29/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:35

Decorrido prazo de HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - CPF: *17.***.*25-70 (EXEQUENTE) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:41

Recebidos os autos
08/05/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:07

Recebidos os autos
06/05/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
23/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724285-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ NASCENTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos presentes autos digitais resposta referente ao 58/2024/3º JEC.

De ordem, dê-se vista à parte autora.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 10:38:52.

JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta
18/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:42

Expedição de Ofício.
25/03/2024 15:50

Recebidos os autos
25/03/2024 15:50

Deferido o pedido de HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - CPF: *17.***.*25-70 (EXEQUENTE).
22/03/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724285-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ NASCENTES DECISÃO Indefiro a pesquisa via SISBAJUD, uma vez que a última consulta oi realizada em janeiro de 2024 e o credor não demonstrou qualquer alteração da na capacidade econômica do devedor apta a justificar a sua reiteração.

Indefiro a pesquisa via SNIPER, pois eventuais pesquisas como a requerida têm se mostrado medidas ineficazes e ineficientes para amparar o direito de crédito da parte exequente.

Fica demonstrada ainda mais a ineficácia de tais pesquisas, quando já realizados pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor.

Além disso, os avanços trazidos pela Lei 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Admitir outra interpretação seria transformar os Juizados em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

Não foi essa a intenção do legislador.

Quem opta pelo procedimento da Lei 9.099/95, opta pelas limitações impostas pela lei.

Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, uma vez que que a providência pode ser alcançada pelo exequente sem a intervenção deste juízo.

Por fim, fica o credor intimado a indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. documento assinado eletronicamente
13/03/2024 14:12

Recebidos os autos
13/03/2024 14:12

Indeferido o pedido de HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - CPF: *17.***.*25-70 (EXEQUENTE)
13/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/03/2024 20:56

Decorrido prazo de HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - CPF: *17.***.*25-70 (EXEQUENTE) em 07/03/2024.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724285-23.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO EXECUTADO: RAFAEL QUEIROZ NASCENTES CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, conforme a certidão do Oficial de Justiça retro, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 14:12:47.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/02/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:12

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 08:40

Recebidos os autos
12/01/2024 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2024 07:55

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:50

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:17

Recebidos os autos
11/01/2024 18:17

Outras decisões
26/12/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ NASCENTES em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
21/11/2023 17:58

Recebidos os autos
21/11/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 14:19

Recebidos os autos
21/11/2023 14:19

Outras decisões
16/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/11/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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