TJDFT - 0742437-77.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0742437-77.2022.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.
II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.
Brasília/DF, 8 de maio de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível -
08/05/2025 15:49
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:48
Juntada de ato ordinatório
-
08/05/2025 14:00
Recebidos os autos
-
08/05/2025 13:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
-
29/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/04/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 13:50
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
29/04/2025 11:55
Recebidos os autos
-
29/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
28/04/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/04/2025 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/04/2025 15:37
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/04/2025 09:39
Recebidos os autos
-
25/04/2025 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:38
Transitado em Julgado em 24/04/2025
-
25/04/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
25/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 14:12
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/03/2025 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/02/2025 02:17
Publicado Despacho em 27/02/2025.
-
28/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
27/02/2025 16:43
Expedição de Intimação de Pauta.
-
27/02/2025 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/02/2025 06:52
Recebidos os autos
-
25/02/2025 10:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
25/02/2025 08:57
Recebidos os autos
-
25/02/2025 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
25/02/2025 08:56
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 18:30
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/02/2025 18:30
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
24/02/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/02/2025 13:09
Recebidos os autos
-
24/02/2025 12:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/02/2025 11:50
Recebidos os autos
-
24/02/2025 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/02/2025 18:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 16:29
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
12/02/2025 16:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:15
Publicado Decisão em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:08
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/01/2025 16:08
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
21/01/2025 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/01/2025 13:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/01/2025 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/01/2025 13:36
Recebidos os autos
-
21/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/01/2025 12:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0742437-77.2022.8.07.0000 RECORRENTE: SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 51770352, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDIRETA/DF, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Suprema.
O STJ (ID 67171152) não conheceu do apelo.
O STF (ID 67171153), por sua vez, devolveu os autos à origem, considerando que o assunto versado no recurso extremo corresponde ao Tema 1.342, apreciado sob a sistemática da repercussão geral no ARE 1.514.867/DF.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do citado paradigma, firmou a tese de que “é infraconstitucional e fática a controvérsia sobre a possibilidade de se limitar, em liquidação de sentença, os efeitos de condenação judicial de reposição salarial decorrente de plano econômico em favor de servidores distritais” (Relator Ministro Luís Roberto Barroso, DJe 22/10/2024), situação que inviabiliza o prosseguimento do apelo constitucional.
Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
12/12/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 16:28
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2024 16:28
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
11/12/2024 16:28
Negado seguimento ao recurso
-
11/12/2024 14:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/12/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/12/2024 14:23
Recebidos os autos
-
11/12/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/12/2024 21:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
10/12/2024 21:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
04/06/2024 18:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/02/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
21/02/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:46
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
06/02/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
27/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
24/01/2024 16:35
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:35
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 12:23
Recebidos os autos
-
07/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2023 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
26/10/2023 21:35
Juntada de Petição de agravo
-
05/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 23:11
Recebidos os autos
-
29/09/2023 23:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/09/2023 23:11
Recebidos os autos
-
29/09/2023 23:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/09/2023 23:11
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/09/2023 23:11
Recurso especial admitido
-
26/09/2023 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2023 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/09/2023 10:34
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/09/2023 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2023 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 08:48
Recebidos os autos
-
03/08/2023 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/08/2023 18:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
02/08/2023 18:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/08/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:31
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/07/2023 13:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/06/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 11:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2023 10:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/06/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 18:06
Recebidos os autos
-
22/05/2023 11:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 12:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/05/2023 19:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2023 00:09
Publicado Acórdão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:13
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/04/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2023 22:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/04/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2023 18:23
Recebidos os autos
-
01/02/2023 08:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
27/01/2023 14:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/01/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 08:02
Recebidos os autos
-
18/01/2023 08:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/01/2023 17:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
09/01/2023 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
14/12/2022 13:36
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
14/12/2022 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/12/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 12:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/12/2022 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/12/2022 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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