06/03/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:35

Transitado em Julgado em 02/02/2024
15/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713675-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA JORGE S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:54:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA JORGE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:00

Recebidos os autos
05/02/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 20:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:25

Recebidos os autos
23/01/2024 17:25

Outras decisões
23/01/2024 05:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/01/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/01/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/01/2024 16:14

Juntada de Petição de especificação de provas
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/12/2023 18:14

Recebidos os autos
26/12/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:03

Recebidos os autos
30/11/2023 14:03

Outras decisões
30/11/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA JORGE em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:25

Recebidos os autos
28/08/2023 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 15:37

Desentranhado o documento
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:57

Recebidos os autos
23/08/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:08

Recebidos os autos
26/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:17

Recebidos os autos
26/04/2023 14:17

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:50

Recebidos os autos
11/04/2023 16:50

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/04/2023 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:55

Recebidos os autos
13/03/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/03/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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