03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0741169-82.2022.8.07.0001 DECISÃO 1.

O apelado (id 58180340) requereu a suspensão da tramitação deste apelo, com fundamento na determinação do STF no RE 1.445.162 (Tema 1290).

O apelante concordou com a suspensão (id 58505953). 2.

Trata-se, de processo alcançado pela decisão do STF, proferida no RE 1.445.162 RG, que determinou a suspensão dos processos que versem sobre a definição do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Suspendo o presente recurso.

Aguarde-se, pois, na Secretaria da 4ª Turma Cível, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do RE 1.445.162 RG (Tema 1.290), informando imediatamente a este Relator sobre modificações que repercutam na suspensão deste feito.

Intimem-se.

Brasília/DF, 01/07/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
02/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:24

Recebidos os autos
01/07/2024 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
02/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:44

Recebidos os autos
24/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
19/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:37

Recebidos os autos
06/02/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/02/2024 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 14:16

Recebidos os autos
05/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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