30/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:09

Processo Desarquivado
30/05/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:00

Juntada de guia de execução definitiva
28/05/2025 14:10

Juntada de carta de guia
27/05/2025 16:14

Expedição de Carta.
27/05/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/04/2025
27/05/2025 07:24

Recebidos os autos
27/05/2025 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 13:38

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
10/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:46

Recebidos os autos
11/04/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
09/04/2024 13:34

Recebidos os autos
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708947-43.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0708947-43.2022.8.07.0007 RECORRENTE: ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Calúnia.

Difamação.

Injúria Procuração.

Cerceamento de defesa.

Prova.

Nulidade.

Concurso formal. 1 – Na ação penal privada, os vícios na procuração podem ser sanados enquanto não esgotar o prazo decadencial de 6 meses (CPP, arts. 38 e 568). 2 - Tendo a resposta à acusação sido apresentada pela Defensoria Pública e, depois, o querelado constituído advogado, que arrolou testemunhas e prosseguiu na defesa, arguindo preliminares que entendeu cabíveis, as quais foram apreciadas pelo juiz de origem, não há nulidade, máxime se não demonstrado que houve prejuízo para a defesa. 3 - Dúvida quanto à autenticidade das postagens na rede social “instagram” incumbe aquele que a levanta demonstrar a irregularidade. 4 - Age com dolo de injuriar, difamar e caluniar o agente que posta mensagens em rede social, imputando à vítima crime que sabe ser falso – “roubo” de perfil de rede social de artista - e ofendendo sua honra subjetiva, chama-a de “velho mentiroso”, hipócrita, afirmando que ela é desleal em suas relações profissionais. 5 - O fato do querelado nomear o crime que imputou ao querelante como roubo, quando na verdade diz respeito a violação de direitos autorais (art. 184 do CP c/c L. 9.610/98) -, não afasta a tipicidade do crime de calúnia.

Basta que o agente impute, falsamente, fato previsto em lei como crime. 6 - Os crimes contra a honra, cometidos mediante uma só ação, dentro do mesmo contexto fático, reclamam a aplicação da regra do concurso formal.

Considerando a quantidade de crimes cometidos – três – recomendável o aumento da pena do crime mais grave em 1/5. 7 – Apelação não provida.

O recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos: a) artigo 44 do CPP, sustentando que a queixa-crime não pode ser ajuizada com mera procuração genérica, sem a necessária apresentação de outorga com poderes específicos.

Afirma desatenção aos requisitos essenciais para o ajuizamento da ação, razão pela qual defende a extinção sem resolução do mérito.

Enfatiza que o causídico se encontrava carente de poderes no momento do ajuizamento da ação.

Aponta, no aspecto, dissenso pretoriano com julgados do STJ e do STF; b) artigos 138, 139, 140, caput, e 141, § 2º, todos do Código Penal, 38 e 157, ambos do Código de Processo Penal, e 5º da Constituição Federal, asseverando cerceamento de defesa, ao argumento de que a Defensoria Pública se limitou a apresentar defesa genérica, não tendo arrolado testemunhas, tampouco apresentado as nulidades processuais que ensejariam o não recebimento da queixa-crime, dentre elas, a nulidade das provas por inexistência de ato notarial.

Defende, outrossim, a sua absolvição por ausência de animus injuriandi, animus diffamandi vel injuriandi e animus caluniandi; c) artigos 70 do CP, e 383 do CPP, alegando afronta aos princípios da congruência, da ampla defesa e do contraditório, ao fundamento de que a defesa não foi intimada para se manifestar acerca da causa de aumento (concurso formal).

Insurge-se, ainda, contra a fração adotada para aumentar a pena.

II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial não merece prosseguir quanto ao apontado vilipêndio aos artigos 38, 44, 157 e 383, todos do CPP, e 70, 138, 139, 140, caput, e 141, § 2º, todos do Código Penal, bem como no que tange ao suposto dissenso pretoriano, pois a turma julgadora, após detida apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, assentou in verbis: “A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais (CPP, art. 568).

Os vícios na procuração podem ser sanados enquanto não se esgotar o prazo decadencial de 6 meses.

A nova procuração, com a indicação do nome do querelado e menção expressa ao fato criminoso, foi juntada em 30.5.22, dentro do prazo decadencial de seis meses do fato (23.3.22 - (ID 49353034).

Não há nulidade a ser declarada.

Quanto à alegação de cerceamento de defesa, é de se observar que a Defensoria Pública, na resposta à acusação, arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público, pugnando pelo direito de substituí-las, se necessário, ou do querelado indicar outras em seu interrogatório.

E, constituídos advogados particulares, a defesa arrolou as testemunhas que entendeu pertinentes, que foram ouvidas por ocasião da instrução processual (ID 49353793).

A defesa, nas alegações finais, arquiu preliminares que foram apreciadas pelo juiz de origem.

Não demonstrado que houve prejuízo à defesa, não se decreta nulidade.

A alegação da defesa de que as provas produzidas - “prints” extraídos das redes sociais - são nulas, não prospera.

Os mencionados “prints” não são de conversas no aplicativo “whatsapp” - que poderiam ter alterado o conteúdo.

Foram retirados da rede social “instagram”.

Ademais, se havia dúvida quanto à autenticidade das mensagens, competia à defesa impugnar no momento oportuno.

Como não o fez, a questão se tornou preclusa.

Ademais, o querelado, em juízo, admitiu que postou as mensagens nas redes sociais, em momento de raiva [...] Os crimes de calúnia, difamação e injúria pressupõem, respectivamente, imputação falsa de fato determinado, definido como crime; imputação de fato ofensivo à sua reputação; e ofensa à pessoa, capaz de ferir a dignidade ou o decoro.

Exige-se a presença do dolo específico - intento positivo e deliberado de ofender a honra e reputação alheia [...] A intenção do querelado de injuriar, difamar e caluniar o querelante ficou evidente pelo teor das mensagens postadas na rede social “instagram”, bem como pelo depoimento do querelado em juízo - confessou os crimes, justificando que as ofensas ocorreram em momento de raiva, especialmente porque o querelante exigiu que devolvesse equipamentos necessários ao seu trabalho prejudicando o querelado e sua família.

Demonstrada, portanto, a intenção do querelado de macular a honra e imagem do querelante, ofendendo-o e imputando-lhe falsamente fato definido como crime, deve ser mantida sua condenação pelos crimes de difamação, injúria e calúnia [...] Os crimes, cometidos mediante uma só ação, dentro do mesmo contexto fático, reclamam a aplicação da regra do concurso formal.

A fração de aumento da pena deve ser proporcional ao número de crimes cometidos, sendo de 1/6 para dois crimes, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco e 1/2 para 6 ou mais crimes [...] Considerando a quantidade de crimes cometidos – três – recomendável o aumento de 1/5 da pena do crime mais grave (calúnia), totalizando pena de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, o que mantenho” (ID. 51055450).

Infirmar fundamentos dessa natureza, como pretende o recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ, o qual também se aplica aos recursos especiais interpostos pela alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no AREsp n. 2.094.099/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 16/2/2023).

No que se refere à tese de que não lhe foi oportunizada a defesa acerca do concurso formal, veja-se que “o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmulas n. 282/STF e 211/STJ.

Também não é o caso de se considerar a ocorrência do prequestionamento ficto/implícito” (AgInt no AREsp n. 2.364.794/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 23/8/2023).

Em relação à indicada afronta ao artigo 5º da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque “Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise de ofensa a dispositivos constitucionais, cuja competência é do Supremo Tribunal Federal, consoante o disposto no artigo 102 da Constituição Federal” (AgRg no AREsp n. 2.248.148/PA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 27/2/2023).

III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A016
26/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 25/07/2023.
24/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:29

Recebidos os autos
20/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 00:52

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:34

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:32

Recebidos os autos
14/06/2023 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
14/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 22:16

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 13:21

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:49

Recebidos os autos
19/05/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:43

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:43

Decorrido prazo de ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 04:31

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:00

Recebidos os autos
14/02/2023 18:00

Indeferido o pedido de ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO - CPF: *37.***.*48-60 (QUERELADO)
14/02/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
14/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:18

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:23

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:59

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 07:56

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 17:49

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:18

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:17

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:16

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:15

Expedição de Mandado.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO em 26/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 23:58

Juntada de Certidão
24/09/2022 23:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/09/2022 19:18

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:49

Recebidos os autos
20/09/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/09/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 12:58

Expedição de Mandado.
25/08/2022 22:48

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/08/2022 22:43

Recebida a queixa contra ELIAQUIM CAMILO FRANCISCO - CPF: *37.***.*48-60 (QUERELADO)
29/07/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:57

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:39

Publicado Intimação em 28/06/2022.
27/06/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:45

Expedição de Mandado.
23/06/2022 19:44

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO MICHEL MARINHO DA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 13:13

Recebidos os autos
07/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
02/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:40

Recebidos os autos
01/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/05/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
19/05/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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