25/09/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em 01/08/2024
24/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:44

Recebidos os autos
09/07/2024 19:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 10:41

Desentranhado o documento
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
24/04/2024 15:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:15

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
01/04/2024 14:39

Recebidos os autos
01/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0752739-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MAX FILIPE SILVA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Quanto à contravenção prevista no art. 42, II, da LCP, por não vislumbrar ilegalidade ou teratologia, HOMOLOGO a r. promoção de ID 184965104, conforme art. 395, III, do CPP.

Promova-se a baixa - apenas em relação à referida infração penal.

Dê-se vista ao Ministério Público, para ciência e providências cabíveis.

II.

Quanto à infração remanescente (desacato), intime-se a Defesa para informar se o indiciado tem interesse no ANPP, conforme a proposta de ID 184965104, no prazo de 05 dias.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/01/2024 16:26

Recebidos os autos
29/01/2024 16:26

Outras decisões
29/01/2024 16:26

Determinado o Arquivamento
29/01/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
25/12/2023 09:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/12/2023 16:59

Expedição de Alvará de Soltura .
24/12/2023 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2023 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 11:51

Juntada de gravação de audiência
24/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/12/2023 15:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/12/2023 11:55

Juntada de laudo
23/12/2023 08:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/12/2023 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/12/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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