28/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 22:07

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:32

Recebidos os autos
10/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 14:34

Recebidos os autos
23/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:34

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CHERMAN - CPF: *91.***.*45-87 (PERITO).
23/01/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTER DE OLIVEIRA FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 215841603.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 09:52:04.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
28/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 14:05

Juntada de Petição de laudo
21/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0747585-21.2022.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ESTER DE OLIVEIRA FONTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 208717136 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 08:44:38.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
26/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:04

Recebidos os autos
02/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:04

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN - CPF: *91.***.*45-87 (PERITO).
02/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTER DE OLIVEIRA FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 204853547.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:17:19.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
22/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTER DE OLIVEIRA FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 203408019 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 10:45:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
09/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:28

Recebidos os autos
06/06/2024 19:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
05/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:08

Recebidos os autos
08/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTER DE OLIVEIRA FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 192390606.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 10:30:34.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
08/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTER DE OLIVEIRA FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 189145518 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:41:16.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
11/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:29

Recebidos os autos
27/11/2023 17:29

Outras decisões
27/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:36

Recebidos os autos
06/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 03/11/2023 23:59.
29/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTER DE OLIVEIRA FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 171735512.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 12:45:49.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
15/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ESTER DE OLIVEIRA FONTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

De fato, quem fez requerimento pela produção de prova pericial foi o requerido.

Desse modo, corrijo a decisão de ID 167634606 para que onde se lê: “A parte autora requereu a produção de perícia médica, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória para nomear urologista”.

Leia-se: A parte requerida requereu a produção de perícia médica, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória para nomear urologista.

No mais, cumpra-se as ordens precedentes.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
01/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:53

Recebidos os autos
31/08/2023 00:53

Outras decisões
30/08/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ESTER DE OLIVEIRA FONTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A parte autora requereu a produção de perícia médica, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória para nomear urologista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO, médico urologista, CRM/DF nº 16924, telefone (61) 3349-0065, e-mail [email protected].

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, tornem os autos conclusos As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorário serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 35 de 06/01/2023.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 1.904,26 (um mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Valores que ultrapassem tal teto podem ser homologados por este Juízo (art. 7, §1º, da Portaria 53/2011), todavia, destaco que a diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT (até R$ 1.904,26) e o valor dos honorários que ultrapassem o teto, eventualmente homologados por este Juízo, deverá ser cobrada pelo Perito da parte vencida, por meio de petição nestes autos, observando as condições da Lei 1.060/50, como fixado no §2º do art. 7º da Portaria nº 53, de 21/10/2011.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

No mais, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 07 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
07/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:05

Recebidos os autos
07/08/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0747585-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ESTER DE OLIVEIRA FONTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Houve requerimento autoral pela inversão do ônus da prova.

A decisão de ID 164628630 atribui o ônus probatório ao DISTRITO FEDERAL.

O ente federativo faz requerimento de produção de prova testemunhal.

Breve o relatório, DECIDO.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado na petição de ID 164883585.

Compulsando os autos, verifico que há prazo em aberto para a parte autora em relação a decisão de ID 164628630 que determina o recolhimento de custas processuais ou demonstração da impossibilidade de recolhê-las.

Desse modo, aguarde-se o transcurso do prazo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad I
19/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:55

Recebidos os autos
19/07/2023 19:55

Outras decisões
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:11

Recebidos os autos
07/07/2023 19:11

Outras decisões
07/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:28

Recebidos os autos
16/05/2023 14:28

Outras decisões
04/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2023 15:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2023 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
04/05/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:53

Recebidos os autos
03/05/2023 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ERICA BORGES RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:22

Recebidos os autos
04/04/2023 16:22

Declarada incompetência
04/04/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:22

Recebidos os autos
27/02/2023 19:22

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
17/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/02/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:17

Recebidos os autos
15/12/2022 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 19:41

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA FONTES em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 15:36

Expedição de Mandado.
28/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 18:40

Recebidos os autos
05/10/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:49

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:53

Recebidos os autos
06/09/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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