03/09/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
26/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:16

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FILOMENA BARROS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 222059425 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Sem honorários, porque já incluídos no acordo.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para recebimento da quantia bloqueado nos autos, ID. 215940568, R$ 7.627,19 e objeto do acordo, ID.222059425.

Vindo indicação de dados bancários, promova-se transferência da quantia para a conta indicada.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:45

Recebidos os autos
21/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FILOMENA BARROS em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/10/2024 08:33

Recebidos os autos
29/10/2024 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703153-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FILOMENA BARROS CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada intimada do teor da petição de ID 211795102, sem prejuízo encaminho os autos para a consulta SISBAJUD, na modalidade teimosinha, conforme teor da decisão de ID 203023999. Águas Claras/DF, 23 de setembro de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 08:32

Recebidos os autos
05/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:32

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 16:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:21

Recebidos os autos
18/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de FILOMENA BARROS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:05

Recebidos os autos
27/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:55

Juntada de Petição de apelação
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 11:06

Recebidos os autos
20/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de FILOMENA BARROS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
15/08/2023 11:41

Recebidos os autos
15/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:40

Gratuidade da justiça não concedida a FILOMENA BARROS - CPF: *20.***.*00-78 (REU).
15/08/2023 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:57

Recebidos os autos
04/07/2023 09:57

Outras decisões
06/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 08:37

Recebidos os autos
02/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:37

Outras decisões
24/02/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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