08/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 15:37

Recebidos os autos
29/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/07/2025 16:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 18:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
05/05/2025 14:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/04/2025 17:54

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
14/02/2025 18:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
14/02/2025 18:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail [email protected] Processo n.º 0701660-69.2021.8.07.0005 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Indiciado: GILVAN AFONSO DE CARVALHO Inquérito n. 1085/2020 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) MANDADO DE INTIMAÇÃO - ANPP - PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Destinatário: GILVAN AFONSO DE CARVALHO Endereço: Quadra 2H, Rua 07, Lote 05-F,Chácaras Ypiranga A.,Condomínio Vivendas, VALPARAÍSO DE GOIÁS, CEP 72879-373 O Dr.

Luciano Pifano Pontes, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, DETERMINA que o(a) Sr(ª) Oficial(a) de Justiça a quem este for apresentado, INTIME a parte acima para que tome conhecimento da PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e informe se aceita os termos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, CÓPIA ANEXA.

Orientações importantes: 1.

O investigado deverá constituir Advogado ou a Defensoria Pública para esclarecimento dos termos do acordo, bem como para informar nos autos a aceitação ou a recusa, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

A mera aceitação do acordo no momento da intimação não tem, por si só, validade jurídica, devendo o interessado constituir advogado particular ou entrar em contato com a Defensoria Pública, conforme item acima. 3.

Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público. 4.

O silêncio do(s) investigado(s) no prazo de 10 (dez) dias será tido como RECUSA dos termos do acordo.. 5.

Telefones da Defensoria Pública e do Ministério Público encontram-se abaixo.

A Defensoria Pública localiza-se na Quadra 04, Conj.

A, Lote 60, Vila Buritis - 1º Andar, Planaltina/DF.

Telefones: 2196-4300 / (61) 98349-1321 / 99638-1992.

O Ministério Público/SEMA localiza-se na Área Especial Norte 10-A, Setor Administrativo, Planaltina-DF.

Telefones: (61) 99223-8751 / (61) 99179-0879 / (61) 3488-9000.

O Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, deverá solicitar o número de telefone atualizado do intimado e certificar caso ele(a) não possua ou não queira lhe informar.

Planaltina/DF, 16 de agosto de 2024 14:14:17 JULIA BRITO NOBREGA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe
16/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:57

Expedição de Carta.
06/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:49

Expedição de Carta.
18/12/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0701660-69.2021.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GILVAN AFONSO DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem, da Drª.

BIANCA FERNANDES PIERATTI, MMª.

Juíza de Direito em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina/DF, tendo em vista a certidão de ID 165652252, fica intimada a defesa técnica constituída nos autos para que apresente, em 5 (cinco) dias, o endereço e contato telefônico corretos e atualizados de GILVAN AFONSO DE CARVALHO, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

Circunscrição de Planaltina, 21/07/2023 19:51 DANIEL KISCHLAT DE MELO Servidor Geral
21/07/2023 19:56

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 15:08

Recebidos os autos
15/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
12/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:32

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:28

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/07/2022 23:45

Recebidos os autos
01/07/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
07/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:59

Outras decisões
12/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE CARVALHO em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/04/2022 13:06

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:05

Expedição de Mandado.
01/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 13:59

Expedição de Mandado.
04/03/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:37

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/01/2022 23:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 17:14

Recebidos os autos
11/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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