TJDFT - 0028624-47.2015.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 15:06
Arquivado Provisoramente
-
17/12/2024 15:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
-
17/12/2024 15:05
Processo Desarquivado
-
20/08/2024 18:56
Arquivado Provisoramente
-
20/08/2024 18:00
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:00
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
20/08/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
20/08/2024 16:49
Processo Desarquivado
-
13/08/2024 09:38
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2024 20:00
Recebidos os autos
-
12/08/2024 20:00
Deferido o pedido de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-21 (EXECUTADO).
-
12/08/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
10/08/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
09/08/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 11:30
Arquivado Provisoramente
-
08/08/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 20:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0009
-
31/07/2024 20:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:58
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
18/07/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos à supensão decretada em ID 161746275, nos moldes do art. 921, inciso III do CPC, em relação à executada MGE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. -
12/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:44
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
-
10/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 04:07
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:07
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:07
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:07
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:07
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 09/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 03:24
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:24
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:24
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:24
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:24
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
12/06/2024 08:40
Recebidos os autos
-
12/06/2024 08:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/06/2024 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
10/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 03:55
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:55
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 06/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 02:28
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
24/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 09:12
Recebidos os autos
-
22/05/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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20/05/2024 11:28
Recebidos os autos
-
20/05/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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20/05/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:43
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:43
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028624-47.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO, VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO De fato, restou comprovada a incorporação da terceira executada, SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, pela empresa SANTA QUILÔNIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ID 192932543).
No entanto, o reconhecimento da perda do interesse processual, nesta hipótese, depende de prévia comprovação da habilitação do crédito perante o Juízo Recuperacional.
A análise isolada do documento juntado em ID 185850549 não permite aferir se o crédito em relação à empresa Santo Expedito, incorporada por Santa Quilônia, foi de fato habilitado.
Assim sendo, intime-se a parte executada para comprovar a habilitação do crédito da parte credora nos autos da Recuperação Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de inércia, retornem os autos à suspensão decretada em ID 161746275.
Taguatinga/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
14/05/2024 18:35
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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07/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 04:27
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:25
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 06/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:35
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:35
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:35
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/04/2024.
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25/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 18:32
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
22/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 02:55
Publicado Certidão em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:24
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028624-47.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO, VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ROSSI RESIDENCIAL S/A (em recuperação judicial) em face da decisão interlocutória de mérito constante do ID nº 188454425, ao argumento de que vícios no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.
A parte embargada não se manifestou, ainda que devidamente intimada, conforme certificado em ID 190682403.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.
De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Na espécie, requer o embargante que seja sanada a premissa fática referente à manutenção da execução em face das outras executadas, sustentando que o cumprimento de sentença também deve ser extinto em relação às coobrigadas.
Alega, na oportunidade, que houve novação do crédito em razão da recuperação judicial da empresa Rossi Residencial, tendo sido devidamente habilitado perante o Juízo Recuperacional, o que acarreta a impossibilidade de se prosseguir a execução individual em face das demais devedoras, sob pena de configurar "bis in idem".
Assim, defende que ainda que as demais coobrigadas não integrem o conglomerado em fase de recuperação, há que se extinguir integralmente o feito executivo tendo em vista a supressão da garantia.
Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pela Rossi Residencial devem ser rejeitados.
Inicialmente, importante mencionar que a sentença proferida em ID 41478221 e mantida em sede recursal (ID 65290929) estabeleceu obrigações específicas a cada parte ré.
Em segundo lugar, há que se ressaltar que as responsabilidades assumidas pelas coobrigadas não são sujeitas à novação prevista na Lei nº 11.101/2005.
Com efeito, o art. 49, §1º da referida lei dispõe que "os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso".
Ademais, aludida questão já foi amplamente debatida nos tribunais superiores, que reforçam a possibilidade de manutenção das execuções contra os fiadores, avalistas e coobrigados em geral.
Nesse sentido, é a tese firmada em sede de recurso repetitivo (nº 885) pelo STJ: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005".
Daí decorreu a Súmula 581, que diz que "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória".
Portanto, a tramitação simultânea da recuperação judicial e da execução em face das empresas coobrigadas não constitui "bis in idem" quanto à parte solidária da condenação, cabendo a comunicação ao Juízo da execução acerca dos pagamentos realizados pela devedora nos autos da Recuperação Judicial, a fim de que haja a compensação devida.
Assim, no caso em tela, o embargante se mostra irresignado com a decisão, pretendendo, em verdade, o reexame da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.
Para tanto, a parte deverá interpor o recurso pertinente se discorda do mérito da decisão.
Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão interlocutória de mérito ID 188454425.
I.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
03/04/2024 10:50
Recebidos os autos
-
03/04/2024 10:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/04/2024 04:41
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:41
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:41
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:41
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
20/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSEFA NEIDE GUERRA VARELA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:47
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:46
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 19/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028624-47.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO, VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico que as partes executadas ROSSI RESIDENCIAL SA e SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A anexaram embargos de declaração de forma tempestiva, ID 189152153.
Ficam as partes intimadas para resposta aos embargos, no prazo de 5 dias.
Taguatinga/DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
07/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2024 02:30
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, RECONHEÇO a ausência de interesse de agir da parte autora e EXTINGO o presente feito sem análise de mérito, apenas em relação à segunda executada, ROSSI RESIDENCIAL S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", nos termos do art. 485, VI, do CPC.Custas finais, se houver, pela parte executada.Sem honorários de advogado, uma vez que já foram arbitrados no início da fase de cumprimento de sentença.Não houve bloqueio de valores e bens em desfavor da devedora.Preclusa a presente decisão, e não havendo outros requerimentos, retornem os autos à supensão decretada em ID 161746275, nos moldes do art. 921, inciso III do CPC, em relação às executadas MGE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.Intimem-se. -
01/03/2024 16:10
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
28/02/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:36
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028624-47.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO, VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Intimem-se as partes para comprovarem a habilitação do crédito da parte credora nos autos da Recuperação Judicial.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inércia acarretar a extinção do feito pela ausência do interesse processual, em relação à executada ROSSI RESIDENCIAL.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
16/02/2024 05:36
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:36
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:41
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0028624-47.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO, VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Intimem-se as partes para comprovarem a habilitação do crédito da parte credora nos autos da Recuperação Judicial.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inércia acarretar a extinção do feito pela ausência do interesse processual, em relação à executada ROSSI RESIDENCIAL.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
31/01/2024 18:20
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
30/01/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:27
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:27
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:06
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:59
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
02/01/2024 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
26/12/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 02:47
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:06
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 20:31
Recebidos os autos
-
30/06/2023 20:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/06/2023 21:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
28/06/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 14:55
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/06/2023 14:55
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
01/06/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
01/06/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:15
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:15
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 01:50
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 15:35
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:35
Outras decisões
-
08/05/2023 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
07/05/2023 21:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSEFA NEIDE GUERRA VARELA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de LUIZ UBIRATA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:18
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:18
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 01:43
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 01:43
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 24/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:28
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:59
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:13
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSEFA NEIDE GUERRA VARELA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:35
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:35
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
23/03/2023 17:56
Recebidos os autos
-
23/03/2023 17:56
Indeferido o pedido de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO - CPF: *30.***.*16-00 (EXEQUENTE) e VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR - CPF: *16.***.*05-37 (EXEQUENTE)
-
20/03/2023 02:19
Publicado Certidão em 20/03/2023.
-
18/03/2023 01:40
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
15/03/2023 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
15/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:10
Publicado Decisão em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 19:48
Recebidos os autos
-
28/02/2023 19:48
Deferido o pedido de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 61.***.***/0001-80 (EXECUTADO).
-
23/02/2023 22:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
23/02/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 03:07
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:41
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 03:08
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 08/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 02:29
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 15:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/02/2023 02:25
Publicado Despacho em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
28/01/2023 01:27
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:48
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
18/01/2023 16:42
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
11/01/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 22:54
Recebidos os autos
-
16/12/2022 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
08/12/2022 01:44
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 07/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 12:22
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
15/11/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
10/11/2022 10:43
Recebidos os autos
-
10/11/2022 10:43
Outras decisões
-
08/11/2022 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
31/10/2022 19:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 19:01
Recebidos os autos
-
12/08/2022 19:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0009
-
12/08/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
27/07/2022 00:34
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 26/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 15:24
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 16:54
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/07/2022 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
19/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 15:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/07/2022 02:18
Publicado Certidão em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:18
Publicado Certidão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
11/07/2022 20:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 19:57
Recebidos os autos
-
01/07/2022 19:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
15/06/2022 16:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/06/2022 21:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 00:26
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 08/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:26
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 08/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
31/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:26
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:26
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:26
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
12/05/2022 20:23
Recebidos os autos
-
12/05/2022 20:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/05/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
10/05/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
10/05/2022 02:34
Publicado Despacho em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
04/05/2022 20:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 17:32
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
24/04/2022 23:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de LUIZ UBIRATA DE CARVALHO em 22/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA em 22/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 00:35
Publicado Despacho em 11/04/2022.
-
08/04/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
08/04/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
05/04/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 16:04
Recebidos os autos
-
05/04/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 21:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
17/03/2022 18:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/03/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 11:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 09/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 09/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 07/03/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:35
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 20:43
Recebidos os autos
-
23/02/2022 20:42
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 20:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
22/02/2022 18:49
Recebidos os autos
-
22/02/2022 18:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 09/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
02/02/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 00:22
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:22
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:22
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 21:51
Recebidos os autos
-
26/01/2022 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 24/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/01/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
13/12/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 00:20
Publicado Decisão em 02/12/2021.
-
02/12/2021 00:20
Publicado Decisão em 02/12/2021.
-
01/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
28/11/2021 12:34
Recebidos os autos
-
28/11/2021 12:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/11/2021 10:24
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 19/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
03/11/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 11:28
Juntada de Petição de impugnação
-
25/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 25/10/2021.
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
20/10/2021 19:56
Recebidos os autos
-
20/10/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
07/10/2021 18:55
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 06/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/09/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 29/09/2021 23:59:59.
-
25/09/2021 02:28
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 24/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:09
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
07/09/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 02:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/04/2021 12:17
Expedição de Mandado.
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 12/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 18:36
Recebidos os autos
-
30/03/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
22/03/2021 20:25
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:06
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
17/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 17/03/2021.
-
16/03/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 18:55
Recebidos os autos
-
09/03/2021 18:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/02/2021 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 19/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 02:50
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 02:50
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/02/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 16:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/02/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:40
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
26/01/2021 02:40
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
26/01/2021 02:40
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
22/01/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:47
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
15/01/2021 20:25
Recebidos os autos
-
15/01/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
12/01/2021 17:53
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
-
28/12/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
-
22/12/2020 18:40
Expedição de Certidão.
-
22/12/2020 18:35
Expedição de Termo.
-
17/12/2020 16:18
Recebidos os autos
-
17/12/2020 16:18
Deferido o pedido de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO - CPF: *30.***.*16-00 (EXEQUENTE)
-
12/12/2020 02:52
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:52
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 10/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
08/12/2020 11:52
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 30/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 02:45
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:45
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:45
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:45
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
17/11/2020 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
17/11/2020 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
16/11/2020 18:55
Juntada de Petição de impugnação
-
11/11/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2020 15:24
Expedição de Termo.
-
03/11/2020 09:52
Publicado Decisão em 29/10/2020.
-
03/11/2020 09:52
Publicado Decisão em 29/10/2020.
-
02/11/2020 16:28
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 02:32
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
28/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
23/10/2020 19:00
Recebidos os autos
-
23/10/2020 19:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/10/2020 08:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
20/10/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:45
Publicado Despacho em 05/10/2020.
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 09:55
Recebidos os autos
-
30/09/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
29/09/2020 13:15
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 20:09
Expedição de Ofício.
-
31/08/2020 19:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 02:49
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 26/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 02:49
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 26/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:30
Publicado Certidão em 19/08/2020.
-
19/08/2020 02:30
Publicado Certidão em 19/08/2020.
-
18/08/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 03/08/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 17:26
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 17:25
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 16/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 15:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 14:14
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 14:14
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/06/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 18:29
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/06/2020 17:52
Recebidos os autos
-
24/06/2020 17:52
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2020 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
19/06/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 02:24
Publicado Certidão em 17/06/2020.
-
17/06/2020 02:24
Publicado Certidão em 17/06/2020.
-
16/06/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 15:26
Recebidos os autos
-
12/06/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 14:45
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
28/11/2019 20:50
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 20:49
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 20:49
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 26/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 20:49
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 10:47
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2019 02:37
Publicado Certidão em 04/11/2019.
-
31/10/2019 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 18:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 18:11
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 00:18
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 00:18
Decorrido prazo de VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 00:18
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 21/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 00:18
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/10/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 09:55
Juntada de Petição de apelação
-
30/09/2019 02:31
Publicado Sentença em 30/09/2019.
-
27/09/2019 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 22:12
Recebidos os autos
-
20/09/2019 22:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/09/2019 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
18/09/2019 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 13:58
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 12:07
Juntada de Petição de apelação
-
12/09/2019 17:10
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 22:14
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 17:10
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 03/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 17:10
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 04:13
Publicado Sentença em 26/08/2019.
-
23/08/2019 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 15:29
Decorrido prazo de MONA GARDENIA DE OLIVEIRA BERNARDO em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 15:29
Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 08:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 08:31
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 18:01
Juntada de Petição de apelação
-
21/08/2019 02:31
Publicado Despacho em 21/08/2019.
-
20/08/2019 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2019 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2019 07:43
Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 07:43
Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 16:12
Recebidos os autos
-
14/08/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
14/08/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 12:26
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 08:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2019 03:04
Publicado Sentença em 13/08/2019.
-
12/08/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2019 13:17
Recebidos os autos
-
05/08/2019 13:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/07/2019 02:25
Publicado Certidão em 31/07/2019.
-
30/07/2019 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2019 14:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
26/07/2019 13:54
Recebidos os autos
-
26/07/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 13:54
Suspensão por Decisão do STJ - IRDR
-
25/07/2019 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
25/07/2019 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 14:03
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 11:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/06/2019 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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