17/06/2025 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2025 16:16

Juntada de certidão
13/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA TAVARES em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704321-96.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: OZIAS PEREIRA TAVARES, BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., OZIAS PEREIRA TAVARES, SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada OZIAS PEREIRA TAVARES não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA TAVARES em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:03

Juntada de certidão
26/03/2025 13:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/03/2025 21:02

Juntada de Petição de agravo
19/03/2025 19:28

Juntada de Petição de agravo
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA TAVARES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 12:19

Recebidos os autos
19/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 12:18

Juntada de certidão
14/02/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA TAVARES em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:13

Juntada de certidão
13/01/2025 22:11

Juntada de certidão
13/01/2025 22:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/01/2025 17:14

Recebidos os autos
13/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025 21:25

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 22:48

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:27

Conhecido o recurso de OZIAS PEREIRA TAVARES - CPF: *13.***.*32-53 (APELANTE) e provido em parte
18/11/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 12:11

Juntada de Petição de memoriais
15/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 16:35

Recebidos os autos
13/09/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/09/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:13

Recebidos os autos
06/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 15:19

Juntada de certidão
02/09/2024 15:40

Recebidos os autos
02/09/2024 15:40

Processo Reativado
20/10/2023 12:00

Baixa Definitiva
20/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:59

Transitado em Julgado em 17/10/2023
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:13

Conhecido o recurso de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
24/08/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:26

Recebidos os autos
09/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
07/08/2023 11:33

Recebidos os autos
07/08/2023 11:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 17:49

Recebidos os autos
15/06/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:28

Juntada de certidão
25/05/2023 15:14

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:17

Juntada de certidão
19/05/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 18:00

Desentranhado o documento
18/05/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 19:42

Recebidos os autos
16/05/2023 19:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:45

Recebidos os autos
11/05/2023 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2023 23:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/01/2023 15:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2022 09:12

Recebidos os autos
09/12/2022 09:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2022 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/11/2022 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2022 13:49

Recebidos os autos
09/11/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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