16/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
15/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:21

Recebidos os autos
08/07/2025 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SOLANGE TAVARES DOS REIS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705666-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TAVARES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por SOLANGE TAVARES DOS REIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Afirma a autora que era servidora pública antes de 1988 e era incluída no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de modo que anualmente era depositado certo valor em uma conta, calculado com base no tempo de serviço e no salário da servidora.

Assim, compareceu em agência do Banco Réu e, para sua surpresa, o valor lá depositado foi considerado irrisório, eis que a quantia ficou depositada por anos.

Tece arrazoado jurídico e, ao final, pediu a procedência do pedido para que o Réu fosse condenado a lhe pagar o valor de R$ 76.907,29 (setenta e seis mil, novecentos e sete reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.

Em 15/04/2024 foi realizada audiência de conciliação infrutífera (ID 193285816).

Regularmente citado o réu ofereceu contestação (ID 97739648), na qual suscitou ilegitimidade passiva e chamou a União ao processo e, em consequência, arguiu a competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito.

Suscitou, outrossim, prejudicial de mérito referente à prescrição, que seria quinquenal.

No mérito, argumentou que: (i) a atualização monetária dos valores depositados na conta da parte autora obedeceu aos regramentos legais da matéria; (ii) devem ser considerados, no cálculo, eventuais saques realizados pelo beneficiário; (iii) deve-se atentar para a correta conversão de moedas ao Plano Real; (iv) não houve ato ilícito que lhe possa ser imputado.

Ao final, manifestou-se pela improcedência dos pedidos.

Réplica em ID 194554240.

Em decisão de saneamento (ID 198734930) todas as questões prévias foram rejeitadas, foi afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, imputado o ônus da prova ao autor e esclarecida a necessidade de produção de prova pericial contábil, a qual, na mesma decisão foi deferida.

Ademais, foram fixados os pontos a serem respondidos pelo perito.

Laudo pericial em ID 223002211, com esclarecimentos em ID 230354162. É o relatório.

Passo a decidir.

O feito está apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Portanto, é o caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Depreende-se da legislação de regência sobre o tema, notadamente a Lei Complementar n. 26/1975 e o Decreto n. 9.978/2019, que as atualizações monetárias são realizadas anualmente mediante as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, sendo de responsabilidade da ré creditar nas contas individuais dos beneficiários do PASEP, as parcelas e benefícios decorrentes de correção monetária, juros e resultado líquido adicional.

O laudo pericial analisou os documentos postos no processo e em especial as rubricas dos extratos da conta do PASEP da autora (ID 186920505).

O ilustre perito deixou claro que os cálculos apresentados pela parte autora não se valeram da legislação de regência (LC n.º 26/1975 e Decreto n.º 9.978/19 e Lei n.º 9.365/96), porém verificou erro de cálculo, sendo que: “Com atualização até a data do Laudo R$ 70,18.

Portanto, os valores recebidos não correspondem aos cálculos corretos, resultando em prejuízo para a autora” (ID 223002211 - Pág. 23).

Quanto ao pedido de compensação por danos morais, nada há nos autos nada que possa inferir a ofensa aos direitos da personalidade da parte autora, sendo que o valor recebido a menor, por si só, não gera violação aos direitos da personalidade da requerente.

Não houve comprovação ou sequer menção de como o valor incorreto teria gerado dano moral além do não recebimento no momento inicial.

Dessa forma, deve ser acolhido em parte a pretensão autoral no sentido de devolver o valor da diferença encontrada.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$70,18 (setenta reais e dezoito centavos), atualizada monetariamente até 29/08/2024 pelo INPC a contar da propositura da demanda, além de juros de 1% ao mês a contar da citação.

A partir de 30/08/2024, aplica-se a correção pelo IPCA e os juros da SELIC deduzido o índice do IPCA, nos termos dos artigos 389 e 406, § 1º do Código Civil.

Dessa forma, resolvo o mérito nos termos do inc.

I, art. 487 do CPC.

Ante a sucumbência mínima da ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesse ato.

Publique-se e intime-se.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/06/2025 16:33

Recebidos os autos
06/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/06/2025 17:39

Recebidos os autos
05/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:43

Recebidos os autos
30/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de SOLANGE TAVARES DOS REIS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:51

Recebidos os autos
28/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição de laudo
17/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:35

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:03

Juntada de Petição de laudo
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:00

Recebidos os autos
21/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705666-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TAVARES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado nos autos para a realização de perícia técnica.

Após análise, verifico que o valor proposto se mostra razoável e proporcional à complexidade do trabalho a ser realizado.

No caso, os honorários propostos encontram-se dentro dos parâmetros habitualmente praticados por outros profissionais com qualificação similar, em casos de igual natureza.

Ressalto, ainda, que a razoabilidade do valor também deve ser avaliada em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando-se o tempo, o conhecimento técnico e a dedicação que o trabalho pericial demanda.

Diante do exposto, considerando que os honorários apresentados são adequados e estão em consonância com o que normalmente é praticado em perícias de igual complexidade, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais propostos pelo expert.

Intime-se o réu para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 13:58

Recebidos os autos
30/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:58

Outras decisões
27/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705666-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TAVARES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 209323738.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:26:58.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
29/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705666-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TAVARES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação aos honorários periciais proposta pelo requerido, que manifesta discordância em relação ao valor proposto no ID 203280095, alegando que o montante indicado é excessivo para a natureza da perícia a ser realizada.

O requerido argumenta que a perícia, embora não simplificada, não demanda a utilização de equipamentos ou materiais altamente sofisticados, e que, portanto, o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) seria mais adequado e proporcional à complexidade do trabalho pericial.

Conforme entendimento consolidado em decisões homologatórias em casos similares, a fixação dos honorários periciais deve observar os parâmetros de complexidade da prova técnica, o tempo para execução, o local de realização e a condição financeira das partes, sempre sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade.

Após analisar os argumentos apresentados pelo requerido, entendo que o valor inicialmente proposto pelo perito nomeado de fato, se mostra elevado diante da simplicidade relativa da perícia a ser realizada.

Mesmo com a redução proposta no ID 207214277, o valor não condiz com o cobrado em outros processos da mesma natureza.

Assim, destituo o perito Isack Murta Barbosa Maciel, nomeando em seu lugar Anderson Lopes Pereira, CPF: *91.***.*27-15, como novo perito.

Concedo ao perito nomeado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar proposta de honorários periciais, observando as diretrizes de razoabilidade e proporcionalidade já mencionadas.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:48

Recebidos os autos
23/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:48

Nomeado perito
20/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 04:30

Recebidos os autos
14/08/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 04:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SOLANGE TAVARES DOS REIS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705666-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TAVARES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 203280095.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 19:17:06.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
09/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:59

Nomeado perito
03/06/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:12

Recebidos os autos
30/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:37

Recebidos os autos
26/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
15/04/2024 14:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:19

Recebidos os autos
14/04/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705666-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE TAVARES DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 23/02/2024 20:46 AMANDA CARVALHO PEIXOTO
26/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:46

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 13:10

Recebidos os autos
20/02/2024 13:10

Outras decisões
19/02/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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