19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 15:20

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos relativos aos contratos nº 05411624, 05411618, 05411609, 07462228, 07663888, 08784179, 08784064, 09495584, 09495627 e 10004228; b) CONDENAR o réu a restituir EM DOBRO à autora os valores das prestações efetivamente pagas com fundamento nos contratos nº 05411624, 05411618, 05411609, 07462228, 07663888, 08784179, 08784064, 09495584, 09495627 e 10004228, com atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescida dos juros moratórios pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, c/c art. 397 do CC), ambos (juros e atualização monetária) incidentes a partir do efetivo pagamento de cada uma das parcelas; c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir desta data; Ante a sucumbência mínima da parte autora, uma vez que acolhidos o pleito de dano moral e, em grande parte, os demais pedidos, condeno exclusivamente a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/11/2024 15:37

Recebidos os autos
22/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Deste modo, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL apresentado.

EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento de honorários periciais em favor do perito.

Após, nada mais havendo, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 10:19

Recebidos os autos
20/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:19

Outras decisões
29/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717194-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 3 de julho de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
03/07/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:58

Expedição de Certidão.
30/06/2024 16:13

Juntada de Petição de laudo
30/06/2024 16:12

Juntada de Petição de laudo
24/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:20

Recebidos os autos
15/04/2024 17:20

Deferido em parte o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REQUERIDO)
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717194-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 26/04/2024 Hora: 13H Local: SHCGN CLR 705 Bloco E, loja 08 – Espaço 365 Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. Águas Claras/DF, 1 de abril de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
01/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717194-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Considerando a juntada do comprovante de pagamento, intime-se a Sra.

Perito para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
14/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:11

Recebidos os autos
13/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício, bem como a produção da prova consistente no depoimento pessoal da parte autora.

Considerando que a ré apresentou quesitos e, buscando evitar qualquer alegação de nulidade, concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a ré proceda com o depósito dos honorários pericias (ID 182091814), manifestando o seu interesse ou desinteresse.

O silêncio e a falta de depósito serão interpretados como desinteresse na prova, que restará preclusa.

Após, pagos os honorários periciais, procedam-se com os demais termos da decisão saneadora (ID 180077008.

Transcorrido o prazo in albis, façam-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/02/2024 16:46

Recebidos os autos
23/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:46

Indeferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REQUERIDO)
20/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:57

Recebidos os autos
30/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2023 13:07

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:36

Recebidos os autos
23/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA - CPF: *21.***.*27-34 (AUTOR).
23/10/2023 18:36

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:46

Recebidos os autos
18/09/2023 13:46

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2023 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 16:49

Recebidos os autos
11/09/2023 16:49

Outras decisões
06/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:55

Recebidos os autos
01/09/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA - CPF: *21.***.*27-34 (AUTOR).
01/09/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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