10/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:29

Recebidos os autos
08/09/2025 10:29

Outras decisões
01/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 15:11

Recebidos os autos
18/07/2025 15:11

Outras decisões
17/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:09

Recebidos os autos
27/05/2025 16:09

Outras decisões
29/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
22/03/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE ABREU MATIAS ROCHA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO DE ABREU MATIAS ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:18

Recebidos os autos
07/02/2025 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 19:18

Deferido o pedido de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - CPF: *26.***.*59-92 (EXECUTADO).
30/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE ABREU MATIAS ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 15:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714967-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CARLOS FREITAS ALVES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA, CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA, ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR, ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA, R.

D.

A.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA DESPACHO Em virtude da possível concessão de efeitos infringentes, diga o embargado, em 5 dias, sobre os embargos de declaração de ID 22158863.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/12/2024 11:56

Recebidos os autos
19/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714967-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CARLOS FREITAS ALVES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA DECISÃO Deferido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, os terceiros interessados apresentaram contestação.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao incidente (ID219931409).

DECIDO.

A regra em nosso ordenamento jurídico é que deve ser preservada a autonomia e a separação patrimonial entre os bens da sociedade e os de seus sócios.

Esta regra tem por finalidade fomentar o empreendedorismo e preservar o sistema capitalista de circulação de riquezas.

No entanto, o uso da pessoa jurídica não pode servir como um escudo para promover práticas ilícitas ou abusivas.

Por esta razão, alguns diplomas legais passaram a prever a possibilidade de se desconsiderar a personalidade de uma sociedade e se imiscuir no patrimônio de seus sócios e até mesmo de empresas que pertençam a um mesmo grupo econômico, sem que, para tanto, ocasionasse a sua desconstituição no meio empresarial.

Quanto aos requisitos da desconsideração da personalidade, o artigo 50 do Código Civil que prevê a Teoria Maior, dispõe como necessários o abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) e o prejuízo do credor.

Já o Código de Defesa do Consumidor, adota a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual, nos termos do seu artigo 28, exige apenas a prova da insolvência da pessoa jurídica e o prejuízo ao consumidor.

A aplicação dos ditames do CDC ao caso em análise já foi decidida na sentença proferida no processo de conhecimento.

Dessa forma, necessária a aplicação da Teoria Menor.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, foram deferidas diversas tentativas constrição de bens da empresa ré, mediante penhora de valores via sistema SISBAJUD, consulta de veículos via sistema RENAJUD e a consulta de bens via sistema INFOJUD.

Todas as consultas resultaram sem sucesso.

Assim, tenho que resta preenchido o requisito previsto no artigo 28 do CDC, qual seja, a caracterização do prejuízo do credor diante da inexistência de bens da empresa executada.

Corroborando este entendimento, confira-se recente julgado deste e.

TJDFT: "CONSUMIDOR.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TEORIA MENOR.

DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

MEDIDA EXTENSÍVEL A TODOS OS SÓCIOS.

OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 133 A 137 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. 2.

Extrai-se do art. 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor que a sistemática consumerista adotou a Teoria Menor, admitindo a desconsideração da personalidade sempre que ela for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, de forma diversa da posição adotada pelo Código Civil no seu art. 50, onde prevalece a Teoria Maior da desconsideração, em que se faz necessária a comprovação do abuso da autonomia jurídica, consubstanciada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 3.

Tratando-se de relação de consumo, a ausência de patrimônio da empresa devedora, como restou demonstrado, por si só, é fundamento apto a possibilitar a desconsideração da sua personalidade jurídica, nos termos da Teoria Menor, sendo desnecessária a demonstração do abuso ou fraude como pressuposto para o afastamento do véu da personalidade. 4.

Sendo suficiente, para a desconsideração da personalidade jurídica, a ausência de patrimônio da empresa para saldar a dívida com o consumidor, não há que se perquirir acerca do dolo ou culpa de cada sócio, devendo todos eles ser afetados pela medida. 5.

Foram devidamente observados pelo juízo a quo os requisitos necessários para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, não havendo se falar em ofensa ao contraditório e à ampla defesa. 6.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão 1289050, 07181432920208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no PJe: 27/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica esta fundamentado no suposto encerramento irregular da atividade empresarial, razão pela qual o exequente busca atingir o patrimônio das sócias da executada: Conceito – Consultoria, Projetos e Representações LTDA, SEA Side Empreendimentos Imobiliários LTDA, bem como o Espólio de Alexandre Matias Rocha.

Apesar da alegação no sentido de que o falecido não era sócio da devedora, verifica-se do contrato social da Sociedade Incorporadora West Side Ltda (ID 207646725) que as empresas acima mencionadas são, de fato, sócias da executada, cujo capital social totaliza R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ademais, da cláusula quarta, verifica-se que a administração da sociedade era exercida pelo administrador não sócio Alexandre Matias Rocha (ID 207646725, fls. 3/16).

Conclui-se, ainda, da leitura da primeira alteração na empresa Sea Side Empreendimentos Imobiliários LTDA (ID 207646725, fls.10/16) que, da mesma maneira, a administração desta sociedade cabia ao administrador não sócio Alexandre Matias.

Da segunda alteração contratual da empresa Sociedade Incorporadora West Side LTDA consta que a sociedade era a administrada por Alexandre e José Hilário Batista.

Desta feita e presentes os requisitos, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para determinar, em definitivo, a inclusão dos herdeiros de Alexandre Matias Rocha no pólo passivo do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 28, §§ 2.º e 5.º, do CDC e do artigo 136 do CPC, devendo eles responder pelo débito aqui perseguido até o limite do patrimônio herdado do Sr.

Alexandre Matias Rocha.

Providencie a Secretaria a retificação do polo passivo.

Após, cumpra-se a decisão que recebeu o cumprimento de sentença, no tocante à pesquisa de bens em face de todos os devedores.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/12/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 17:57

Recebidos os autos
16/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:57

Deferido o pedido de EDSON CARLOS FREITAS ALVES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE).
08/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:33

Recebidos os autos
26/11/2024 19:32

Outras decisões
21/11/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE ABREU MATIAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714967-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CARLOS FREITAS ALVES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA DECISÃO Ciente do acórdão da Instância Superior de ID 205810174, o qual concedeu a gratuidade de justiça ao credor.

No mais, proceda-se à consulta dos sistemas disponíveis para a localização dos endereços dos interessados ainda não citados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:52

Recebidos os autos
09/08/2024 16:52

Outras decisões
31/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/07/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:15

Recebidos os autos
24/04/2024 16:15

Deferido o pedido de EDSON CARLOS FREITAS ALVES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE).
10/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714967-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CARLOS FREITAS ALVES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA DECISÃO Em tempo, observo que a Instância Superior (ID 190934436) deferiu a tutela de urgência recursal para dispensar o pagamento das custas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo cabível o prosseguimento do feito.

No mais, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo de inventariante do ESPÓLIO DE ALEXANDRE MATIAS ROCHA e informe em que fase o inventário deste se encontra, conforme já havia sido determinado pelo despacho de ID 185933652.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:19

Recebidos os autos
03/04/2024 18:19

Outras decisões
02/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2024 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714967-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CARLOS FREITAS ALVES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante do pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a comunicação de sua análise pela Instância Superior ou pela parte interessada.

Restando indeferido, cumpra-se a decisão retro.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
25/03/2024 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714967-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CARLOS FREITAS ALVES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA DECISÃO Conforme documentos de ID 187530625 ao ID 187532045, verifica-se que o credor recebe rendimentos mensais acima da média nacional e suficientes para custear as despesas do processo sem sacrifício pessoal e de sua família.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a parte credora cumpra com o determinado pelo despacho de ID 185933652, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/02/2024 14:53

Recebidos os autos
26/02/2024 14:53

Indeferido o pedido de EDSON CARLOS FREITAS ALVES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE)
23/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:03

Recebidos os autos
08/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:39

Recebidos os autos
12/12/2023 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:07

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 11:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 16:58

Recebidos os autos
02/11/2023 16:58

Deferido o pedido de EDSON CARLOS FREITAS ALVES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE).
30/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:32

Recebidos os autos
24/10/2023 20:32

Indeferido o pedido de EDSON CARLOS FREITAS ALVES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE)
17/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
03/09/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 16:28

Recebidos os autos
14/06/2023 16:28

Outras decisões
09/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:13

Recebidos os autos
01/06/2023 11:13

Indeferido o pedido de EDSON CARLOS FREITAS ALVES - CPF: *03.***.*50-78 (EXEQUENTE)
29/05/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2023 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:00

Recebidos os autos
26/05/2023 00:00

Declarada incompetência
23/05/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2023 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:20

Recebidos os autos
25/04/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 11:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
20/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/04/2023 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2023 12:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) para PETIÇÃO CÍVEL
20/04/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
18/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:17

Outras decisões
11/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo