03/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709598-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS REQUERIDO: INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Primeiramente, retifique-se o cadastro processual quanto à parte executada, tendo em vista que consta outro CNPJ, conforme informado em ID 235444484.

II - Após, dê-se ciência à executada e aguarde-se o pagamento.

III - Com o pagamento, cumpram-se integralmente as determinações de ID 233686304.

IV - Os autos somente deverão retornar conclusos após o cumprimento de todas as determinações.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:58:45.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 18:17

Recebidos os autos
21/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709598-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS REQUERIDO: INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS em face de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/04/2025 14:31

Recebidos os autos
25/04/2025 14:31

Outras decisões
25/04/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:47

Recebidos os autos
28/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:31

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:27

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:27

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:02

Recebidos os autos
30/09/2024 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 05:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:01

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 03:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:43

Recebidos os autos
20/06/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2024 17:44

Recebidos os autos
24/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:15

Recebidos os autos
07/03/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
12/01/2024 18:06

Recebidos os autos
12/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:59

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:42

Recebidos os autos
19/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:17

Recebidos os autos
28/08/2023 18:17

Indeferido o pedido de PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS - CPF: *22.***.*10-68 (REQUERENTE)
28/08/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:40

Recebidos os autos
24/08/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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