TJDFT - 0751428-08.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 12:35
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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04/12/2024 09:16
Recebidos os autos
-
04/12/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
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04/12/2024 09:16
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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04/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
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18/11/2024 02:15
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV em 14/11/2024 23:59.
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08/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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08/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:30
Juntada de Certidão
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05/11/2024 14:32
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/11/2024 14:32
Recebidos os autos
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05/11/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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05/11/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 13:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/11/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/11/2024 12:45
Recebidos os autos
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04/11/2024 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 21:01
Juntada de Certidão
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07/10/2024 21:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 21:01
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/10/2024 18:33
Recebidos os autos
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07/10/2024 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/10/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUTOS ELETRÔNICOS.
JUNTADA DE CÓPIA AO PROCESSO.
PRESCINDIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
OMISSÃO DO AUTOR QUANTO AO COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS.
INDEFERIMENTO MANTIDO.
I.
Em se tratando de autos eletrônicos, a falta de juntada de cópia do agravo de instrumento ao processo não prejudica a sua admissibilidade, consoante a inteligência do artigo 1.018, caput e § 2º, do Código de Processo Civil.
II.
A alegação de hipossuficiência financeira induz presunção relativa de verdade que pode ser desacreditada por prova em contrário produzida pela parte adversa ou mesmo por elementos contrastantes presentes nos autos, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, e do artigo 5º, caput, da Lei 1.060/1950.
III.
Se, pelas circunstâncias da causa, o juiz determina que o autor apresente o comprovante de seus rendimentos, a falta de qualquer iniciativa probatória autoriza o indeferimento da gratuidade de justiça, presente o disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
IV.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Agravo Interno prejudicado. -
16/09/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:42
Prejudicado o recurso
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16/07/2024 13:42
Conhecido o recurso de SERGIO DA COSTA SANTOS - CPF: *88.***.*40-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/06/2024 10:15
Recebidos os autos
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02/05/2024 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/05/2024 16:06
Desentranhado o documento
-
19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV em 18/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:54
Juntada de entregue (ecarta)
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23/03/2024 10:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2024 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0751428-08.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SERGIO DA COSTA SANTOS AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV D E S P A C H O Intime-se FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS AUTO IV para apresentar contrarrazões ao AGRAVO INTERNO interposto por SÉRGIO DA COSTA SANTOS, no prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do artigo 1.021 da Lei Processual Civil.
Publique-se.
Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2024.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
15/02/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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15/02/2024 14:15
Recebidos os autos
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15/02/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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09/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV em 08/02/2024 23:59.
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26/12/2023 14:57
Juntada de Petição de agravo interno
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13/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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12/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 18:15
Expedição de Ofício.
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05/12/2023 19:05
Recebidos os autos
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05/12/2023 19:05
Não Concedida a Medida Liminar
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05/12/2023 19:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/12/2023 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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04/12/2023 14:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/12/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/12/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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