11/10/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723743-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOCIANE DAHER SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

O executado comunica o adimplemento da obrigação e a exequente nada reclamou (ID 209805951 - 211042039).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, retirem-se, se o caso, as restrições em nome do requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:40

Recebidos os autos
18/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compensação (7709) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723743-23.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: JOCIANE DAHER SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar e de fazer, entre as partes em epígrafe (ID 192452141).

Em relação à obrigação de pagar o executado depositou o valor do débito, não apresentou impugnação no prazo legal e a exequente nada reclamou (ID 199773315 - 200041045).

Assim, satisfeita a obrigação de pagar, a execução deve ser extinta quanto a parte líquida, nos termos do art. 924, II e 513 do CPC.

Expeça-se alvará no valor de R$ 17.795,17 (ID 196807556), mais acréscimos legais, em benefício da exequente, independente de preclusão.

Quanto a obrigação de fazer, consistente na baixa do gravame de alienação judiciária do veículo objeto da lide, a exequente requereu a aplicação da multa astreinte por descumprimento da sentença ID 173207141.

O executado foi intimado em 26/04/2024 para cumprir em 15 (quinze) dias a obrigação imposta na sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e não cumpriu a diligência, conforme ID 202887257.

Contudo, a intimação ID 202887257 contém omissão, por não estabelecer o limite superior do astreinte, o que inviabiliza a multa.

Necessário é proceder nova intimação para evitar futuras nulidades.

Nesse sentido, nos termos da súmula 410/STJ, fica o BANCO DO BRASIL intimado para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, qual seja: a baixa do gravame de alienação judiciária do veículo PLACA JFX 2776 - VW/GOL SPECIAL 2001, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária astreinte de R$ 500,00, até o máximo de R$ 5.000,00.

Expirado o prazo astreinte sem cumprimento, proceda-se o bloqueio SISBAJUD do banco executado, no valor de R$ 5.000,00, transfira-se o valor para a conta do juízo via BANKJUS e tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 16:38

Recebidos os autos
12/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compensação (7709) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0723743-23.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: JOCIANE DAHER SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Traga a credora a planilha do débito referente a obrigação de fazer ID 200041045, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

Junte-se a Secretaria o relatório RENAJUD atualizado do veículo Placa: JFX 2776 - VW GOL.

Após, concluso para análise de expedição de alvará.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:50

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 10:34

Recebidos os autos
24/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:34

Outras decisões
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:48

Juntada de consulta renajud
01/04/2024 16:53

Recebidos os autos
17/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de JOCIANE DAHER SOARES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:37

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 02:56

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 11:19

Recebidos os autos
29/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 19:11

Recebidos os autos
08/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:11

Outras decisões
08/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:52

Juntada de Petição de réplica
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:24

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:34

Recebidos os autos
04/07/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 07:35

Recebidos os autos
23/06/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:35

Recebida a emenda à inicial
21/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 08:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:28

Recebidos os autos
19/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:28

Outras decisões
15/06/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/06/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:56

Recebidos os autos
06/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/06/2023 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2023 13:46

Recebidos os autos
06/06/2023 13:46

Declarada incompetência
06/06/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

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Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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