25/03/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:13

Transitado em Julgado em 12/03/2024
15/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735861-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHELLE SILVA DE BARROS REIS S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:33:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:17

Recebidos os autos
12/03/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0735861-20.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHELLE SILVA DE BARROS REIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte sucumbente para que pague as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.

Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 18:48:10.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
26/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:34

Recebidos os autos
26/02/2024 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735861-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHELLE SILVA DE BARROS REIS D E S P A C H O Em análise detida dos autos, verifico que houve o pagamento de honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, em id 174586670.

Em id 176615740, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença em relação à multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 318,30.

A parte devedora comprovou o pagamento através do depósito em id 184212275.

Assim, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, bem como intime-o para dar quitação da obrigação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de o silêncio ser considerado como anuência.

Após, retornem os autos à contadoria para apuração de eventuais custas judiciais.

Em seguida, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 18:49:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:23

Recebidos os autos
07/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 19:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:27

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 19:27

Desentranhado o documento
23/01/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 10:42

Juntada de Petição de especificação de provas
17/01/2024 19:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/01/2024 21:07

Recebidos os autos
16/01/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/12/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
29/12/2023 17:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2023 09:05

Recebidos os autos
01/12/2023 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 08:50

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 21:16

Recebidos os autos
30/10/2023 21:16

Outras decisões
30/10/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:21

Recebidos os autos
10/10/2023 19:21

Outras decisões
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 23:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
07/09/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/09/2023 09:09

Recebidos os autos
01/09/2023 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:55

Recebidos os autos
13/07/2023 16:55

Outras decisões
12/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2023 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 17:31

Recebidos os autos
11/07/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:38

Recebidos os autos
11/04/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2023 04:05

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:17

Recebidos os autos
16/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2023 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2023 14:14

Recebidos os autos
14/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:14

Declarada incompetência
08/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:54

Recebidos os autos
27/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/01/2023 14:39

Recebidos os autos
18/01/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA DE BARROS REIS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:10

Publicado Certidão em 17/11/2022.
17/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:31

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:27

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:21

Recebidos os autos
22/08/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2022 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:25

Recebidos os autos
08/07/2022 18:25

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/06/2022 18:55

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/06/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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