25/06/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:12

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:17

Declarado competetente o JUIZA DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITADO)
29/04/2024 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 20:09

Recebidos os autos
26/02/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/02/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 16:30

Desentranhado o documento
23/02/2024 16:28

Recebidos os autos
23/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0752850-18.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZA DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Conflito Negativo de Competência, suscitado pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em face do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no bojo do processo n. 0714266-22.2023.8.07.0018.

Com fulcro no art. 955 do CPC e no art. 207, II, do RITJDFT, designo o Juízo SUSCITADO para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Oficie-se ao Juízo suscitado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as devidas informações, nos termos do art. 954 do CPC e do art. 207, I, do RITJDFT.

Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 208 do RITJDFT.

Comuniquem-se.

Expeçam-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
02/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:34

Recebidos os autos
01/02/2024 20:34

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
29/01/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:07

Expedição de Ofício.
13/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:29

Recebidos os autos
13/12/2023 13:29

Suscitado Conflito de Competência
12/12/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/12/2023 16:01

Recebidos os autos
12/12/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/12/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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