05/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:50

Recebidos os autos
18/10/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do Autora, a fim de decretar a rescisão do contrato de locação celebrado com o Réu sobre o imóvel localizado na Rua 02, Lote 25, Acampamento Rabelo, Vila Planalto, Brasília-DF, resolvendo o mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, e condeno o Réu ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, vencidos desde 10/08/2020 e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel (verificada em 24/01/2024 – ID 185460796), acrescidos de correção monetária e de juros de mora, contados do vencimento de cada parcela até a satisfação do crédito.

Pela sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Considerando que o Autor já foi imitido na posse do imóvel locado em decorrência do abandono pelo Réu (ID 196085524), deixo de expedir mandado de desocupação e de despejo.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas, na ausência de pendências e de novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2024 16:59

Recebidos os autos
18/09/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:48

Recebidos os autos
01/08/2024 18:48

Deferido o pedido de CIANO LEWERGGER - CPF: *46.***.*69-68 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
29/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727045-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CIANO LEWERGGER REPRESENTANTE LEGAL: CELITA LEWERGGER REQUERIDO: JOSE MARIA SANTOS SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da diligência de ID nº 201818557.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 07:23:47.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
17/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CIANO LEWERGGER em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:37

Recebidos os autos
13/05/2024 17:37

Outras decisões
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CIANO LEWERGGER em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a petição de ID 193589412, DEFIRO o pedido do autor e determino a expedição de novo mandado de imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda, devendo constar no mandado o contato da representante legal do autor, CELITA LEWERGGER, telefone (61) 98164-5394, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência.

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Após, volvam-me os autos conclusos para saneamento e organização, momento em que serão apreciados os demais pedidos formulados pelo autor.

I.
19/04/2024 14:46

Recebidos os autos
19/04/2024 14:46

Deferido o pedido de CIANO LEWERGGER - CPF: *46.***.*69-68 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
17/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:34

Recebidos os autos
11/04/2024 18:34

Outras decisões
10/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:28

Recebidos os autos
08/02/2024 18:28

Deferido em parte o pedido de CIANO LEWERGGER - CPF: *46.***.*69-68 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
08/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Assim, tendo em vista que o locador, na qualidade de proprietário, tem o direito de promover a limpeza e a conservação de seu bem, DEFIRO o pleito do autor de ID 185464261, e determino a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel locado, nos termos do art. 66, da Lei nº 8.245/1991.

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Considerando que não houve a citação, intime-se o autor para indicar endereço atualizado do réu ou requerer o que entender de direito para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Autorizo, desde já, a expedição de atos de comunicação judicial por meios eletrônicos, inclusive por WhatsApp, conforme praxe do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com fundamento no art. 4º, da Portaria Conjunta nº 29, de 19 de abril de 2021.

Nesse sentido, torno sem efeito a decisão de ID 176738116.

I.
02/02/2024 16:34

Recebidos os autos
02/02/2024 16:34

Deferido o pedido de CIANO LEWERGGER - CPF: *46.***.*69-68 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
01/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:18

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:40

Recebidos os autos
23/11/2023 11:40

Deferido o pedido de CIANO LEWERGGER - CPF: *46.***.*69-68 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
20/11/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:46

Recebidos os autos
30/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:46

Outras decisões
16/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:26

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CELITA LEWERGGER em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS SOUZA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CIANO LEWERGGER em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:34

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:28

Recebidos os autos
29/06/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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