela parte consumidora, a qual teria efetuado o depósito judicial da quantia, objeto de mútuo bancário (boa-fé).

VI.

Constitui medida impositiva o retorno das partes ao estado anterior, mediante a restituição/compensação, de forma simples, do valor transferido à conta corrente da parte consumidora com as parcelas do “mútuo” descontadas.

VII.

Inexistente prova de lesão aos direitos interligados aos atributos dos direitos gerais da personalidade (Código Civil, artigos 12 e 186) para efeito de reparação dos danos extrapatrimoniais.

VIII.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
28/09/2023 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:51

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 12:19

Recebidos os autos
23/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:47

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
18/07/2023 14:50

Recebidos os autos
18/07/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 20:26

Recebidos os autos
14/07/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 20:07

Recebidos os autos
14/07/2023 20:07

Outras decisões
29/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Ata em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
19/05/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 00:24

Recebidos os autos
18/05/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
09/03/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 14:53

Recebidos os autos
06/03/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2023 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 07:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:07

Recebidos os autos
23/02/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2023 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:00

Recebidos os autos
09/02/2023 11:00

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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